Câmara aprova MP 905, um grande retrocesso trabalhista, mas luta foi fundamental para manutenção do Serviço Social no INSS
Na madrugada desta quarta-feira, 15 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) nº 905, que estabelece o contrato de trabalho verde e amarelo. Essa modalidade de contratação esfacela direitos trabalhistas históricos, como o descanso aos domingos, e reduz drasticamente o adicional de periculosidade e a multa rescisória sobre o FGTS.
Além disso, como os empregadores recolherão menos encargos, a MP 905, que ainda deve ser votada no Senado e promulgada pelo presidente da República, compromete severamente o futuro da Previdência Social e de outras políticas públicas voltadas para a proteção do emprego, uma crueldade do governo com gerações de trabalhadores(as).
Com luta, Serviço Social fica no INSS
Em meio à tragédia representada pela MP 905, a manutenção do Serviço Social na estrutura do INSS se configurou em uma importante vitória dos trabalhadores e trabalhadoras, que uniram forças aos sindicatos filiados e à FENASPS, bem como a outras entidades, como o CFESS e os CRESS.
Mais uma vez, coletivamente, os(as) trabalhadores(as) demonstraram sua força na defesa intransigente do Serviço Social como um direito da classe trabalhadora. É inegável que esta luta ficará na história do Serviço Social na previdência como um exemplo da capacidade de organização e de luta dessa categoria, que em poucos dias mobilizou diversas entidades, parlamentares e a classe trabalhadora. Esta reação culminou em mais de 140 mil assinaturas em uma petição virtual, e o protocolo, pelos parlamentares, de 51 emendas supressivas, para a retirada do artigo da MP que extinguia o Serviço Social. Esta batalha foi vencida, mas ainda há muito a se conquistar!
O contexto atual de crise de saúde pública com a pandemia da Covid-19, a necessidade de isolamento social, e consequentemente, o fechamento das Agências da Previdência Social (APS), trazem novamente desafios, em especial àqueles(as) profissionais cujas atividades no INSS são predominantemente presenciais, como no caso dos(as) assistentes sociais.
O governo tem usado este contexto de crise para antecipar a reforma Administrativa, impondo a pactuação individual, em detrimento da negociação coletiva; institucionalizando o assédio moral nos locais de trabalho; desconsiderando as reivindicações da categoria, como a criação do Comitê Gestor para a carreira do Seguro Social (conforme acordo de greve de 2015); e ameaçando os(as) servidores(as) públicos(as) com corte de salários.
Portanto, mesmo em isolamento, não se afaste da luta, procure o seu sindicato estadual pelos meios digitais. Vamos usar as redes sociais para fazer os nossos protestos e pressionar os(as) parlamentares! O enfrentamento a esses ataques depende de todos(as)!
Ainda dá tempo: pressione os senadores(as) para a rejeição da MP 905! Confira aqui os endereços de e-mail.
FENASPS DEFENDE A VIDA ACIMA DOS LUCROS: É IMPORTANTE QUE TODOS(AS) FIQUEM EM ISOLAMENTO SOCIAL!
