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quarta-feira, 03/03/2021

Na pauta de hoje do Senado, PEC Emergencial continua sendo um ataque grave ao Serviço Público

Após grande mobilização dos servidores(as) públicos(as), entidades sindicais, e partidos de oposição, a Proposta de Emenda à Constituição nº 186/19 (chamada “PEC Emergencial“) foi ‘desidratada‘ no Senado pelo seu relator da proposta, o senador Márcio Bittar (MDB/AC).

Do relatório apresentado na última semana, quando a PEC Emergencial esteve na pauta do plenário do Senado pela primeira vez, foram retirados pontos polêmicos, como o fim dos repasses mínimos do orçamento da União para Saúde e Educação, e a possibilidade de corte de salários de servidores em até 25%.

Ainda assim, a proposta ainda possui ataques diretos à população e ao Serviço Público. Isso porque os “gatilhos” da proposta permanecem. Vale ressaltar que a PEC Emergencial é, junto da PEC 188/19 (“do Pacto Federativo“) e da PEC 32/2020 (contrarreforma Administrativa), um dos pilares para a estrutura de Estado Mínimo que o governo Bolsonaro quer impor ao país. Um retrocesso social sem precedentes no país!

O que são gatilhos?

A parte sobre a contenção de gastos da União entra, se aprovado o substitutivo, nas “Disposições Constitucionais Transitórias”. É um trecho da Constituição onde são escritos dispositivos temporários.

Os gatilhos entram nessa parte porque é nela que foi incluído o teto de gastos federal. Esse teto limita as despesas de governo, Judiciário e Legislativo ao patamar de 2016, corrigido apenas pela inflação de cada ano medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), medido pelo IBGE.

Quando o Poder ou órgão tiver despesas obrigatórias primárias equivalentes a mais de 94% da despesa primária total, ficam vedados:

  • Aumentos, reajustes ou adequação de remuneração para servidores, exceto em casos de sentença judicial transitada em julgado;
  • Realização de concursos públicos;
  • Criação de cargos, emprego ou função que aumente despesa;
  • Alterar estruturas de carreira, se a mudança for aumentar despesas;
  • Contratações, a não ser para para repor cargos de chefia e direção que não acarretarem aumento de despesas e vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios. E também as contratações temporárias excepcionais e contratações temporárias para serviço militar e de alunos de formação militares;
  • Aumento de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza;
  • Criação de despesa obrigatória;
  • Reajuste de despesas obrigatórias acima do nível da inflação;
  • Aumentos de benefícios de cunho indenizatório.

Por fim, como se a PEC por si só não fosse um ataque já contundente, o Governo faz uma “chantagem”, condicionando a aprovação desta PEC à volta do pagamento do auxílio emergencial, ainda que este seja de apenas R$ 250, e com destinação a muito menos famílias. Vincular auxílio emergencial à PEC 186/19 é golpe!

A hora de lutar é agora!

É fundamental que que os(as) trabalhadores(a)s do Seguro e Seguridade Social enviem COM URGÊNCIA a Carta Aberta a senadores e senadoras exigindo que VOTEM NÃO às PECs 186 e 188 em votação prevista para ocorrer nesta quarta-feira, 3 de março.

Leia aqui a íntegra da carta aberta e envie-a aos parlamentares agora mesmo!. Confira aqui os endereços eletrônicos de todos os senadores(as) e faça a sua parte! Não demora mais do que alguns minutos!

Mobilize-se também pelo WhatsApp. Faça o seguinte processo: clique no link ao lado do nome do senador. Aparecerá uma página com o contato do senador e uma mensagem pronta para ser enviada. Depois, clique em “Enviar” e pronto, a mensagem será enviada ao senador. Basta repetir o processo para os próximos.

