Na 4ª reunião da Mesa Específica do INSS, Governo recua quanto à extinção da GAE, porém mantém o VB inalterado e aumenta a parcela variável da GDASS

Após o início da Greve Nacional aprovada pela Fenasps para o dia 16/07/2024, o Governo agendou a 4ª Reunião da Mesa Específica e Temporária da Carreira do Seguro Social (INSS). Isto demonstra que a mobilização da categoria, com uma greve que começa forte em vários estados, levou o Governo a acelerar o processo de negociação com a Fenasps. Representaram a Federação os diretores Cristiano Machado, Daniel Emmanuel, Thaize Antunes e Luciano Véras (veja nas fotos abaixo).

Em relação à proposta anterior, apresentada na reunião do dia 03/07 (veja aqui), houve algumas melhorias, porém ainda está aquém da pauta aprovada pelos trabalhadores nos seus fóruns deliberativos. Foram debatidos os seguintes pontos:

1) Proposta de reajuste salarial

Em relação à proposta anterior, que indicava um reajuste de 9% para janeiro de 2025 e 5 % para abril de 2026, o Governo propôs um incremento da mesma, mantendo o percentual de 9% para janeiro de 2025 e 9% para janeiro de 2026, totalizando 18% de reajuste, bem como um ajuste dos steps, referentes à mudança de classe e padrão. Porém, o Governo mantém o aumento de níveis e classes para progressão funcional, dos atuais 17 níveis para 20 níveis, reduzindo salário inicial de entrada na Carreira. Apesar do incremento dos percentuais, os valores estão abaixo das perdas salariais acumuladas pela categoria desde 2017, da ordem de 53%.

Outro ponto da referida proposta é que a mesma não altera a estrutura remuneratória do contracheque, mantendo a enorme disparidade entre o vencimento básico e as gratificações. Porém, na proposta atual, apesar do recuo do Governo em relação à extinção da GAE, os valores dos reajustes teriam incidência apenas sobre a GDASS.

A FENASPS destacou que reconhecia a melhoria nos valores apresentados, porém reajustar apenas a GDASS está em desacordo com o Acordo de Greve de 2022, que prevê a incorporação gradual da GDASS ao vencimento básico, reduzindo assim a grave distorção remuneratória.

Além disso, pelo acordo da greve de 2015, os aposentados passaram a receber a média dos 5 anos da GDASS do período anterior à aposentadoria e não a regra anterior que acarretava a redução de praticamente 50% do salário quando da aposentadoria.

Desta forma, a proposta do Governo, com reajuste apenas na GDASS, obrigaria, na prática, os servidores em via de se aposentar, a trabalhar pelo menos mais 5 anos para receberem a gratificação, sendo na verdade uma “mini reforma da Previdência”. Também na proposta apresentada não ficou claro como seria o reajuste para os servidores já aposentados, que totalizam 50 mil trabalhadores.

Na sequência do debate, a Fenasps indicou ao MGI que era perfeitamente viável a implementação do reajuste salarial da categoria, recompondo a estrutura remuneratória com valorização do vencimento básico e redução das gratificações produtivistas. Quanto aos 20 níveis de progressão funcional, também foi indicado que seria plenamente possível o governo indicar níveis de progressão acima da última referência, com steps que abrandariam a estagnação funcional dos servidores hoje em última referência, com perspectiva de melhoria salarial, considerando os diversos estudos e cenários realizados pela Fenasps, com base nos dados apresentados pelo INSS.

Também cabe destacar que, quando o governo reajusta apenas a GDASS, na prática, mantém a política de congelamento do VB e da GAE, mesmo que ela continue no contracheque e que não mude de nomenclatura.

O Governo, por sua vez, informou que em relação aos percentuais de reajustes, teriam chegado ao limite possível de negociação, porém, em relação às alterações da estrutura remuneratória, com valorização do VB e incremento das referências sem redução do salário de ingresso na Carreira, iriam estudar as propostas apresentadas e que se estivessem dentro das possibilidades orçamentárias, poderiam acatar as alterações propostas.

Veja abaixo as tabelas apresentadas pelo Governo:

Nível Superior

Nível Intermediário

2) Comitê Gestor da Carreira

O Governo assumiu compromisso de implementar o Comitê Gestor da Carreira, fruto da greve de 2015 e até hoje não implementado. O Comitê terá objetivo de discutir a reestruturação da Carreira do Seguro Social, considerando as alterações nos processos de trabalho, bem como outras pautas, como o adicional de qualificação.

Segundo o Governo, não existe a possibilidade de se mexer ou readequar uma carreira tão complexa quanto a do Seguro Social no exíguo espaço de tempo da atual mesa, ainda que concorde que tal reestruturação seja urgente e necessária.

Cumpre destacar que, apesar de ser uma conquista da greve de 2015 e constar em lei, apenas depois de 9 anos o governo indica que irá finalmente regulamentar o comitê. Muitas das pautas da categoria, que têm se acumulado ao longo dos anos, já poderiam ter atingido avanços significativos. A Fenasps avalia como positiva que finalmente haja a implementação do Comitê, mais uma pauta de acordos passados que não vinham sido cumpridos, de forma a estabelecer enfim uma proposta concreta de reestruturação da Carreira do Seguro Social.

3) Nível Superior e Carreira Típica de Estado

Sobre estas pautas, o Governo mantém o entendimento anterior de inviabilidade da implementação das mesmas no momento, conforme a reunião do dia 03/07. Informou ainda que esta é uma demanda de várias categorias do Serviço Público Federal e que é necessário um estudo mais detalhado sobre tema.

Desta forma, o Governo indicou que a questão do nível superior seria uma pauta a ser remetida ao Comitê Gestor da Carreira a ser implementado a partir de setembro/2024, com um prazo de seis meses para avaliação de viabilidade.

O Governo observou, no entanto, que o Comitê não se restringiria apenas à questão do nível superior, mas também avaliaria as pautas referentes à Carreira de Estado, adicional de qualificação e reestruturação da Carreira.

4) Teletrabalho e programas de Gestão

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que esteve presente à reunião, informou que o retorno ao trabalho presencial para os servidores em programa de gestão foi apenas para os trabalhadores lotados na Direção Central.

Porém, como há prazos relativos à IN 24 (veja aqui) e a necessidade de readequação dos programas de gestão no Instituto, será necessária uma readequação dos mesmos, sob pena de fiscalização do TCU. O prazo para adaptação dos órgãos é até 31/07/2024.

Sobre este ponto, o INSS afirmou que se trata de uma pauta ser discutida e encaminhada no âmbito do próprio INSS, não sendo uma pauta a ser discutida na Mesa Setorial e que estaria disposto a realizar esta discussão com as entidades representativas.

A Fenasps avalia que houve melhorias nos percentuais em relação à proposta inicial apresentada, no entanto a aplicabilidade, mirando a GDASS, trará muito prejuízo para a categoria.

É necessário que a categoria se mantenha mobilizada e amplie a greve, com atuação nos locais de trabalho e com a instalação de comandos de greve, reuniões, atos públicos e assembleias estaduais para que haja um processo concreto de negociação da pauta da greve. Todo avanço se deu com luta e mobilização das trabalhadoras e dos trabalhadores!

DA LUTA POR DIREITOS, NINGUÉM SERÁ EXCLUÍDO!

Veja aqui como foi o primeiro dia da greve nacional deflagrada em 16 de julho

Baixe aqui o relatório desta reunião em formato pdf.