PL do reajuste emergencial dos(as) SPFs deve ser apreciado no Congresso Nacional em 18 de abril

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) deu uma declaração em destaque nessa terça-feira, 4 de abril, afirmando que, caso seja confirmada a sua presença em viagem à China na próxima semana, a sessão do Congresso Nacional será realizada no próximo dia 18 de abril, terça-feira, às 12h. As informações são da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação (SGP/MGI).

Na oportunidade, serão apreciados vetos da Presidência da República e o PLN nº 2/2023 – que trata do reajuste de 9% aos Servidores Públicos Federais (SPFs), fruto do acordo assinado entre a FENASPS e demais entidades sindicais e o governo. Na sessão deste dia, ainda está prevista a leitura do requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de janeiro.

Tramitação mais rápida

Com este anúncio, a deliberação do PLN será mais breve que o trâmite habitual, tendo em vista que não precisará passar na Comissão de Mista de Orçamento (CMO), como era esperado.

Após a aprovação no Congresso Nacional, o PLN será enviado à sanção presidencial. É importante ressaltar que a aprovação do PLN ainda em abril viabiliza o envio de uma Medida Provisória (MP) até o final do mês (30/04), para garantir o reajuste nas remunerações dos(as) servidores(as).

Portanto, é fundamental que a categoria se mobilize e pressione os parlamentares em Brasília e nos estados de origem para que o reajuste emergencial de 9%, previsto para vigorar a partir de 1º de maio de 2023, se concretize.

Além disso, a FENASPS e demais entidades do Fonasefe seguirão na luta para também cobrar dos parlamentares no Congresso Nacional a aprovação do PLN que vai viabilizar o reajuste de 9%. Ainda em abril, as entidades sindicais, na luta pela reposição das perdas inflacionárias históricas, vão realizar atos para marcar o início da Campanha Salarial 2024 dos SPFs.

A luta continua!