SENADORES
Marcio Bittar – http://bit.ly/3ssrn7A
Angelo Coronel – http://bit.ly/3bPdZDB
Carlos Fávaro – https://bit.ly/37XSjEt
Irajá – http://bit.ly/37VmeNg
Lucas Barreto – http://bit.ly/3r7jsMO
Nelsinho Trad – http://bit.ly/3qXN4fn
Omar Aziz – http://bit.ly/37YhaIi
Otto Alencar – http://bit.ly/3r4DJCD
Sérgio Petecão – http://bit.ly/2ZWh8vR
Vanderlan Cardoso – http://bit.ly/3kDDZWH
Major Olimpio – http://bit.ly/3b3uqgy
Izalci Lucas – http://bit.ly/3sudhT4
Mara Gabrilli – http://bit.ly/3r2xZsR
Plínio Valério – http://bit.ly/3uIrbTt
Roberto Rocha – http://bit.ly/3dV4O7t
Rodrigo Cunha – http://bit.ly/3q1Q2yd
Rodrigo Cunha – http://bit.ly/3q4p1tM
Tasso Jereissati – http://bit.ly/37VvIsd
Confúcio Moura – http://bit.ly/3r4UaP9
Dário Berger – http://bit.ly/2NKRFDa
Eduardo Braga – http://bit.ly/3008Bs4
Eduardo Gomes – http://bit.ly/2NQGN6K
Fernando Bezerra Coelho – http://bit.ly/37TMbgi
Jarbas Vasconcelos – http://bit.ly/37TMfg2
Luiz Do Carmo – http://bit.ly/3dTPF6h
Marcelo Castro – http://bit.ly/37VvXDD
Renan Calheiros – http://bit.ly/3sAexEq
Simone Tebet – http://bit.ly/2O703wT
Davi Alcolumbre – http://bit.ly/3dVplsI
Jayme Campos – http://bit.ly/37QKCjl
Marcos Rogério – http://bit.ly/2OactUs
Maria Do Carmo Alves – http://bit.ly/37W4QrY
Rodrigo Pacheco – http://bit.ly/3swRj1V
Alessandro Vieira – http://bit.ly/2PmR37l
Eliziane Gama – http://bit.ly/2NQHgpw
Jorge Kajuru – http://bit.ly/3r9JM96
Acir Gurgacz – http://bit.ly/2ZZdeCM
Cid Gomes – http://bit.ly/3r52EFU
Weverton – http://bit.ly/37Tf8sY
Carlos Portinho – http://bit.ly/3kuOfR0
Jorginho Mello – http://bit.ly/3sGI2EF
Wellington Fagundes – http://bit.ly/2ZVkGP4
Eduardo Girão – http://bit.ly/3rfK2mE
Flávio Arns – http://bit.ly/2PgiPSR
Lasier Martins – http://bit.ly/3sBdtzU
Marcos Do Val – http://bit.ly/3r2UY7p
Oriovisto Guimarães – http://bit.ly/3r4zCXc
Romário – http://bit.ly/3sE0QUG
Styvenson Valentim – http://bit.ly/3b2gJi3
Ciro Nogueira – http://bit.ly/2MAKFIE
Mecias De Jesus – http://bit.ly/3dTRAYx
Daniella Ribeiro – http://bit.ly/3sBwIJG
Elmano Férrer – http://bit.ly/2PlJ5vh
Esperidião Amin – http://bit.ly/37Xx9pR
Kátia Abreu – http://bit.ly/2Poh8mF
Luis Carlos Heinze – http://bit.ly/3r5aEH0
Mailza Gomes – http://bit.ly/3q2Y8GO
Telmário Mota – http://bit.ly/37V0K3s
Zenaide Maia – http://bit.ly/2MwHqll
Leila Barros – http://bit.ly/3sD1oKS
Zequinha Marinho – http://bit.ly/3q4eTl1
Humberto Costa – http://bit.ly/3rfKXU8
Jaques Wagner – http://bit.ly/3r2W42T
Jean Paul Prates – http://bit.ly/37Tew6k
Paulo Paim – http://bit.ly/2O9Pglg
Rogério Carvalho – http://bit.ly/3kwZXuj
Fabiano Contarato – http://bit.ly/3sBw1jO
Randolfe Rodrigues – http://bit.ly/2MyO8Yf
Mecias De Jesus – http://bit.ly/3b4h2sJ

*Com informações do portal Poder360.

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