FENASPS participa de reunião que marcou a retomada da Mesa Setorial de Negociação do Ministério da Saúde

Nesta segunda-feira, 27 de maio, a FENASPS participou da primeira reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS) após sua extinção no governo Bolsonaro, em 2019. Esta é uma das mesas de negociação que a Federação comporá para buscar atendimento para os servidores e servidoras da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST).

Além das(os) diretoras(es) Cleuza Faustino, Laura Gusmão, Ana Lago, Regina Lima, Cláudio Machado e Vera da Silva Santos (fotos abaixo), representantes indicadas(os) pela FENASPS para compor a bancada sindical da MSNP/MS, participaram representantes das entidades sindicais Condsef e CNTSS.

Pela bancada do governo, participaram a coordenadora-geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde (Cogep/MS), Etel Matielo, além de demais gestores do MS. O secretário executivo do MS, Swedenberger Barbosa, participou de forma excepcional, abrindo a reunião e fazendo as formalidades.

Dinâmica da MSNP/MS

Swedenberger reforçou que as pautas econômicas e financeiras serão recepcionadas e encaminhadas pela MSNP para serem tratadas no âmbito das mesas instituídas pelo MGI – a Mesa Nacional (MNNP) e as mesas específicas e temporárias – já que as pautas econômicas são de competência do MGI.

Na MSNP/MS, segundo o secretário, serão debatidas situações sobre condições de trabalho, jornada, teletrabalho, e garantiu que a parte mais interessada, que são os trabalhadores(as), será ouvida.

Os gestores do Ministério da Saúde (MS) explicaram que os representantes suplentes poderão assistir às reuniões da mesa, na condição de observadores. A princípio, os gestores do MS propuseram que houvesse votação para as deliberações da Mesa, mas os dirigentes sindicais argumentaram que como o voto de minerva é do Governo, então sempre haveria decisões desfavoráveis aos servidores. Após um breve debate, o governo concordou em manter as deliberações por consenso, como já era feito até 2019.

Segundo o secretário executivo, a ideia é esgotar as pautas acumuladas e ajustar os prazos das reuniões da mesa. As entidades sindicais ficaram de separar a pauta salarial da pauta geral que será debatida na MSNP.

Após o debate ser esgotado na MSNP/MS, o produto dessas discussões será encaminhado para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e para o MGI para os devidos encaminhamentos.

O secretário Swedenberger adiantou que dentre as primeiras atribuições da mesa está a criação de Grupos de Trabalho (GTs) para debater diversos tópicos. Os prioritários, no momento, são a greve na rede federal do Rio de Janeiro, e o Regimento Interno da MSNP/MS.

No início da reunião, foi aberta a fala para um representante por entidade sindical. Pela FENASPS, falou a diretora Cleuza Faustino, que saudou a mesa e ressaltou a importância do espaço de debate e negociação. Cleuza lembrou que a MSNP/MS foi uma das primeiras mesas que foram criadas, em 2003, e também uma das primeiras a serem extintas pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2019.

Assista abaixo:

Swedenberger ressaltou que as pautas devem ser classificadas de acordo com prioridade, bem com temporalidade, de acordo com a urgência de cada debate. O secretário afirmou ainda que, embora não seja o espaço, o MS vai se comprometer a levar adiante as pautas econômicas para as instâncias responsáveis, no caso, o MGI.

Seria criado um GT especificamente para tratar sobre o Regimento Interno da MSNP/MS, mas foi acordado que a Cogep elaborará uma minuta de regimento e encaminhará às entidades sindicais. Isso deve ocorrer, segundo a coordenadora Etel Matielo, até meados de junho, quando o documento será remetido às entidades sindicais para fazer a devolutiva em 15 dias. Após este processo, o Regimento será publicado.

Cronograma

Na portaria de instituição da MSNP/MS, estava disposto que as reuniões seriam realizadas em 90 dias. As entidades sindicais argumentaram que seria um prazo muito longo, e que isso acarretaria em reuniões muito espaçadas. Foi proposto reduzir este prazo.

Para não alterar a portaria, porém, o Ministério da Saúde sugeriu a realização de reuniões extraordinárias entre esses encontros agendados a cada 90 dias. As reuniões ordinárias devem ocorrer em agosto e novembro, seguindo este prazo, mas foi acertado que a próxima reunião extraordinária da MSNP será realizada já em junho, com indicativo de data para o dia 20/06. Já em setembro, mais uma reunião deve ocorrer, com indicativos para os dias 12 ou 19 deste mês.

