INSS tenta impor lei da mordaça contra diretora do Sinsprev/SP e da Fenasps!
O Governo Bolsonaro e seus asseclas, comissionados nos cargos de confiança, atacam todos aqueles(as) que ousam lutar contra a retirada de direitos dos(as) trabalhadores(as), contra o desmonte dos serviços públicos e contra quem denuncia a política negacionista deste governo genocida diante da pandemia de Covid-19.
Este mesmo governo que boicota as medidas preventivas e de distanciamento social e a compra de vacinas, sendo responsável direto pela morte de mais de 440 mil pessoas, está desmontando as políticas públicas educacionais, desestruturando as universidades públicas federais e os centros de pesquisas. Assim como vem precarizando o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Independentemente da categoria, quem discordar da gestão federal ou enfrentar o desmonte dos direitos dos servidores públicos, das políticas públicas sociais e a necropolítica em curso, sofre consequências. O modus operandi do Governo e do seu séquito é de perseguir e ameaçar com processos administrativos.
Agora, o governo quer obrigar os(as) servidores(as) a assinarem um TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC), transformado em um instrumento de exceção da mesma forma que na época da ditadura militar. Em síntese, os gestores tentam intimidar aqueles(as) que lutam e protestam por seus direitos previstos na Constituição da República e demais legislações. Estas pessoas, que agem a mando do governo, ainda têm a desfaçatez de fazer ameaças de demissões contra servidores(as) públicos(as), que sempre cumpriram com suas atribuições, simplesmente porque lutam contra o massacre cotidiano nos locais de trabalho.
Lei da mordaça
Recentemente, os bedéis do governo fascista tentaram aplicar a lei da mordaça, censurando e condenando professores de universidades federais por fazerem críticas às políticas do governo, de intervenção e destruição das universidades, além de tentar consolidar uma política de morte, pela recusa na adoção de medidas sérias para combater a Covid-19.
Os tribunais vêm cassando todas as ameaças e tentativas de intimidação contra servidores(as), que foram acusados e/ou indiciados com base na Nota Técnica nº 1.556/2020, uma medida evidentemente ilegal, já que não possui respaldo na Constituição Federal e demais legislações trabalhistas e do Serviço Público, editada pela AGU, em julho de 2020.
Esta nota proíbe servidores(as) de expressarem críticas e comentários em relação ao governo. Temos, portanto, uma verdadeira ditadura em curso no Brasil e os primeiros a serem perseguidos são os(as) servidores(as) públicos(as) que não aceitam os desmontes promovidos pelo desgoverno neofascista. Para os trabalhadores do Seguro e Seguridade Social a realidade não tem sido diferente.
Perseguição à Ritinha
A funcionária Rita de Cassia Assis, a Ritinha, além de representar a categoria em nível estadual, por meio do Sinsprev/SP, também compõe a atual direção da FENASPS, como representante dos trabalhadores de todo o país. Sendo, portanto, uma das vozes ativas em diversas audiências com a presidência do Instituto, levando as pautas da categoria aos gestores, além de ser ainda representante dos(as) servidores(as) do INSS no Comitê Gestor Nacional da Avaliação de Desempenho (CGNAD).
A diretora Ritinha está sendo sofrendo “acusações” por parte da gestão do INSS por sua conduta. Dentre as querelas, os gestores da autarquia afirmam que a mesma filmou e fotografou o local de trabalho; participou de entrevistas à imprensa; além de acusá-la de ter se ausentado do trabalho, sem registro de frequência.
Devemos deixar evidente que o acesso ao local de trabalho e dar entrevistas à imprensa fazem parte do direito de organização sindical e da atuação efetiva dos(as) representantes da categoria. O que o INSS quer, na verdade, é impedir que toda a sociedade tome conhecimento da situação catastrófica do Instituto, ameaçando aqueles que historicamente sempre lutaram em defesa da Previdência Social Pública e de qualidade.
Quanto ao registro de frequência, cabe ressaltar que isso se deve ao fato da diretora estar em audiências convocadas pela própria gestão do INSS, e os superiores imediatos dela intencionalmente fazem de conta que ignoravam esses fatos, com objetivo de prejudicá-la.
Esta perseguição à diretora Ritinha, é uma demonstração de que há setores da gestão do INSS que cumprem o triste papel de feitores e carrascos, pois são capazes de montar acusações contra a trabalhadora, tentando impedir a sua atuação como dirigente sindical.
