Fenasps participa da 2ª reunião do GT que discute a reabertura das unidades do INSS
A Federação reforça a necessidade da categoria manter a mobilização nos locais de trabalho para garantir a manutenção do fechamento das unidades e do teletrabalho de forma emergencial (clique para ampliar)
Os representantes do Grupo de Trabalho (GT), em reunião nessa quinta-feira, 21 de maio, informaram que está mantido o indicativo de não abertura das APS e considerando que a curva da pandemia pode sofrer alterações nos próximos meses, não foi indicada uma data para reabertura das unidades. Como informado pela Federação na reunião anterior, a decisão sobre a manutenção do fechamento das unidades é uma decisão política do governo. Desta forma, por mais que haja um estudo técnico e conciso do grupo, a decisão final caberá ao Ministério da Economia e à Presidência do INSS.
Apesar de ser informado para a Fenasps de que houve um indicativo e um acolhimento do estudo realizado, não havia a garantia de que as APS não seriam reabertas. E foi questionado, na referida reunião, se havia definição da data para publicação de uma portaria, ao que os representantes dos GTs alegaram que não tinham essa definição.
Entretanto, nessa sexta-feira, 22 de maio, foi publicada no Diário Ofícial da União a Portaria Conjunta n° 17, do INSS e do Ministério da Economia, em que o governo decide prorrogar até o dia 19 de junho o fechamento das Agências da Previdência Social (APS). Esta é uma vitória para a categoria, que só foi possível com a pressão da Fenasps, e de seus sindicatos filiados, e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
Por meio deste último, foram protocolados requerimentos, na última sexta-feira, 15, solicitando que seja mantido o isolamento social não apenas no INSS, mas em todo o serviço público, preservando as vidas dos(as) trabalhadores(as) de várias categorias do funcionalismo federal.
Informações sobre medidas propostas para possível reabertura das Agências
O GT indicou que estuda cenários para a reabertura das unidades de forma gradual. Numa eventual retomada do atendimento presencial, serão exigidos protocolos específicos para o atendimento, como por exemplo o distanciamento social e medição da metragem das agências para definir o quantitativo de segurados(as) que poderiam aguardar o atendimento. Enquanto o distanciamento social seria baseado conforme decretos dos estados, o atendimento seria apenas para segurados(as) agendados(as) e a vigilância faria o controle de acesso, sendo priorizados alguns serviços no primeiro momento, sendo eles: perícia médica e avaliações biopsicossociais do BPC.
Foi informado, ainda, que serão disponibilizados álcool em gel para servidores(as) e segurados(as), máscaras, viseiras de acrílico, luva, instalação de barreiras de acrílico nos guichês, protetor facial para servidores(as) (“faceshield“), além de disponibilização de estrutura para o descarte adequado do material de máscaras e outros materiais de uso descartável.
Neste ponto, a Fenasps ressaltou que isso exigiria um enorme esforço de logística, considerando que o INSS possui mais de 1.400 agências em todo país e muitas delas em condições precárias. Foi questionado também de que forma a gestão do INSS iria garantir os equipamentos e adequações em todas as unidades. O GT informou que apenas poderiam ser eventualmente reabertas as unidades que atendessem a todos os protocolos e que caberia aos gerentes das agências informar que a unidade encontra-se em condições.
A Fenasps ressaltou que em muitos locais, mesmo em condições precárias os gerentes mantêm as unidades abertas, o que no caso de uma pandemia, essa situação poderia se ainda mais grave.
Foi questionado também sobre as medidas de proteção nas salas de atendimento dos serviços previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional, considerando que esses atendimentos devem ser realizados respeitando o sigilo profissional e que as salas em diversas regiões tem estruturas precárias (sem ventilação, sem ar-condicionado e sem espaço físico que garanta o distanciamento). Segundo o GT, as salas de atendimento também compõem o estudo que está sendo realizado.
A FENASPS ressaltou ainda sobre os problemas dos canais remotos do INSS, que, em caso de reabertura posterior, vão gerar imensas aglomerações nas unidades do INSS.
Trabalho consistente da FENASPS
Com a manutenção do fechamento das agências até o dia 19 de junho, esta já é a terceira prorrogação do governo, cuja previsão inicial de reabertura das agências era 4 de maio, e que depois de uma pressão consistente, fora prorrogada para esta sexta, 22 de maio, também novamente postergada.
No último ofício encaminhado ao INSS com a solicitação da prorrogação do prazo para reabertura das APS, em 11 de maio, a Fenasps ressaltou que “os(as) servidores(as) do INSS têm justificáveis motivos para estarem preocupados(as) com a reabertura das agências da Previdência Social porque nestes locais de trabalho concentram-se milhares de pessoas, a maioria delas na faixa de 60 anos ou mais, que tanto podem ser transmissoras, como estar expostas à contaminação pela Covid-19, em pleno ciclo crescente da pandemia”. Àquela época, o país tinha 165 mil infectados e 11.123 óbitos, número que quase dobrou em apenas uma semana.
Naquele mesmo ofício, a Fenasps destacou que o Governo Federal apontava que, mesmo em quarentena, desde a segunda quinzena de março, mais de 500 servidores(as) públicos(as), de várias carreiras, tiveram confirmação de contágio pela Covid-19, e tinha convicção de que dezenas destes são do INSS. “É possível imaginar a tragédia que isso significaria se não fossem tomadas as medidas protetivas do isolamento social?”, questionou a Fenasps no documento.
A decisão de prorrogar o fechamento das agências do INSS até 19 de junho é, sem dúvidas, uma vitória no combate à Covid-19, mas a luta continua! A FENASPS continuará acompanhando a evolução do contágio e não se furtará em reivindicar do governo a manutenção do isolamento social pelo tempo que for necessário!
Orientamos aos sindicatos que acompanhem nas unidades do INSS em seus Estados se as devidas alterações das estruturas do INSS estão sendo realmente realizadas, para garantir a segurança dos(as) servidores(as) e da população, para reabertura posterior. A Fenasps orienta ainda que toda categoria realize denúncias aos seus sindicatos nas situações de faltas de condições de trabalho com as devidas proteções. Faz-se necessário que toda categoria se mantenha mobilizada em defesa das condições de trabalho necessárias para proteção, afinal, são nossas vidas que podem ser ameaçadas!
ESTAREMOS FIRMES NA DEFESA DA VIDA ACIMA DOS LUCROS!
