Sob intensa pressão, relator acata emenda supressiva mantendo o Serviço Social no INSS
Em reunião ordinária realizada nessa quarta-feira, 19 de fevereiro, a Comissão Mista criada para apreciação da Medida Provisória (MP) n° 905 (que institui o Programa Verde e Amarelo) apresentou relatório final, acatando as emendas supressivas ao artigo que extinguiu o Serviço Social no INSS.
A manutenção deste serviço no INSS é uma vitória da classe trabalhadora e de todos que acreditam que somente na luta conquistamos! Ainda assim, as emendas foram acatadas apenas em parte, pois ainda há outros problemas envolvendo os serviços de Reabilitação Profissional, vide trecho:
“Alterações relativas aos TAC (termo de ajustamento de conduta) firmados pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) e destinação de multas e penalidades para o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho”
A FENASPS vai continuar lutando e pressionando os parlamentares para revogação completa desta medida provisória, que terá que ser votada duas vezes pelo Congresso, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, já que em seu teor ainda há vários outros pontos que atacam os direitos de todos e todas que vivem do trabalho. Confira análise preliminar elaborada pelo DIAP, remetida à Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da federação para parecer.
Os(as) trabalhadores(as) do Seguro e Seguridade Social, a exemplo de toda a classe trabalhadora, estão sob intenso ataque e precisam estar mobilizados(as) para defender seus direitos e conquistas!
Os ataques, contudo, não cessam! Vem aí um novo ataque feroz contra o serviço público, em todas as esferas: municipal, estadual, federal e estatal. O conjunto dos(as) trabalhadores(as) já prepara o enfrentamento: os setores da educação, demais carreiras dos Servidores(as) Públicos(as) Federais (SPFs), Centrais Sindicais, estão convocando Greve Geral no dia 18 de março de 2020!
Somente unidos(as) derrotaremos este projeto!
Diretoria Colegiada da FENASPS
