PRESIDENTE DO INSS REAFIRMA FIM DO REAT E SE RECUSA A DIALOGAR COM SERVIDORES DO SEGURO SOCIAL

RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA COM O PRESIDENTE DO INSS

15 DE OUTUBRO DE 2021

O Presidente reafirma a extinção do Turno Estendido nas Agências do INSS e, mais uma vez, não abre diálogo efetivo com a Federação sobre as Condições de trabalho dos(as) Servidores(as)

Após mobilização realizada no Edifício-Sede da Direção Central no INSS em 06/10/2021, foi agendada audiência com a presidência do INSS a qual foi realizada no dia 15 de outubro de 2021.  Destaca-se que, na última audiência com a presidência do Instituto, no dia 13 de setembro, com a participação de aproximadamente 400 servidores e servidoras do Seguro Social, o presidente do INSS assumiu compromisso de publicar Portaria ou Orientação aos gestores prorrogando, para o início de 2022, a aplicação do disposto das Portarias nº 1345 e 1347/2021, e imediatamente seria composto um Grupo Técnico com representantes da categoria para discutir as questões de jornada e condições de trabalho.

Na reunião, os(as) representantes da Federação cobraram enfaticamente o retorno do REAT (Regime Especial de Atendimento em Turnos), Condições de Trabalho, ampliação do adoecimento da categoria e cumprimento do Acordo de Greve com a formalização do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social.

1. REIVINDICAÇÃO RETORNO DO REAT

Além de não cumprir com o compromisso firmado na audiência realizada em 13/09/21, o Presidente editou as Portarias nº 54 em 22/09/2021 e a nº 1.351 de 27/09/21 estabelecendo meta de produtividade para complementação de jornada e as métricas para os programas de gestão, medidas ilegais, que não garantem os mínimos direitos dos(as) servidores(as) como, por exemplo, tempo de intervalo para as refeições. O Presidente do INSS através de Portarias, vem sucessivamente retirando direitos dos(as) servidores(as) e aprofundando o produtivismo na autarquia.

Sobre esse assunto, o Presidente informou que não havia se comprometido em manter a jornada de 6 (seis) horas na reunião anterior, mas apenas em não cobrar as metas de complementação de jornada, ou seja, em cada reunião o Presidente diz algo se contrariando totalmente. É evidente que a lógica da Direção Central é “jogar” todos os servidores em metas de produtividade e extinguir a jornada de trabalho, ignorando a situação da categoria, de sobrecarga de trabalho, adoecimento, precariedade das condições de trabalho e de sistemas cotidianamente inoperantes. Vale lembrar que o INSS vem arquitetando toda essa lógica do produtivismo com assinaturas de pactuações individuais, ou seja, comprometendo os servidores(as) aos assumirem pactos, sendo o próximo passo a vinculação das metas as Gratificações de Desempenho, podendo gerar cortes substanciais nas remunerações dos(as) servidores(as). O objetivo central da imposição da lógica produtivista, desvinculando o servidor da jornada de trabalho é responsabilizar os trabalhadores do INSS do descalabro da gestão que levou ao acúmulo de 2 milhões de requerimentos em análise.

Em suma, a gestão do INSS está impondo programa de gestão para toda a categoria, dividido nas modalidades: Teletrabalho e Semipresencial; para os(as) servidores que realizam atendimento, a ilegalidade de 06 horas de atendimentos e 02 horas de produtividade com adesão a pactuação individual, e, para aqueles que não aderirem à pactuações, serão 08 horas de jornada de trabalho, com planos de também impõe metas.

Em relação aos trabalhadores(as) do Serviço Social, foi questionada a realidade instaurada de total confusão no âmbito das Gerências Executivas, cada gestor agindo de uma forma, alguns já impondo jornada de 8 horas, outros mantendo as 6 horas, aguardando um suposto Programa de Gestão que vem sendo construído pela Divisão de Serviço Social – DSS sem qualquer debate com a categoria, inclusive tramitando em sigilo no SEI. A resposta do Presidente é pactuação aos Programas de Gestão ou realização de jornada de 8 horas. 