Desta feita, a mesma vem sendo ameaçada de responder Processo Administrativo Disciplinar (PAD), e se recusar a assinar o “Termo de Ajustamento de Conduta” (TAC), que na prática é uma mordaça para impedir a diretora de exercer o seu legítimo e legal papel de dirigente sindical eleita pela categoria. Dentre outras coisas, sua tarefa é de denunciar o desmonte do INSS, a retirada de direitos e organizar os(as) trabalhadores(as).
Questões essas que não afetam apenas os servidores, mas a classe trabalhadora como um todo, e o adequado atendimento à população que precisa do Instituto, para garantirem seus direitos sociais.
De forma ardilosa, o TAC foi “montado” sem sequer citar que Rita de Cássia de Assis Bueno é diretora do Sinsprev/SP, legítima e legalmente eleita pela categoria, há várias gestões para a direção da entidade sindical. Da mesma forma que o documento sequer cita que a mesma é diretora da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS – também representante da categoria no CGNAD.
Obviamente, o TAC foi redigido desta forma sob a orientação dos tecnocratas dos gabinetes, pessoas de confiança do atual governo autoritário, que sabem que se citassem o destacado papel da dirigente em defender a categoria, estariam confessando o verdadeiro crime de atentado contra a liberdade de associação e cerceamento de liberdade de expressão e atuação sindical.
Ou seja, bem ao gosto do bolsonarismo, no qual são produzidas mentiras e narrativas que têm como único intuito a preservação dos cargos e impedir que seja denunciada a política de conluio de dirigentes do INSS com os fanáticos, genocidas e negacionistas que hoje compõem o Governo, que a bem da verdade, estes sim deveriam ser punidos!
Em relação às acusações infundadas contra a Diretora do Sinsprev/SP e da Fenasps, a Rita de Cássia Assis Bueno (Ritinha), é mais uma das trabalhadoras que vem sofrendo esses ataques, que remetem aos tempos mais sombrios da ditadura militar e aos porões da tortura e às perseguições, desaparecimentos e mortes dos militantes e dirigentes sindicais.
Mesmo durante uma pandemia que coloca em risco a vida dos servidores(as) e dos segurados(as), quando as preocupações do INSS deveriam se focar em proteger os servidores(as) com vacinação e medidas efetivas de proteção contra a Covid, o interesse da gestão da autarquia é punir os dirigentes sindicais para esconder no armário os esqueletos e a política paulatina de desmonte da estrutura de atendimento à população. O objetivo do Governo é selar na categoria a paz dos cemitérios, impedindo qualquer manifestação que denuncie a grave situação pela qual passa o INSS.
Não iremos nos calar!
O governo tenta impedir o papel de todos(as) dirigentes sindicais eleitos e combativos, como é o caso da diretora eleita pela categoria, Ritinha, em encaminhar demandas e denúncias da falta de condições de trabalho e atendimento aos segurados.
Ressalta-se que este ataque não é um ataque individual contra uma servidora. Trata-se de um acinte e uma afronta contra o conjunto da classe trabalhadora, contra os seus militantes e contra os representantes das categorias de servidores públicos. Um ataque a direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, da Liberdade de Expressão e de Organização Sindical.
Esse TAC, intimidatório e ameaçador, tentar calar uma das vozes ativas e lutadoras da categoria, se utilizando da estrutura do INSS e da burocracia. Trata-se, ainda, de tentar impedir a luta e mobilização dos trabalhadores.
Portanto, é fundamental a solidariedade de todos os(as) servidores(as), sindicatos, organizações da sociedade civil, na defesa intransigente da companheira, pois este ataque mostra que o governo não aceitará qualquer luta por direitos e contra a desestruturação das políticas públicas sociais.
As perseguições começam com procedimentos, processos, termos de ajustamento de conduta, mordaças, censuras, e podem terminar em demissões. O próximo passo é o sequestro, a tortura e as mortes daqueles que lutam por direitos previstos na Constituição e na legislação social e trabalhista.
Trata-se de uma luta pela sobrevivência da nossa classe trabalhadora, contra aqueles que querem voltar aos tempos sombrios dos porões do DOPS, tão elogiados e exaltados pelo atual chefe de estado e de governo do país.
É PRECISO AGIR
Bertold Brecht (1898-1956)
“Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro
Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário
Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável
Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei
Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo”
Baixe aqui esta nota em formato pdf.
Diretoria Colegiada da FENASPS
