FENASPS participa de audiência pública na Câmara para debater revisão anual de salários dos SPFs
A FENASPS participou, nesta quinta-feira, 7 de dezembro, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 220/2016, que acrescenta ao artigo 37 da Constituição Federal, de forma explícita, que a revisão anual salarial ali prevista jamais será inferior ao índice que melhor reflita a variação inflacionária acumulada nos doze meses anteriores.
Esta atividade faz parte da mobilização dos Servidores Públicos Federais (SPFs) que estão na luta pela data-base e contra a atual política de empobrecimento dos trabalhadores do Serviço Público. É necessário e urgente que haja reposição salarial anual, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.
Além da FENASPS, participaram dirigentes de diversas entidades sindicais que representam os(as) SPFs, muitas delas organizadas no Fonasefe. Confira abaixo, na galeria de fotos
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Um dos objetivos da audiência pública realizada nesta quinta-feira, 7 de dezembro, é contribuir para recolocar na ordem do dia a luta pelo respeito à data-base dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. É preciso valorizar os trabalhadores do funcionalismo!
Tramitação
A PEC 220/2016 busca reverter um longo período de desrespeito ao artigo constitucional que prevê a atualização dos valores das remunerações do funcionalismo — para recompor as perdas causadas pela inflação e evitar o rebaixamento relativo dos salários dos SPFs.
Tramitando desde 2016, recentemente a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) foi designada relatora da PEC 220 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação. Foi de iniciativa da deputada Sâmia, inclusive, conjuntamente da também deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a realização da audiência pública, ocorrida na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. Confira abaixo a íntegra da audiência:
Na prática, se a PEC 220/2016 for aprovada, haverá uma revisão geral anual dos salários de Servidores Públicos Federais (SPFs) e membros de Poderes em índice que melhor reflita a inflação acumulada nos 12 meses anteriores.
Esta é mais uma das lutas nas quais a FENASPS envidará esforços sem tréguas, na luta pela valorização salarial dos trabalhadores e trabalhadoras do funcionalismo público federal!
Valorizar os servidores é fortalecer o Brasil!
*Com informações do Sintrajud (Helcio Duarte Filho).