INSS alega problemas relacionados a equipamentos de proteção para adiar reabertura das APS para 3 de agosto

Em audiência realizada com a Fenasps na última sexta-feira, 10 de julho (confira ‘live’ sobre o tema), a administração do INSS afirmou que o principal motivo para a prorrogação do fechamento das Agências da Previdência Social (APSs) e a manutenção do trabalho remoto até o próximo dia 31 de julho foi o fato de que a maioria dos locais de trabalho não recebeu os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para garantir uma reabertura segura. Além disso, o INSS destacou que o retorno às APS a partir de 3 de agosto se dará também com a perícia médica.

A Fenasps reafirmou que a questão principal deve ser a redução da curva de contágio pela COVID-19 para a retomada do atendimento e não apenas os EPIs, pois seria inevitável a formação de aglomerações e filas nas portas das APS. Além disso, apesar de algumas regiões terem indicado uma discreta redução do número de contágios, outras estão com uma curva ascendente de contaminados. Além do processo de interiorização da pandemia e a explosão de novos casos em regiões onde houve flexibilização do isolamento social.

A administração do INSS informou que há uma pressão sobre o Instituto, pois há um represamento de 170 mil requerimentos de auxílio-doença analisados pela perícia que não foram concedidos, que teriam alguma pendência administrativa, e mais 250 mil requerimentos que por motivos diversos não foram concedidos e que dependeriam de realização de perícia médica presencial, como por exemplo, para análise da isenção de carência. Além dos requerimentos de auxílio-doença, houve a antecipação de R$ 600,00 para o BPC (em torno de 170 mil pessoas) e mais 300 mil que não conseguiram receber a antecipação. O INSS insistiu que a reabertura seria para priorizar esses casos, bem como o cumprimento das exigências.

Foi destacado que tal acúmulo não é devido ao fechamento das unidades, visto que há análise por parte da perícia e antecipação dos valores do BPC, apesar da restrição do valor e critérios para acesso a esses benefícios. Neste ponto, a Fenasps reafirmou a pauta que o governo teria plenas condições de realizar a concessão automática desses benefícios, garantindo integralmente os direitos dos(as) segurados(as).

Porém, a gestão do INSS alega que isso não seria possível devido aos órgãos de controle. No fundo, trata-se de prioridades políticas do Governo, pois enquanto houve uma desoneração das empresas durante o período da pandemia e a liberação de R$ 1 trilhão e 200 bilhões para os bancos, durante o mesmo período, para os(as) segurados(as) do INSS, houve a antecipação, por prazo limitado do valor de um salário-mínimo (R$ 1.045), e no caso do BPC foi antecipado apenas o valor de R$ 600.

• ACESSO AO PORTAL COVID INSS E TESTAGEM DE SERVIDORES(AS)

A Fenasps solicitou ao INSS que tenha acesso ao Portal Covid, desenvolvido para acompanhar a situação dos locais de trabalho. A administração do INSS afirmou que garantirá acesso ao sistema pelas entidades representativas dos(as) trabalhadores(as).

Foi questionada também a realização de testes pelos(as) servidores(as). O INSS informou que estava discutindo com a GEAP essa possibilidade e que há a intenção de testar todos os(as) servidores(as) que voltarão ao trabalho presencial e também ter um estoque para realização dos testes rápidos.

• REESTRUTURAÇÃO DO INSS

Na videoconferência dessa sexta, 10, o presidente do INSS mais uma vez reforçou que o governo trabalha no projeto de reestruturação da autarquia e sua integração com o Trabalho e RPPS. Que o projeto passa pela definição de um novo perfil para o Instituto, que passaria a ser uma Unidade Gestora Única do Regime Geral de Previdência Social, bem como do Regime Próprio dos Servidores da União. Tais mudanças se dariam com a publicação de um decreto e um projeto de lei que determinarão uma ampla reestruturação do INSS. Também será implementada a redução da estrutura do INSS, em cumprimento à Portaria nº 13.623, de 10 de dezembro de 2019.

Apesar das falas da administração de que tais medidas seriam um fortalecimento do INSS e que após essa reestruturação seria realizada uma avaliação das atribuições dos(as) servidores(as), com definições de novos perfis para a realização de concurso, visto que, segundo o próprio INSS, os militares e temporários ficariam no Instituto até dezembro de 2021, para auxiliarem nessa transição.

A Fenasps avalia que a palavra “reestruturação”, na verdade, é um eufemismo para o desmonte paulatino do INSS e da sua rede de atendimento. O Governo Federal vem atuando no sentido de retirar da autarquia o papel de órgão responsável pelo reconhecimento dos direitos, para ser um órgão que atue na gestão de recursos.

Trata-se de uma mudança que tem como objetivo acelerar o processo de privatização e implantação do regime de capitalização na Previdência, atuando o INSS como uma “agência reguladora”, aos moldes do que foi realizado nos anos 1990 nos amplos projetos de privatizações. No Chile, o modelo de capitalização na Previdência piorou as condições de vida e foi responsável pelo aumento da miserabilidade, principalmente da população mais idosa. O resultado dessas medidas levaram a uma grande revolta popular, principalmente a partir da segunda metade de 2019, por melhoria nas condições de vida.