Tais alterações, certamente com tendência a aumento de tempo e de intensidade do trabalho dos(as) servidores(as), com impactos ainda mais aviltantes no quadro de adoecimento da categoria.

2. AMPLIAÇÃO DO ADOECIMENTO DA CATEGORIA

Foi questionado sobre a situação da ampliação do adoecimento da categoria do Seguro Social, e o Presidente citou dados irreais, inclusive relatando a diminuição de afastamentos dos servidores e servidoras. Sobre essa temática, evidencia-se que foi solicitado informações sobre servidores afastados do trabalho por motivo de adoecimento via portal e-SIC e fornecida as seguintes informações pela própria autarquia.

Tabela 01: Número total de servidores e servidoras e de afastamentos no período de 2016 a 2019.

Fonte: Base de dados do INSS, fornecidos pelo e-SIC, em 23/10/2020 (Elaboração própria, 2020)

Informações publicadas pela FENASPS em 24/10/2020 (veja aqui)

No ano de 2019, conforme a Tabela 01, visualiza-se a imensa ampliação de afastamento por motivo de adoecimento na categoria, coincidentemente quando se aprofundam as alterações nos processos de trabalho dos(as) servidores(as). Cabe destacar, que foram solicitados dados detalhados, como: tempo de afastamento e CID de adoecimento. Porém, não enviados pelo Instituto. Sabe-se da inexistência de uma Política de Saúde do Servidor, principalmente, após o desmonte do SIASS, atualmente em muitas localidades os servidores têm dificuldades inclusive para realização de Perícia Médica, demonstrando o descaso do governo com a saúde e vida dos(as) servidores(as).

Observa-se que o aumento do adoecimento da categoria está em relação diretamente proporcional ao aumento da produtividade do Instituto e justamente no período de implementação da política de metas, através dos Programas de Gestão e Centrais de Análise. Os dados apresentados pelo Relatório de Gestão do INSS mostram que, entre 2019 e 2020, houve incremento de 75% da produtividade, passando de 7.5 milhões de requerimentos analisados para 13 milhões de requerimentos. Portanto, este cenário de adoecimento da categoria tende a piorar, com o aprofundamento dos Programas de Gestão, que nada mais são que uma prática de assédio moral institucional.

O cenário do INSS com as alterações nos processos de trabalho e cobrança insaciável por metas, demonstram o assédio moral institucionalizado, um dos temas abordados por uma participante da Runião. Absurdamente e lamentavelmente, a resposta do presidente, Leonardo Rolim, no momento em que a servidora relata o assédio de cobrança de assinatura de pactos do seu gestor, foi: “O PROBLEMA É SEU!!!”

OBSERVEM O DESCASO DO PRESIDENTE, LEONARDO ROLIM, COM A SAÚDE E A VIDA DOS(AS) SERVIDORES(AS)!!!

3. CONDIÇÕES DE TRABALHO

As diversas questões em relação às Condições de Trabalho dos(as) servidores(as) nas diversas modalidades de trabalho também foram abordadas, dentre elas: Metas de Produtividade maior que outros órgãos federais, a exemplo do Teletrabalho com percentual de 30% a mais; Abatimento de metas em tempo real; Não fornecimentos de Adicional para custeio de estrutura para os(as) servidores(as) que estão no trabalho remoto, atualmente com estrutura sendo custeada totalmente pelos servidores(as); Condições de Trabalho nas Agências, algumas inclusive sem fornecimento de água para (as) servidores(as); realização de atendimento presencial nas unidades do INSS.

Apesar de possibilitar a participação de “UM” representante da categoria em GT’s para discutir pontuações das áreas do INSS e todas as questões abordadas, Rolim não traz respostas concretas, continua exaltando as medidas de gestão, que têm como foco precarizar cada vez mais as condições de trabalho dos servidores e servidoras e privatizar a política de Previdência Social, conforme análise realizada pela FENASPS de Relatório de Gestão e Planejamento até 2023 (veja aqui).

