INSS aprofunda assédio moral institucionalizado e metas abusivas, além de impor teleavaliação social para acesso ao BPC

Aprofundando a lógica neoliberal, a atual direção do INSS tenta impor um projeto-piloto de avaliação social de análise da deficiência para acesso ao BPC, com objetivo de ampliar o modelo gerencial-empresarial no serviço público a qualquer custo, inclusive se utilizando de assédio moral criminoso.

Pessoas com Deficiência (PcD) em situação de extrema vulnerabilidade social que não têm acesso as tecnologias informacionais – aproximadamente 40 milhões de brasileiros, segundo o IBGE, ficarão sem acesso ao benefício.

O projeto-piloto do INSS é voltado para aumentar a exclusão de direitos, e não atende à perspectiva de acesso ao direito das PcDs, e à avaliação biopsicossocial prevista na Convenção dos Direitos das pessoas com deficiência. Com este ato, além disso, a gestão do INSS inviabiliza as condições éticas e técnicas que assegurem o sigilo do atendimento e consequentemente a não-exposição da vida da pessoa com deficiência.

Primeiramente, é importante ressaltar que a insanidade do INSS em implantar a teleavaliação social tem como principal objetivo retirar o que resta de atendimento presencial nas unidades do INSS, considerando que os gestores do órgão já anunciaram em diversas oportunidades que pretendem transformar ou extinguir Agências de Previdência Social (APS) em larga escala, ampliando as barreiras de acesso aos direitos de toda a população, dentre elas, e mais dramaticamente, as pessoas com deficiência.

Ora, é de conhecimento de toda a sociedade brasileira que com a implantação de tecnologias e plataformas digitais, a autarquia “fechou as portas” para a maioria dos serviços presenciais e, atualmente, a população, muitas vezes, precisa pagar por um serviço que o Estado deveria oferecer.

O problema é estrutural

Contrapomos dois principais argumentos FALACIOSOS utilizados pela gestão do INSS para implantação desse projeto. Primeiro, a afirmação que com a teleavaliação “haverá celeridade no processo de reconhecimento de direito”. Esta é, literalmente, mais uma mentira do governo para convencer a sociedade desta armação.

A avaliação social realizada por assistentes sociais no INSS, um processo qualificado e complexo, que envolve todo o contexto social das pessoas com deficiência, necessita do atendimento presencial. A realização de avaliação por videoconferência não resolve os problemas históricos do instituto, como a falta de concurso público nos últimos anos, considerando que cerca de 75% dos(as) assistentes sociais que atuam no INSS estão em trabalho presencial. Assim sendo, não se justifica implantar uma avaliação por videoconferência se a maioria dos(as) assistentes sociais estão desenvolvendo seu trabalho nas agências.

Ainda, para a liberação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além da avaliação social, necessita de análise administrativa e a avaliação médica, ressaltando-se que, nessa última, não houve nenhuma modificação na modalidade de atendimento, ou seja, será realizada de forma presencial.

O que desvelamos com isso é que não é a avaliação social o problema da demora no reconhecimento do direito desse benefício, mas sim, os problemas estruturais do INSS que a FENASPS denuncia incansavelmente nos últimos anos, sendo o principal deles a insuficiência de servidores em seu quadro, com perda de mais de 22 mil servidores(as) do seu quadro funcional, apenas nos últimos anos.

Teleavaliação não será opcional, como demonstra o governo

O segundo argumento mentiroso do governo é que essa teleavaliação será opcional para os(as) requerentes de BPC, mais uma farsa do governo. Por que então os requerimentos e os serviços do INSS são realizados exclusivamente por via remota através do MEU INSS e o call center 135, não havendo a opção de atendimento presencial?

Utilizaram esse mesmo argumento ao realizarem a transformação digital, a partir de 2016, ficando mais uma vez evidente que essa medida não se trata de ampliar o acesso, mais sim uma imposição para restringir o acesso aos direitos de amplos setores da população mais vulnerável e avolumar o indeferimento de benefícios.

O mais absurdo, contraditório e incoerente é a forma na qual o governo manipula e falseia a execução dessa proposta-piloto, na tentativa de forjar sua suposta efetividade e expandi-la massivamente para todo o país. A FENASPS teve conhecimento que a gestão do INSS está manipulando esse piloto, preparando algumas agências com equipamentos, para que os(as) requerentes se desloquem para essas unidades e sejam atendidos por assistentes sociais que, por motivos de comorbidades ou terem filhos em idade escolar, estão no trabalho remoto.

Gestão sabe dos problemas, mas os ignora

Ou seja, o próprio INSS reconhece, ao orquestrar esse piloto, que as pessoas não terão acesso aos meios necessários para realização de uma teleavaliação e fazem um piloto totalmente FRAUDADO. Ainda, estão fazendo um “convencimento” aos requerentes de BPC para que aceitem esse atendimento por meio de videoconferência. Ora, se a realização da tele avaliação social foi imposta à maioria dos(as) profissionais convocados(as), conforme pudemos apurar, parece improvável que a gestão do INSS de fato desse condições concretas de opção aos requerentes.

Outra perversidade criminosa é o assédio moral cometido pela gestão do instituto sobre os(as) assistentes sociais do INSS, profissionais que defendem a ampliação do acesso aos direitos sociais; o atendimento com qualidade das pessoas com deficiência; o modelo social de avaliação da deficiência; as condições éticas e técnicas necessárias para esse atendimento; o sigilo das vidas das pessoas com deficiência, contemplando toda a complexidade que esse atendimento requer. Com isso posto, é IMPOSSÍVEL a realização deste tipo de atendimento por meio de videoconferência.

A FENASPS recebeu, somente nos últimos dias, inúmeras denúncias dos(as) assistentes sociais do INSS relatando que os(as) gestores(as) da Direção Central e Superintendências Regionais estão obrigando a realização da teleavaliação por meio de reuniões, telefonemas e mensagens, ameaçando as(os) profissionais com a possibilidade de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e com o retorno ao trabalho presencial de profissionais gestantes e com comorbidades, em conformidade com a política genocida do governo. O nível de assédio moral institucionalizado no INSS é brutal!

Não se submeta: denuncie!

Diante disso, orientamos aos assistentes sociais que NÃO realizem as teleavaliações sociais, com base na concreta impossibilidade ética e técnica de sua realização, considerando a lei de regulamentação da profissão e código de ética profissional, reafirmados nas orientações do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Saiba mais aqui.

Além disso, a gestão ainda impõe que esses(as) profissionais tenham que arcar com toda estrutura de equipamentos, sem a menor possibilidade de garantia de sigilo no âmbito de suas próprias residências, expondo as pessoas com deficiência e o ambiente doméstico dos(as) assistentes sociais.

Orientamos também que, de forma imediata, os(as) assistentes sociais do INSS participem ativamente dos atos em 24 de julho, para defender seus direitos. Não se submeta: busque o seu sindicato estadual para denunciar mais essa barbárie de assédio moral institucionalizado pela direção do INSS.

NÃO PODEMOS NOS CALAR! CHEGAMOS AO NOSSO LIMITE!

EM DEFESA DO MODELO SOCIAL DE AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA, DO BPC E DO SERVIÇO SOCIAL NO INSS!

TODAS E TODOS À LUTA!