Reabilitação Profissional do INSS coloca em risco a vida e saúde dos(as) segurados(as)
O serviço de Reabilitação Profissional vem sofrendo diversos desmontes nas últimas décadas. Desde os anos de 1990 com a contrarreforma do Estado e extinção dos Centros de Reabilitação Profissional. Com esse processo houve a descentralização desse serviço previdenciário para gerências executivas e agências de previdência social. Porém, as equipes que deveriam ser multiprofissionais, sempre foram insuficientes.
Assim, a autarquia organizou equipes compostas por um profissional de referência/orientador profissional da área de saúde (assistente social/terapeuta ocupacional/fisioterapeuta/psicólogo/dentre outros) e um médico perito.
Nos períodos dos governos Temer e Bolsonaro, assim como toda a realidade da autarquia, o desmonte da Reabilitação Profissional se agravou. Com a Medida Provisória nº 871 de 08 de janeiro de 2019, convertida na Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, a perícia médica deixa de compor a estrutura do INSS e passa a ser Carreira de Perícia Médica Federal vinculada a uma subsecretaria no extinto Ministério da Economia. Esse processo fragilizou ainda mais as equipes, bem como os procedimentos necessários para as etapas do processo de Reabilitação Profissional.
Desde de 2019, a gestão técnica nacional da Reabilitação Profissional, tentando dar um “jeitinho” nos problemas estruturais, começou a impor para os profissionais de referência atividades que não competem a sua área de formação, sendo a principal dela a realização da Análise de Compatibilidade.
A Análise de Compatibilidade é a avaliação entre as restrições clínicas e mentais dos(as) trabalhadores(as) e a vaga pretendida para retorno ao trabalho. Requer formação específica nas áreas de conhecimento do corpo humano como anatomia, funções do corpo e ergonomia, utilizando como parâmetro suas limitações e a preservação de sua saúde.
A exigência de formação específica para a Análise de Compatibilidade é nítida como verificado nas edições dos Manuais Técnicos de Procedimentos de Reabilitação Profissional dos anos de 2011, 2016 e 2018.
Atualmente, a maioria dos(as) profissionais de referência são assistentes sociais. Assim, em 2020, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) emitiu manifestação sobre o tema, com o seguinte posicionamento:
“Entre as novas atividades atribuídas aos PRs, identificamos que há requisições incompatíveis com as competências e área de formação do Serviço Social. Quais sejam: realização de atividade de “análise de compatibilidade”, preenchimento de “formulários descrição da Função” e “formulário de supervisão de análise de compatibilidade de trabalho”. Tais atividades requerem formação nas áreas de conhecimento do corpo humano, como anatomia, funções do corpo e ergonomia, que dizem respeito a outras formações da área de saúde e, ao assumir a realização das mesmas, a/o assistente social pode colocar em risco a segurança e bem-estar das/os seguradas/os do programa. Uma vez que, conforme consta nas diretrizes curriculares do Ministério da Educação, trata-se de conhecimentos alheios aos/às profissionais formados/as em Serviço social” (CFESS, 2020-grifos nossos). Disponível aqui, na página 6.
Esse tema foi pauta da greve do INSS de 2022, pauta remetida ao Comitê Permanente dos Serviços Previdenciários no Acordo de Greve. Porém, o INSS vem descumprindo reiteradamente o acordo, sem agendar as reuniões do comitê e dando continuidade as imposições, assédios e desmonte dos serviços previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional).
A gestão atual, mesmo após a mudança de governo, vem aprofundando as mesmas medidas do governo Bolsonaro, especialmente, nos serviços previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional. Em relação à Análise de Compatibilidade, há em âmbito Nacional a organização de capacitações para impor que os profissionais, mesmo sem formação especifica, realizem essa atividade.
Diante da falta de reuniões do comitê, a FENASPS teve reuniões com o presidente do INSS nos dias 24 de agosto e 25 de setembro deste ano e solicitou novamente que cessem os assédios para realização dessa atividade, com todos os argumentos acima expostos, contudo, até o momento nenhuma medida foi realizada.
Além disso, há reiteradas denúncias que gestores técnicos, com o objetivo de demonstrar de forma falaciosa que estão “limpando a fila” da reabilitação Profissional, vem construindo supostos “planos de trabalho” para ampliar o número de atendimento dos(as) profissionais de referência para além da sua capacidade, quando na realidade, trata-se de um “pente-fino” e cessação de milhares de benefícios.
A FENASPS encaminhou o Ofício nº 134/2023, solicitando que cessem o assédio e imposição de ampliação de atendimentos na Reabilitação Profissional, além da capacidade de cada profissional de referência (veja aqui).
Consideramos muito grave o aprofundamento do desmonte da Reabilitação Profissional no INSS que, além de outras medidas, impõe a realização de análise de compatibilidade por profissionais que não têm formação nas áreas de conhecimento do corpo humano, como anatomia, funções do corpo e ergonomia, além de impor exercício ilegal na profissão, principalmente, COLOCA EM RISCO A VIDA E SAÚDE DOS(AS) SEGURADOS(AS) em Reabilitação Profissional.
Diante da gravidade dos fatos, a FENASPS encaminhará denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e orienta os(as) servidores(as) a buscarem seus respectivos conselhos de classe e sindicados para denunciarem mais essa violência com os(as) servidores(as) e segurados(as).
Além disso, a federação denuncia para toda a sociedade, sindicatos de trabalhadores(as), movimentos sociais, conselhos e fóruns vinculados a defesa da política de saúde e segurança do trabalhador e da trabalhadora essa barbárie com os(as) trabalhadores(as). Solicitamos o apoio de todos(as) nessa luta!
Em defesa da Previdência Social Pública, da Reestruturação do INSS e da Reabilitação Profissional na perspectiva de saúde do(a) trabalhador(a)!
