FENASPS e entidades cobram celeridade na votação do PLN que viabiliza reajuste de 9%
Estava prevista para esta terça-feira, 18 de abril, uma sessão no Congresso Nacional para aprovação do PLN nº 02/2023, projeto de lei que viabiliza aporte financeiro para a implantação do reajuste emergencial de 9% aos servidores(as) do Executivo.
No entanto, após um pedido de lideranças da Câmara e do Senado, essa sessão ficou adiada para a próxima semana, mais especificamente na próxima quarta-feira, 26 de abril. Em entrevista coletiva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comentou o adiamento da sessão, que também iria apreciar o piso nacional da Enfermagem. Assista abaixo:
Justificativas
São basicamente duas as justificativas para o adiamento. A primeira é a necessidade de aprimorar a redação do projeto que trata do Piso Nacional da Enfermagem.
A outra justificativa é a base do governo tentar ganhar tempo para conseguir retirar assinaturas de apoio a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que pretende investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, provocada pela oposição. A CPMI dos atos antidemocráticos também estava na pauta da sessão que seria realizada nesta terça, 18, como adiantamos aqui.
Além disso, segundo informações passadas pelo gabinete do líder do Governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, o PLN nº 02 precisa ser aprovado de antemão pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o que não ocorreu.
Segundo a assessoria do senador, caso o PLN nº 02 fosse aprovado sem passar pela CMO, corria o risco de judicialização, ou seja, perder os efeitos caso fosse alvo de uma ação judicial.
Entidades pedem celeridade
A FENASPS esteve presente no Congresso Nacional nesta terça-feira, 18 de abril, e junto de demais dirigentes de entidades que representam os Servidores Públicos Federais (SPFs), organizadas no Fonasefe. Confira mais nas fotos abaixo:
Os(as) representantes das entidades sindicais cobraram celeridade na aprovação do PLN nº 02, já que ele precisa ser aprovado até o próximo dia 30 de abril, data limite para alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A celeridade é necessária ainda para o cumprimento do acordo assinado entre o Governo e as entidades, que prevê o reajuste linear de 9% a partir da folha salarial de maio, com efeitos financeiros em junho. O reajuste no auxílio-alimentação, que vai para R$ 658, já está garantido e começa a ser pago a partir de 1º de maio.
Assista abaixo ao resumo da atuação da FENASPS no Congresso Nacional nesta terça-feira, 18.
SPFs PEDEM REAJUSTE, JÁ!
