No Dia do Aposentado, governo corta R$1 bilhão do orçamento do INSS

No Dia dos Aposentados, celebrado nacionalmente em 24 de janeiro, o (des)governo Bolsonaro, para irrigar o orçamento secreto e a farra eleitoral, promove um ataque sem precedentes a diversos serviços públicos essenciais à população.

Um dos órgãos mais afetados com o corte no Orçamento de 2022 foi o INSS, com o corte de R$ 988 milhões, quase um bilhão de reais em verbas fundamentais para manter as atividades administrativas desta autarquia e funcionamento das agências do INSS.

Desde 2016, o INSS tem ampliado seus problemas estruturais, com insuficiência crescente de servidores, sucateamento das agências, restrição do atendimento à população e precarização do trabalho dos servidores da carreira do Seguro Social.

Sem concurso público há vários anos e falta de investimentos na estrutura das agências não será resolvida a fila virtual de benefícios, que já ultrapassa a marca de 1,8 milhão de requerimentos represados. Milhares de trabalhadores e trabalhadoras aguardam por prazos que superam mais de doze meses para terem seus benefícios previdenciários concedidos.

Com essa retirada substancial do orçamento, a tendência é ampliar a fila e a morosidade nas análises, além de restringir ainda mais os atendimentos presenciais, com grande possibilidade de fechamento de agências.

Crueldade

Este corte no orçamento é uma demonstração cabal da crueldade deste (des)governo no tratamento dado aos trabalhadores(as) que necessitam da Previdência Social, sejam aposentados(as), pensionistas, pessoas que necessitam se afastar do trabalho por motivo de adoecimento, requerentes de benefícios assistenciais, cuja grande parte é composta por idosos(as).

Isto é, a grade massa de prejudicados é uma população em extrema vulnerabilidade, que busca um benefício para manter suas necessidades básicas de sobrevivência. Todo esta investida em uma tentativa de garantir a permanência política e a reeleição de Bolsonaro. Inescrupulosamente, o atual governo abre os cofres unicamente para satisfazer o fisiologismo do Centrão, mesmo que isso aprofunde o descaso e desmonte dos serviços públicos.

A Fenasps considera inaceitável que os brasileiros e brasileiras continuem reféns desta politica de desmonte das politicas sociais e do sistema de Seguridade Social, colocando em risco a subsistência de milhões de brasileiros que carecem de renda e dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo. É, sem exageros, um desrespeito aos direitos fundamentais dos(as) trabalhadores(as) inscritos na Constituição Federal Brasileira.

Sem concurso

Para além deste grave problema administrativo, o INSS não realiza concursos há mais de cinco anos. Estima-se que seriam necessários pelo menos 23 mil novos servidores para dar cabo à demanda reprimida. A Fenasps, reiteradamente vem denunciando a situação caótica (veja nas matérias abaixo) pela qual o INSS vem passando nos últimos anos.

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Na última audiência com a Federação, o próprio Presidente do INSS indicou que um eventual corte no orçamento da autarquia faria com o que o Instituto fechasse suas portas em meados de 2022.

Este corte no orçamento do INSS, ressalta-se, tem como objetivo, além de favorecer as emendas espúrias do Centrão, aprofundar o processo de precarização e justificar a privatização do instituto e terceirização do atendimento nas agências da Previdência Social.

Previdência em risco

A Previdência Social no Brasil é fruto da luta dos(as) trabalhadores(as) para garantirem dignidade das famílias. Oficialmente é determinado como dia do aposentado a data de 24 de janeiro, quando em 1923 foi promulgada a Lei Eloy Chaves, completando 99 anos em 2022.

Porém muito antes, os(as) trabalhadores(as) já se organizavam em caixas apoio mútuo. Diversos governos tentaram acabar com a Previdência Social e se apropriaram dos seus recursos para realização de grandes obras de interesse do capital.

Assim também foram as últimas contrarreformas, que reduziram drasticamente o tempo de usufruto e valores de benefícios e que reiteradamente retomavam a privatização da Previdência, com a proposta do regime de capitalização individual para favorecer bancos e instituições financeiras.

Resistir é preciso

A Fenasps vai cobrar as centrais sindicais e parlamentares da oposição para ingressarem com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), visando preservar a prestação destes serviços à população. A Previdência Social não pode ficar à mercê de politicas predatórias para retirada de conquistas históricas dos trabalhadores e trabalhadoras.

Porém, mais importante do que a atuação dentro das esferas institucionais é a mobilização dos(as) trabalhadores(as) em defesa da Previdência Social. Sem recursos, o INSS não tem como cumprir sua função que é o reconhecimento dos direitos dos(as) trabalhadores(as). Portanto, esta se trata de uma luta política que deve envolver não apenas os(as) servidores(as) do instituto, mas de toda a classe trabalhadora.

Os servidores federais estão construindo um calendário de luta e mobilização. Além da pauta de recomposição das perdas salariais, é imprescindível a luta pelo fortalecimento do INSS, pela revogação do corte no orçamento da autarquia para garantia dos direitos da população e fortalecimento da carreira do Seguro Social.

A Previdência Social é dos trabalhadores(as)!