Fenasps, Conasf e Cfess se reúnem com a Presidência do INSS para debater as pautas do Serviço Social

A reunião realizada nessa sexta-feira, 31 de julho, foi para dar continuidade à reunião realizada na semana anterior, em 23 de julho. Devido a “dificuldades” de respostas da gestão do INSS sobre as pautas apresentadas, se optou assim por reagendar a referida reunião para o último dia 31.

Na ocasião, a FENASPS foi representada por Viviane Peres (PR), Poliana Campos (SP), Anahi Melgaré (RS), pela Diretoria Colegiada, e Tatiana Cavati (ES); Ângela Brasil (GO), Júlio Lopes (SE), Alessandra Oville Couto (SC) e Sabrina Fermiano Campos (SC), pela Comissão Nacional de Assistentes Sociais da Fenasps (CONASF).

Em virtude de tais limitações da Direção Central (DIRBEN/DSS), foi necessário iniciar a reunião desta sexta pela CONASF, cujos representantes fizeram explanação do histórico do Serviço Social na Previdência Social e seu importante papel no atendimento à população. Um Serviço Previdenciário que historicamente é atacado com medidas de extinção, acirradas a partir de 2016, havendo direcionamentos da gestão do INSS no esvaziamento das atribuições e competências dos(as) assistentes sociais, além de perversos assédios de desvio de função em diversas regiões do país, medidas que parecem estar em curso na gestão atual.

Contudo, também foi ressaltado que esse serviço não é apenas defendido e reivindicado por assistentes sociais do INSS, mas por toda a sociedade, incluindo movimentos sociais, sindicatos das mais diversas categorias, que juntamente com sua entidade representativa e seu conselho profissional – FENASPS, CFESS e com a Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS (CONASF) – têm realizado mobilizações e lutas históricas em âmbito nacional nos últimos anos e vencido coletivamente diversas batalhas. Firmada a importância e defesa do Serviço Social previdenciário, a reunião se seguiu, tratando dos referentes pontos de pauta:

1) Imposição da produtividade:

Esse tema, que envolve toda a categoria do Seguro Social, dentre eles, os(as) assistentes sociais, é de extrema preocupação da federação, considerando que o único objetivo da autarquia é intensificar o trabalho dos(as) servidores(as), ampliar a jornada de trabalho e reduzir suas remunerações. Nesse ponto, o presidente foi enfático em expor que será incluída a meta de produtividade para todas as áreas e que será extinto o REAT.

Contraditoriamente, relata que o(a) servidor(a) poderá fazer a escolha por jornada de 8 (oito) horas ou produtividade, no entanto, nas avaliações individuais da GDASS serão incluídos critérios “objetivos”, ou seja, pontuações. Avaliamos, assim, que essa imposição do INSS já caracteriza a reforma Administrativa em curso com retirada de direitos para o conjunto da categoria.

2) Nova estrutura do INSS:

Segundo o presidente do INSS, as alterações na estrutura regimental da autarquia vão ocorrer o mais breve possível, com redução das gerências executivas em cerca de 50% e alteração das estruturas em âmbito nacional, nas Superintendências Regionais (SR) e Gerências Executivas (GEX). Foi mencionado ainda que a área-meio, atualmente descentralizada nas gerências executivas, será centralizada nas SRs, ficando nas GEX, predominantemente, os setores que envolvem o reconhecimento do direito.

Diante do exposto, foi questionado sobre os serviços previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional, haja vista que foi divulgado nas redes sociais uma minuta de nota técnica do INSS que apresentava a extinção do cargo de assessor técnico do Serviço Social nas estruturas da GEX. Sobre isso, o presidente afirmou que a referida nota técnica é defasada, garantindo, tanto nas estruturas das Gerências, quanto das superintendências, o assessor técnico exclusivo para o Serviço Social.

Sobre esse tema, os(as) representantes da FENASPS e da CONASF mencionaram, mais uma vez, sobre a necessidade de recomposição dos cargos não ocupados nas SRs e GEX, bem como a urgência em ter uma equipe a Divisão de Serviço Social (DSS), atualmente com apenas uma assistente social. De acordo com a DSS, a maior dificuldade encontrada é encontrar profissionais que se disponibilizem a ocupar tais cargos. Porém, foi ressaltado pelos representantes das entidades que nem sempre o problema está na indisponibilidade dos profissionais, mas de gestões locais que dificultam e/ou inviabilizam a liberação dos profissionais a exemplo da assistente social que aceitou compor a RT do SESO na SR2 e até o momento não foi liberada, dentre outras situações em todo país.

Ainda, foi reafirmada pelos representantes das entidades a necessidade de retorno dos(as) assistentes sociais desviados de função nos últimos anos, considerando que diante da demanda expressiva para o Serviço Social, não existem justificativas gerenciais para permanecerem em outras atividades estranhas ao Serviço Social.

Nesse ponto, o diretor da DIRBEN informou que serão publicadas duas portarias sobre o assunto, uma que trata dos profissionais que acumularam os dois serviços (Serviço Social e Reabilitação Profissional), e outra, direcionada para os profissionais que estão em atividades administrativas, sendo no primeiro momento opcional ao assistente social o retorno para o Serviço Social, e, no segundo momento, todos(as) seriam retirados do desvio de função, exceto nas situações de estarem em cargos de gestão.

Sobre os profissionais que estão em cargos de gestão, caberá diálogo com o conjunto CFESS/CRESS sobre as competências éticas e técnicas e, com a categoria, visto em muitas agências o Serviço Social deixou de ser prestado à população devido à inclusão de assistentes sociais na gestão.