4. ACORDO DE GREVE E CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

Desde 2015 a FENASPS vem cobrando do INSS e seus respectivos ministérios o cumprimento do Acordo de Greve e a instauração do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, que culminou com a promulgação da Lei 13.324/2016. Várias propostas já foram discutidas e encaminhadas a autarquia, porém, nem mesmo o Comitê Gestor foi constituído após seis anos do Acordo de Greve. Nos últimos meses, o presidente do INSS vem divulgando a possibilidade de Carreira de Estado aos servidores, no contexto que o governo enviou ao Congresso a Contrarreforma Administrativa que se configura na destruição dos serviços públicos e direitos dos servidores e servidoras públicos do país.

Segundo o Presidente, há em andamento um processo no SEI sobre a Carreira do Seguro Social enviado ao Ministério do Planejamento. Contudo, a Federação ainda não teve acesso ao conteúdo do documento, já solicitado novamente por ofício. Foi ressaltado na audiência que não houve nenhum debate sobre o conteúdo desse documento com as entidades representativas dos(as) servidores(as), procedimento reiterado da Autarquia em diversas pautas que envolvem a categoria. Porém, quando questionado, mais uma vez, quais são as medidas concretas, a Gestão do Instituto apenas se esquiva dando respostas evasivas, deixando claro que não há nada de real nas promessas feitas pelo Presidente do INSS quanto à valorização dos servidores.

5 – CONCURSO PÚBLICO

Quanto à realização de concurso e contratação de servidores, o Presidente do INSS afirmou que com as atuais mudanças da digitalização dos processos de trabalho, o Instituto não precisaria do mesmo quantitativo de servidores, sendo que atualmente existem mais de 22 mil cargos vagos. Indicou que o INSS solicitou a contratação de 7500 servidores. Porém, até o momento é incerto se haverá autorização para contratação.

Isso indica que o objetivo da gestão da autarquia é suprir a carência de força de trabalho aumentando as pressões sobre os servidores, para cumprimento de metas cada vez mais abusivas e aumento da jornada de trabalho.

ROLIM SE DIZ DESRESPEITADO QUANDO QUESTIONADO SOBRE SUA GESTÃO. PORÉM, ENQUANTO ISSO, OS TRABALHADORES SÃO MASSACRADOS NOS LOCAIS DE TRABALHO.

Na audiência, o Presidente do INSS chegou a dizer que estava sendo desrespeitado e ofendido pelos legítimos questionamentos da categoria, como se fosse praxe da atual gestão o respeito aos direitos dos servidores, dos segurados e das condições de trabalho. Alguns integrantes da atual gestão do INSS reproduzem o mesmo modelo truculento que é a marca do governo Bolsonaro, na audiência o Diretor Alessandro foi desrespeitoso, mais realista que o rei, por diversas vezes não queria que os representantes da FENASPS apresentassem as reivindicações da categoria. Parecia estar presente para outra finalidade não ajudar na solução dos problemas que a categoria enfrenta para desempenhar seu trabalho.

Em momento algum, a atual gestão se coloca numa perspectiva de atender quaisquer pleitos dos trabalhadores e, como sempre, limita-se a apresentar justificativas torpes para a própria incompetência, tendo como resultado o aprofundamento das pressões sobre os servidores.

A categoria não deve ser responsável, nem vítima de uma Política de Estado de destruição dos serviços públicos, passando pela precarização das condições de trabalho, aumento de jornada, política de metas e arrocho salarial. Dentre outros objetivos, Leonardo Rolim tenta, a ferro e fogo, impor a sua própria Reforma Administrativa no INSS para tentar se salvar no cargo à custa da vida dos trabalhadores.

A Fenasps ressalta a necessidade dos trabalhadores estarem mobilizados e atentos contra mais estes ataques. É muito importante que os/as servidores construam a GREVE POR TEMPO INDETERMINADO conforme aprovado na Plenária da Federação, pois nunca tivemos conquistas sem irmos à luta paralisando todas as atividades do INSS, seja presencial ou pela modalidade remota.

SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS!!!

Clique aqui e confira o relatório da audiência em formato pdf.