Confisco: Governo regulamenta aumento da contribuição previdenciária a partir de março!

‘Confisco’ estava previsto desde a primeira versão da reforma da Previdência de Bolsonaro (charge: Latuff)

O Governo Federal publicou na edição do Diário Oficial da União dessa terça-feira, 4 de fevereiro, a Portaria n° 2.963 do Ministério da Economia, regulamentando aumento no valor da alíquota de contribuição previdenciária a partir de 1º de março. Com isso, grande parte dos(as) trabalhadores(as) do funcionalismo público terão seus salários reduzidos compulsoriamente. 

Com a portaria, a alíquota atual de 11% será substituída por uma nova, que se aplica de acordo com as oito faixas salariais definidas pelo governo. A partir de 1º de março, a alíquota será progressiva, de forma semelhante ao pagamento do Imposto de Renda.

Neste novo modelo, todos(as) os(as) servidores(as) da ativa que ganham a partir de R$4.800 terão aumento na contribuição previdenciária. Isso representa uma grande parcela de trabalhadores(as) do funcionalismo público, já que a média salarial é de R$3.800, segundo estudo divulgado recentemente. Todos os servidores(as) do INSS, por exemplo, terão reajuste nessa contribuição, o que arrocha ainda mais uma categoria que está há três anos sem aumento! Vale ressaltar que esse confisco estava previsto na proposta de reforma da Previdência (PEC n° 06/2019) de Jair Bolsonaro.

Maior ataque será aos aposentados

O aumento nas contribuições previdenciárias será ainda mais agudo com os(as) servidores(as) aposentados(as): todos(as) aqueles(as) que ganham acima do teto do RGPS (R$ 6101,00) vão ter de pagar mais ao governo. Já para os(as) aposentados(as) por invalidez, que antes só pagavam sobre o que ultrapassasse o dobro do teto (R$ 12.202,00) agora vão pagar a partir do teto.

Além da reforma Administrativa, que prevê a autorização para o governo descontar 25% nos salários caso seja decretada emergência financeira, o fim da estabilidade e a possiblidade de demissão por “insuficiência de desempenho”, conforme Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 116/2017, de autoria do senador Lasier Martins, os servidores(as) públicos(as), com salários congelados, sofrem mais este ataque.

Confira a tabela abaixo (clique para ampliar) com as faixas de contribuição e as respectivas alíquotas.

Mobilização é o caminho 

Enquanto a dívida da sonegação de empresas e bancos à Previdência Social chega a quase um trilhão de reais, o governo realiza um verdadeiro confisco nos salários da classe trabalhadora! A única saída diante deste ataque é a luta direta. Além desta frente, as entidades nacionais entrarão como Amicus Curae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que discute a majoração da alíquota previdenciária, já que pode ser considerada um confisco salarial indireto.

Vale ressaltar que essas alíquotas podem sofrer novo aumento, quando entrar em vigor a lei complementar que altera definitivamente esses valores! Com isso, é fundamental que os(as) trabalhadores(as) participem das atividades de mobilização do conjunto das Centrais Sindicais e Servidores Públicos Federias.

Veja o calendário de atividades e programe-se:

• 14 de fevereiro, sexta-feira – Dia Nacional de Luta, com realização de protestos e atos em todo Brasil;
• 7 e 8 de março, sábado e domingo – Encontros Setoriais e Plenária Nacional da FENASPS;
• 18 de março, quarta-feira – Indicativo de Greve dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Federais.

Confira aqui a íntegra da portaria.

Erramos

Na última quarta-feira, 5 de fevereiro, divulgamos que os servidores públicos que ganham R$3.800 teriam aumento de três pontos percentuais (de 11% para 14%), o que não é verdade. Na tabela acima, a coluna da esquerda se refere ao valor da contribuição e não aos salários dos(as) servidores(as). Pedimos desculpas por este erro.