Via ofício, FENASPS formaliza contraproposta ao ‘Termo de Compromisso’ apresentado pelo Governo
Cumprindo o prazo estabelecido pelo Governo Federal para a formalização da resposta da FENASPS sobre a proposta de reajuste nos benefícios (auxílios alimentação, saúde e creche) em 2024, representantes da Federação protocolaram (fotos abaixo) um ofício nesta sexta-feira, 19 de abril, com algumas ponderações ao MGI.
No documento, a FENASPS argumenta que, em relação ao Termo de Compromisso nº 01/2024 (veja abaixo) – apresentado na reunião da Mesa Nacional realizada no último dia 10 de abril – a Diretoria Colegiada não tem posicionamento contrário ao reajuste dos benefícios e às discussões das carreiras nas Mesas Específicas e Temporárias, conforme previsto no termo proposto pelo Governo.
Contudo, a FENASPS reivindicou que o Governo também assuma alguns compromissos fundamentais para a continuação da negociação da Campanha Salarial 2024. No ofício, a Federação requereu o estabelecimento do prazo de até 60 dias para a conclusão das negociações das Mesas Específicas e Temporárias e a inclusão dos(as) aposentados(as) e pensionistas no acordo a ser firmado sobre as carreiras do Seguro Social (INSS), Seguridade Social (Previdência, Saúde e Trabalho, a CPST) e Anvisa, base da federação.
Além disso, a FENASPS solicitou a inclusão de todos(as) os(as) servidores(as) ativos, aposentados(as), bem como os(as) pensionistas, no reajuste do benefício referente ao plano de saúde, sem a necessidade de comprovação de adesão a qualquer plano de saúde. A Federação questionou também sobre a possibilidade de inclusão dos(as) aposentados(as) nos benefícios.
Quem decide é a categoria
No ofício protocolado nesta sexta-feira, 19, a FENASPS informou que a sua Diretoria Colegiada encaminhou a minuta do “Termo de Compromisso” aos seus sindicatos filiados, que por sua vez estão realizando as assembleias estaduais para deliberação da proposta.
Neste momento, a FENASPS reafirma a necessidade de mobilização geral, com a construção da greve em nível nacional, considerando o ESTADO de GREVE aprovado na última Plenária da Federação, realizada em 17 de março deste ano.
Os representantes da FENASPS que estiveram presentes na sede do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) nesta sexta-feira gravaram um vídeo em que comentam o que foi solicitado no ofício. Assista abaixo:
As mobilizações que ocorreram na Jornada de Lutas realizada nos dias 16 e 17 de abril (saiba mais no final da matéria) mostraram a força da luta coletiva da classe trabalhadora. Cerca de 10 mil trabalhadores e trabalhadoras do funcionalismo federal ocuparam a Esplanada dos Ministérios nesta semana e jogaram mais pressão sobre o Governo.
A FENASPS realizará no dia 27 de abril de 2024 uma Plenária Nacional virtual (confira no calendário) para debate e deliberação coletiva da proposta do governo. Participe das assembleias estaduais e fortaleça os sindicatos de base!
Atividades da Jornada de Lutas:
- Em ato na sede do INSS, FENASPS protesta contra exclusão de aposentados(as) da negociação com o Governo – Clique aqui
- FENASPS participa de audiência pública na Câmara para debater sobre mobilizações no Serviço Público – Clique aqui
- Mais de sete mil SPFs ocupam a Esplanada dos Ministérios para pressionar Governo por reajuste ainda em 2024 – Clique aqui
- FENASPS encerra segundo dia da Jornada de Lutas com ato no Ministério da Saúde – Clique aqui
- As fotos correspondem às matérias, em sentido horário, começando no canto superior esquerdo
Baixe aqui ou confira abaixo o ofício protocolado nesta sexta, 19:
Precisamos fortalecer a mobilização!
Somente na luta conquistamos!
