Fenasps

segunda-feira, 25/07/2022

Com participação da Fenasps, ACD lança campanha pelo limite de juros no país

Em quase 80 países há a limitação de juros. Que a lei no Brasil seja aprovada! (arte: Auditoria Cidadã da Dívida)

Na última segunda-feira, 18 de julho, foi lançada a Campanha pelo Limite de Juros no Brasil, capitaneada pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), com o apoio de mais 60 entidades, dentre elas a Fenasps. Confira abaixo a participação do dirigente da federação, Moacir Lopes, no lançamento da campanha:

O movimento defende a aprovação de projeto de lei apresentado pela ACD à Câmara Federal no último dia 21 de junho, que propõe alteração na Lei 1.521/1951, para limitar as taxas de juros no país, como ocorre em mais de 70 países. Na Câmara dos Deputados, a proposta legislativa tem a relatoria de Pedro Uczai (PT-SC). No Senado, a matéria tem como relatora Zenaide Maia (Pros-RN).

“Enquanto o mundo todo está praticando taxas de juros próximas de zero ou até negativas há anos, o custo médio da dívida divulgado pelo Tesouro Nacional em 2021 foi de 8,91% ao ano, custo bem mais elevado que a média da taxa básica de juros Selic, uma vez que a maior parte da dívida está indexada a outras taxas de juros bem superiores”, explicou Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da ACD.

Segundo o próprio Banco Central do Brasil, 76 países possuem mecanismos legais que limitam as taxas de juros. Na Espanha, desde 2011 o limite dos juros consta de lei sobre contratos de crédito, e proíbe, por exemplo, que os juros do cheque especial ultrapassem 7,5% ao ano, correspondente a duas vezes e meia o nível da taxa de juros legal (de 3% ao ano), estabelecida anualmente na Lei Geral do Orçamento do Estado.

Na França, esse limite é de 14,96% ao ano. Em Portugal, o limite de taxa de juros para todos os tipos de contratos de crédito foi fixado em 15,7% ao ano. No Brasil, esse limite foi fixado pelo BC em 151,82%, afirma a ACD.

Juro alto traz prejuízos à sociedade

Os juros altos amarram a economia brasileira pois impedem a correta circulação do dinheiro para que gere riqueza e renda para a sociedade. Os juros altos são o principal fator de crescimento da dívida pública em todas as esferas (federal, estadual e municipal), afetando negativamente as contas públicas.

São, também, o principal fator de quebra das empresas, aumentando o desemprego, gerando escassez e barbárie social. A maioria das famílias brasileiras se encontra endividada e não conseguem saldar essas dívidas porque elas se multiplicam, devido aos juros elevados demais.

A ACD ressalta que o engajamento geral da sociedade somente será alcançado se as pessoas tomarem conhecimento da real possibilidade de limitar os juros no Brasil, como já ocorre em quase 80 países.

Para isso, é preciso que seja intensificada a participação efetiva de todas as pessoas e entidades que tomam conhecimento da campanha e passem a divulgá-la de todas as formas possíveis, utilizando o selo da campanha em suas publicações (informativos, jornais, etc.); curtindo e compartilhando as postagens diárias da campanha, que estão sendo feitas nas nossas redes sociais da Auditoria Cidadã da Dívida, no Twitter, Facebook e Instagram, além de divulgar o site da campanha (www.auditoriacidada.org.br/limite-dos-juros) e a hashtag #LimitedosJurosJá.

*Com informações do jornal Monitor Mercantil e do site da ACD.

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