Fantasma da terceirização volta a assombrar o INSS

Dando continuidade ao projeto de terceirização no INSS e consequente desmantelamento da Carreira do Seguro Social, a gestão do INSS normatiza proposta de terceirização do Governo Bolsonaro com a publicação da Portaria Conjunta DIROFL/CGLCO/INSS nº 2, de 30 de março de 2023 (disponível aqui).

Em 2021 a FENASPS alertou a categoria que o INSS estava colocando em curso uma política de precarização do atendimento e desmonte da Carreira do Seguro Social, quando da constituição de um GT para Contratação de Empresa a fim de retomar a terceirização do atendimento.

Em 2023, mesmo após a derrota de Bolsonaro, a Federação vem informando ao novo governo eleito que no INSS estava sendo mantida a mesma política fracassada da gestão anterior, que aprofundou o caos no INSS, gerando uma fila de mais de 7,1 milhões de processos.

Além do mirabolante projeto chamado PAPA-FILA, a publicação da Portaria Conjunta DIROFL/CGLCO/INSS nº 2, de 30 de março de 2023, demonstra que não há indicativo de mudanças estruturais no INSS para sanear os graves problemas no Instituto, mantendo o mesmo modus operandi do desgoverno Bolsonaro na atual gestão, dando continuidade do modelo anterior fracassado!

Terceirização “dissimulada”

A gestão do instituto, de forma ardilosa, incluiu sorrateiramente na portaria a terceirização nas unidades do INSS com o nome de “apoio administrativo” e contratação de empresa para prestação de serviço, junto com a autorização de licitação para compra de materiais e outros serviços.

O INSS insiste em modelos de gestão baseados em produtividade e terceirização que no passado já se demonstraram desastrosos, piorando a qualidade do serviço público prestado à população.

Cumpre destacar que até 2003 o atendimento nas Agências da Previdência Social (APS) era realizado por trabalhadores contratados através de terceirização, projeto do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) que realizou a contrarreforma administrativa.

Contudo, após a luta realizada com a Greve de 2001, os(as) trabalhadores(as) conseguiram derrotar a terceirização no INSS, reivindicando a realização de concursos públicos. Sem esta vitória da categoria, a situação de descalabro no quadro funcional do instituto seria ainda pior e muitos servidores que hoje trabalham no INSS sequer teriam a oportunidade de terem ingressado no serviço público.

Conforme aprovado reiteradamente nos fóruns deliberativos da Federação e nas Assembleias nos Estados, a FENASPS luta firmemente contra qualquer tentativa de terceirização no Serviço Público, ressaltando a pauta da necessidade emergencial de contratação de servidores para o INSS, por meio de concurso público e do Regime Jurídico Único (RJU) para suprir o grave déficit de servidores.

Lutar incansavelmente contra a terceirização

A FENASPS reiterou ofício ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI) – veja aqui – solicitando a realização de audiência com a ministra da pasta, Esther Dweck, além do ministério da Previdência Social (MPS) e a gestão do INSS, para debater essa e outras questões referente às pautas dos (as) servidores(as) base da federação.

Assim, a FENASPS reafirma que lutar contra a terceirização é lutar em defesa dos serviços públicos e em Defesa da Carreira do Seguro Social. Não existe fortalecimento da Carreira ou a possiblidade de Carreira de Estado com a terceirização das atribuições dos servidores do INSS.

Pelo contrário, a terceirização cria inclusive o risco de desemprego até mesmo para os servidores públicos, rebaixamento dos salários e piora das condições de trabalho.

CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO E EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO!