Em reunião do Comitê dos Processos de Trabalho, INSS diz que reestruturação na carreira “não é proposta, é estudo”. FENASPS questiona

Nessa quinta-feira, 22 de junho, a FENASPS participou da reunião ordinária do Comitê Permanente do INSS que debate os Processos de Trabalho. Novamente, a Gestão do INSS abordou questões relativas às alterações da Carreira do Seguro Social.

Porém, diferentemente da reunião realizada no último dia 25 de maio, que contou com a participação do presidente interino do INSS – na qual foram apresentadas tabelas com alteração da estrutura remuneratória, bem como alterações de Carreira e adicional de qualificação, que seriam enviadas ao Ministério da Gestão (MGI) -, a gestão do INSS desta vez informou que na verdade as referidas alterações seriam estudos e não propostas consolidadas e que havia o entendimento por parte do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, da necessidade de aprofundamento e amadurecimento destas propostas.

Neste sentido, a Fenasps já havia questionado o Governo quanto ao teor das alterações na Carreira do Seguro Social, conforme ofício enviado no último dia 29 de maio.

A gestão do INSS também destacou que, apesar de ter enviado propostas ao MGI, tanto de alterações da Carreira como da recomposição do Vencimento Básico (VB) com a integralização da GDASS, bem como a Carreira de Estado e o nível superior, há o entendimento de que essas questões dependem de análise e discussão por parte do Comitê Gestor da Carreira, fruto do acordo de greve de 2015, retomado como pauta na greve de 2022, mas não formalizado até o momento.

Cabe destacar que o Comitê Gestor da Carreira dependia apenas da publicação de um Decreto pela Presidência da República. A minuta do referido Decreto estava pronta para assinatura do ex-Presidente Jair Bolsonaro, porém a Casa Civil arquivou o processo.

Com a eleição do Presidente Lula, o processo foi desarquivado e, segundo informações do INSS, não houve alterações na minuta, bastando novamente apenas a assinatura do Presidente da República e a publicação. Porém, passados quase seis meses do Governo não houve a instalação do Comitê, sendo, portanto, mais um dos pontos do acordo de Greve não cumpridos.

Apesar de o Governo alegar que as alterações de Carreira deverão passar pelo Comitê Gestor, sendo que este nem mesmo foi instalado, questões como a incorporação da GDASS ao VB já se encontram devidamente consolidadas, com estudos técnicos atualizados realizados pela Gestão. Desta forma, vincular este ponto do acordo de Greve à instalação do Comitê Gestor da Carreira trata-se de um subterfúgio do Governo para atrasar e até mesmo não cumprir os pontos do acordo.

Na reunião, a FENASPS destacou que algumas discussões extrapolam as próprias atribuições do Comitê sobre Processos de Trabalho, como, por exemplo, a discussão de Carreira.

Sendo que, neste ponto, a FENASPS vem reiteradamente solicitando audiências específicas tanto com o presidente interino do INSS bem como com o ministro da Previdência Social, pois se tratam de questões específicas que exigirão um processo de negociação que também envolverá o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), com base nas diretrizes que o Governo definirá para o Serviço Público como um todo.

Sobre os demais pontos, como os problemas relativos à devolução da Greve de 2009, o INSS informou que se tratam de casos pontuais, que serão avaliados individualmente.

Porém, a gestão não estabeleceu qualquer prazo ou apresentou quantos seriam esses casos e quais os procedimentos a serem tomados. Neste ponto, a FENASPS orienta os servidores a buscarem os sindicatos nos Estados para que sejam realizadas tratativas junto à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do INSS solicitando as correções e o pagamento para os servidores que ainda não receberam.

Em relação aos pontos excedentes no mês de maio de 2023 para fins de compensação da greve, foi informado pelo INSS que o sistema estava em adequação e seria atualizado em breve.

A gestão também foi questionada quanto ao concurso de remoção interno, considerando que o mesmo não foi realizado, diferentemente de outras ocasiões quando da realização de concurso público.

O INSS informou que esta foi uma decisão do governo anterior, mas que nada impedia os servidores de solicitarem remoção. Foi destacado pela Federação que muitos dos servidores e servidoras em teletrabalho haviam pedido remoção e já haviam mudado de localidade, o que poderia acarretar futuros transtornos ao servidor no caso de retorno ao trabalho presencial. 

Em muitos locais, as remoções não têm sido analisadas e este servidores são praticamente forçados a aderirem ao teletrabalho como “opção”. O INSS, desta forma, se utiliza da solicitação das remoções para ampliar os programas de gestão e o quantitativo de servidores submetidos a metas de produtividade.  A FENASPS também encaminhou ofício ao INSS reivindicando o concurso de remoção.

Outra questão colocada, por fim, foi o fato de que os servidores nomeados do último concurso tinham a previsão de lotação nas Agências da Previdência Social (APS), inclusive com o indicativo do INSS de que estes(as) trabalhadores(as) iriam para o atendimento à população, priorizando a reabertura das Agências. Porém, estes servidores foram lotados nas SARDs e alocados para trabalhar nas Gerências Executivas e não nas APS constantes no edital do concurso.

O INSS, por sua vez, justificou que esta foi uma decisão do Presidente Interino, considerando a necessidade de priorizar a análise dos requerimentos. Foi alertado pelos representantes da FENASPS que tal medida poderia ensejar processos judiciais conta o INSS, pois estariam em desconformidade com o edital do concurso.

A FENASPS salienta que é importante a categoria se manter atenta e mobilizada e não cair em fake news e publicações de votações virtuais sensacionalistas, desvinculadas dos processos reais e concretos de negociação. A melhoria das condições de trabalho, da carreira e do salário se dará pela unidade, luta, mobilização e greves da categoria!

SEGUIMOS EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA E DOS(AS) TRABALHADORES(AS) DO SEGURO SOCIAL!