O presidente enfatizou que foi comunicado em reunião com os superintendentes que não promovam novos desvios de função. Foi mencionada, pelos representantes das entidades, a necessidade de dialogar com os profissionais que dividem os dois serviços (Serviço Social e Reabilitação Profissional), para assim fazerem a escolha diante das possibilidades e demandas concretas para atuação exclusivamente em um único serviço. Esse debate será retomado em outra reunião, considerando que o serviço de Reabilitação Profissional está em processo de mudanças.

3) Socialização presencial:

Foi novamente ressaltada pelos representantes das entidades a impossibilidade de realização de socialização de informações previdenciárias e assistenciais por meio remoto, questão debatida pela DSS com as equipes em todas SRs, ainda referenciado por nota divulgada pelo CFESS.

Contudo, a gestão do INSS não solucionou esse grave problema, considerando que em várias regiões do país esse serviço, pela modalidade remota, ainda está disponível. O presidente expôs que nesse primeiro momento não há chance nenhuma de o Serviço Social realizar socialização presencial, pois a prioridade é o atendimento que envolve ação direta na concessão de benefícios: parecer e avaliação da deficiência para fins do BPC e LC/142, e que, com o equilíbrio das agendas, o atendimento poderá ser retomado.

Foi solicitado que não seja burocratizado o retorno da socialização com exigência de que todas as agendas do país estejam equilibradas, uma vez que teremos localidades que em curto tempo terão condições de retorno gradual da socialização presencial. O presidente do INSS afirmou que serão analisadas as particularidades de cada região. Por fim, ao serem questionados sobre os agendamentos remotos que ainda estão sendo realizados, a DIRAT se comprometeu a resolver a questão no mesmo dia.

4) Ofício SEI Circular nº 2/2020/PRES-INSS:

O ofício, que dispõe sobre retomada gradual do Atendimento Presencial das Agências da Previdência Social, apresenta diversos problemas. Foi solicitada a correção imediata, pois já está causando diversos problemas no âmbito das GEX e APSs. Ainda, foi pedido à DSS que responda os e-mails enviados pelas ATs. A DSS informou que será enviado e-mail para todos(as) os(as) ATs, RETs e SEATs, com orientação sobre o ofício.

5) Retorno do tempo da avaliação social de 60 minutos:

Foi novamente cobrada a revogação do tempo previsto na portaria editada em 2018, que reduziu o tempo para 30 (trinta) minutos. Apesar da normativa que orienta a reabertura ampliar para 60 minutos, no sistema de gerenciamento das agendas dos profissionais (SIBE), permanece em 30 minutos. A DIRBEN afirmou fará a alteração para 60 minutos.

6) Descontos de auxílio-transporte e insalubridade/julho:

Foi questionado ao diretor da DGPA os equívocos no contracheque de julho referentes ao auxílio-transporte e à insalubridade de alguns servidores(as), além da demora por parte de alguns SOGPs em fazer o corte, que por sua vez gerou um acumulado de descontos em um único contracheque.

O mesmo afirmou que onde houve equívoco, e precisará ser acertado por meio de pagamento suplementar, mas que o corte de insalubridade e auxílio-transporte é uma previsão legal, mas que compreende que o ideal é que não seja acumulado e descontado em único mês. Ficou de realizar levantamento nacional sobre os descontos e possíveis equívocos.

Encaminhamentos:

• Nova Estruturação: o presidente do INSS se compromete em encaminhar à FENASPS e ao CFESS documento atualizado que trata da Nova Estruturação do INSS;
• Organização da DSS, Cargos de AT e RETs: a DSS afirma que está tentando reocupar os cargos vagos;
• Socialização: inicialmente o serviço não será autorizado, mas o presidente se compromete que, na medida que as agendas forem sendo equilibradas, o atendimento voltará a ser oferecido de maneira presencial;
• Socialização à distância: o diretor da DIRBEN se comprometeu a suspender o agendamento do serviço;
• Ofício SEI Circular nº 2/2020/PRES-INSS: a FENASPS encaminhará pontos de questionamento sobre o mesmo, e a DSS afirmou que será emitido documento orientador sobre o ofício;
• Tempo de AVS: será promovido o acerto no sistema de gerenciamento das agendas (SIBE), mas não afirmaram sobre a revogação da portaria de 2018, que reduziu o tempo da avaliação social;
• Equívocos no contracheque de julho: a DGP fará levantamento da situação de descontos indevidos, e a FENASPS emitirá ofício reafirmando a solicitação.

Diante do exposto, apesar de alguns pontos debatidos e encaminhados, as mudanças mais drásticas não têm negociação com a gestão do INSS, sendo elas: a reestruturação da autarquia, com redução de sua estrutura, e o estabelecimento da produtividade e extinção da jornada de trabalho. Para o Serviço Social não é possível conceber um trabalho técnico e ético apenas quantificado por “pontos”, o que fere a qualidade do trabalho, especialmente da demanda prioritária nesse momento: as pessoas com deficiência. Fica evidente os direcionamentos da gestão do INSS referente a toda a categoria do Seguro Social. Assim, faz-se necessária a mobilização imediata do conjunto da categoria contra esses ataques! Orientamos aos(às) assistentes sociais que participem dos encontros estaduais que estão sendo realizados: é preciso a unidade e luta coletiva contra mais esses retrocessos.

Seguiremos firmes, em defesa do Serviço Social na Previdência e da Previdência Social Pública!

Baixe aqui a íntegra do relatório desta reunião.

Diretoria Colegiada da FENASPS