Temas e propostas

A gestão do MS propôs que seja realizada uma Conferência Livre dos servidores e servidoras da Saúde para serem levadas propostas para a conferência nacional A organização desta conferência livre ficará a cargo das entidades sindicais.

Além disso, ficou definido que as entidades sindicais vão trabalhar na pauta conjunta para definir quais são as prioridades das demandas e separar as temáticas, se tratam de carreira ou de outros assuntos.

A gestão afirmou que infelizmente perdeu o acervo das reuniões e protocolos firmados no período anterior a 2019. Após solicitação, as entidades sindicais devem levar os protocolos assinados deste período, para subsidiar os debates e ajudar a reconstruir a memória da MSNP/MS.

Mesas Locais

A coordenadora da Cogep afirmou que não há no regimento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), instituída pelo MGI e sobre a qual o Ministério da Saúde se baseou para instituir a MSNP/MS, a previsão de criação das mesas locais, como ocorria até 2019.

As entidades argumentaram, contudo, que estes espaços foram muito importantes para debater as questões locais, de acordo com a situação de cada estado.

A coordenadora da Cogep sugeriu que fossem criados GTs para suprir essa necessidade, mas as(os) dirigentes sindicais das entidades argumentaram que esses têm outro caráter, já que tem um período e um tema definidos.

A importância de serem instaladas as mesas também se impõe, ainda segundo as entidades sindicais, porque as mesas locais são espaços que empoderam os trabalhadores(as) que estão na base. Assédio, remoção, e outros pontos foram resolvidos nestes âmbitos.

Uma possível solução, segundo a coordenadora da Cogep, seriam se as Superintendências recebessem as demandas dos sindicatos, e daí são criados GTs, pelo menos, enquanto a portaria do MGI não for alterada, para evitar ruídos com a Consultoria Jurídica (Conjur).

A partir disso, houve a definição da primeira reunião da Mesa Setorial para que seja criado um sistema nacional de negociação da MSNP/MS, com as mesas locais, baseado na Mesa Nacional (MNNP) do SUS.

A FENASPS argumentou que as mesas locais são conquista dos trabalhadores e que não se pode abrir mão deste importante espaço de debate das demandas vindas dos locais de trabalho.

Inclusive, os dirigentes da FENASPS e Condsef se reuniram na terça-feira, 28, para elaborar um ofício direcionado ao MGI solicitando a inclusão das mesas locais na portaria e no regimento interno da MSNP/MS.

GT do RJ

A coordenadora da Cogep afirmou que a questão da crise na rede federal é muito grave e é urgente que seja dado um caráter mais “formal” para a negociação junto aos trabalhadores neste estado, que estão em greve desde o último dia 15 de maio.

Segundo a coordenadora, o GT será instituído para debater as condições de trabalho, e não as questões salariais. O que não impede que seja debatido isso e encaminhado para o âmbito do MGI. As entidades sindicais vão poder indicar um titular e um suplente para compor este GT.

Além disso, já nesta terça, 28 de maio, ocorreria uma reunião no Rio de Janeiro para debater esta pauta. Mas a reunião foi cancelada com nova data a ser ainda definida.

Concurso público

Segundo a coordenadora de Gestão de Pessoas, dia 31 de maio é o último dia que o MS tem para encaminhar solicitação de concurso público ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Este certame é fundamental para a recomposição da força de trabalho do Ministério da Saúde.

Segundo ela, o concurso não será apenas para a sede, em Brasília, mas também para as Superintendências Estaduais, que são os locais mais carentes de servidores.

A coordenadora argumentou que “poderiam ser pedidos 25 mil”, mas é o MGI o órgão responsável pela autorização do número de vagas já que o quantitativo depende do número de vagas disponíveis no SIAPE.

Por fim, a coordenadora Etel Matielo afirmou que não poderia adiantar para quais secretarias foram definidos os quantitativos de vagas, mas todas elas solicitaram servidores(as).

A FENASPS seguirá ocupando todos os espaços de negociação para buscar o atendimento da pauta de reivindicações e tratamento e valorização salarial dignos da importância dos trabalhadores e trabalhadoras da Saúde federal.

Seguiremos firmes na luta!

Baixe aqui o relatório desta reunião em formato pdf.