• PORTARIA 689

A referida portaria impõe a medição de produtividade por meio de pontuação para praticamente todos os serviços, dentre eles as atribuições técnicas específicas dos Serviço Social. Foi afirmado veementemente pela FENASPS que as atividades técnicas desse serviço não podem ser aferidas por pontuações e questionado sobre os fundamentos técnicos para tal imposição. O diretor da DIRBEN não expôs tais fundamentos e afirmou não ver problema de pontuar todas as áreas do INSS. Sobre esse ponto, a FENASPS solicitou reunião específica para tratar das pautas do Serviço Social no INSS.

A Federação salientou que a edição desta portaria gerava mais um mecanismo de pressão sobre os(as) servidores(as), pois há uma dupla cobrança de metas da GDASS e da pontuação dos 90 ou 117 pontos. O INSS afirmou que se tratava de uma medida para auferir de forma institucional a produtividade dos(as) servidores(as) e ampliar a gama da cesta de serviços passíveis de serem considerados na avaliação do ITC/GDASS e que isso atendia, inclusive, a solicitações do CGNAD. Além de relatarem que as avaliações individuais da GDASS, também teria a proposta de serem medidas por pontuações.

Porém, o que a Federação na verdade indicou no CGNAD e nas audiências é a necessidade de suspensão das metas durante o período da pandemia, visto que trata-se uma emergência de saúde de pública e o trabalho remoto emergencial tem exigido, principalmente das trabalhadoras, a execução de dupla e às vezes tripla jornada para cumprimento das metas. A Fenasps reforçou a necessidade de revogação da portaria e a defesa pela jornada de trabalho.

• ATIVIDADES DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL/DESVIO DE FUNÇÃO

A FENASPS reafirmou que a Reabilitação Profissional vem sofrendo um processo de desmonte nos últimos anos, aprofundado com a saída da perícia médica e descaracterização de um serviço desenvolvido de forma multiprofissional. Ainda, recentemente foi imposto aos(às) profissionais de referência a realização de capacitação para análise de compatibilidade, atividade anteriormente realizada pela perícia médica. A Federação enfatizou que essa medida trata-se de um flagrante de desvio de função e solicitou a retirada de mais essa imposição. Foi encaminhado que será realizada reunião específica para tratar do tema.

• CALENDÁRIO

Houve a definição de realização de novas reuniões para tratar dos temas específicos elencados:

• Reunião para discussão da reabertura das agências: 30 de julho, quinta-feira;
• Reunião para discussão de pautas da Reabilitação Profissional: 23 de julho, quinta-feira;
• Reunião para discussão de pautas específicas do Serviço Social: 21 de julho, terça-feira;
• Reunião sobre a reestruturação do INSS: 15 de julho, quarta-feira, às 17h;
• Reunião do Comitê de servidores(as) com Deficiência: a confirmar;
• Grupo de Trabalho (GT) de discussão sobre pontuação: a confirmar.

A Fenasps destaca que o isolamento social e o trabalho remoto emergencial desde o final de março é uma vitória da categoria e só foi possível mediante a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras. Tal medida foi fundamental para evitar o contágio dos(as) servidores(as) do INSS e para impedir a contaminação de milhões de segurados(as), salvando muitas vidas.

As pressões da Federação junto aos ministérios públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), no Congresso Nacional, mobilizando a categoria junto com os sindicatos estaduais, garantiram que o Governo recuasse da ideia absurda de retomada do atendimento presencial no dia 13 de julho.

Porém, até o próximo dia 3 de agosto não há garantia alguma de que a situação da pandemia de Covid-19 no país melhore, pelo contrário! É cada vez mais nítido que o Governo Federal não possui qualquer política minimamente articulada de enfrentamento ao contágio da doença. E se antes o governo genocida de Bolsonaro afirmava que se tratava de uma mera “gripezinha”, agora compara uma pandemia que já contaminou mais de 1 milhão e 800 mil brasileiros e vitimou outros 72 mil a uma “chuva”.

Portanto, é fundamental que a categoria não baixe a guarda! No caso de uma tentativa forçada de retorno ao trabalho presencial, sem indicativo de redução da curva de contágio, será necessário colocar em ação a greve sanitária em defesa da vida, conforme aprovado na Plenária Nacional Virtual de 5 de julho.

A Fenasps e os sindicatos filiados seguirão firmes na luta, com consciência de que a categoria terá muitas batalhas pela frente!

Na defesa de:

• Manutenção do trabalho remoto emergencial como medida necessária em defesa da vida classe trabalhadora;
• Concessão automática dos benefícios de forma emergencial (participe do abaixo-assinado), com o seu valor integral;
• Suspensão das metas durante o período da emergência sanitária;
• Retorno ao trabalho presencial nas agências apenas após a redução da curva de contágio em nível nacional, com EPIs e condições de trabalho adequadas.

A LUTA CONTINUA!

A VIDA ACIMA DOS LUCROS!

Baixe aqui o relatório em formato pdf.