Carta Aberta Nacional da Fenasps Contra o Desmonte do INSS
A contrarreforma da previdência, aprovada pelo Governo Bolsonaro, retirou direitos de todos/as os/as trabalhadores/as. Quem não tinha direito à aposentadoria até a data da aprovação da reforma, vai amargar uma série de regras de transição, que muitas vezes, pode obrigar toda a classe trabalhadora, tanto da iniciativa privada, quanto do serviço público a pagar o INSS por mais 10 anos. Além disso, a reforma aumentou as alíquotas de contribuição para os(as) trabalhadores(as), rebaixou a fórmula de cálculo dos benefícios e reduziu o valor das pensões e dos benefícios por incapacidade.
Um exemplo é aposentadoria por invalidez, a população após ficar incapaz de trabalhar, muitas vezes, por ter adoecido no próprio processo de trabalho, que a cada dia fica mais precário, poderá ter sua renda reduzida em até 49%, no momento que terá possivelmente mais gastos com sua saúde.
Para os(as) trabalhadores(as) aposentados(as), o governo congela e arrocha os salários. Porém o que Bolsonaro e seu Ministro Paulo Guedes não falam é que as grandes empresas sonegadoras da previdência devem mais de 400 bilhões. E mentem dizendo que os trabalhadores são os reponsáveis por um suposto déficit da previdêcia
Além de tudo, governo promove o sucateamento das agências fechando muitas unidades. Já no final de 2019, anunciou que serão fechadas 50% das agências do INSS. Como mais uma medida absurda, o governo anuncia a contratação de 7 mil militares para atender nas Agências do INSS. Trata-se de uma intervenção militar na previdência, pois o governo ao invés de realizar CONCURSO PÚBLICO e ter servidores para atender a população, coloca militares cuja formação não é para atendimento à população e, além disso não irá resolver o problema dos processos que aguardam meses para serem analisados.
Ao mesmo tempo que congela os salários e retira direitos, o governo vem desmontando o INSS. Quem precisa do atendimento nas agências sente isso na pele: como não tem concurso, não há funcionários(as) para atender à população e a solução do INSS foi jogar todos os processos para o chamado “MEU INSS”, ou seja, literalmente nas nuvens, com processos aguardando meses para serem analisados.
Hoje em dia é praticamente impos sível ser atendido por um servidor(a) para que o(a) trabalhador(a) entenda o andamento do seu processo, já que a gestão atual do INSS reduziu imensamente os atendimentos presenciais. Sem contar ainda o sucateamento das agências e fechamento de muitas unidades.
Como mais uma medida absurda, o governo quer exterminar o Serviço Social do INSS, através da edição da MP nº 905/2019. Além dessa medida, desde 2016, a gestão do INSS vem esvaziando esse serviço, retirando os(as) assistentes sociais de suas atividades através de assédio moral. O Serviço Social na previdência existe a mais de 75 anos, tendo como principal atividade esclarecer a população sobre seus direitos. Como isso não interessa para esse governo e a gestão do INSS quer acabar com o atendimento presencial nas agências do INSS, a solução do governo é EXTINGUIR O SERVIÇO SOCIAL DO INSS.
A reforma que Bolsonaro e sua turma tentam implementar no Brasil é a mesma que foi implementada no Chile durante a ditadura militar de Pinochet, para quem o atual ministro da Economia Paulo Guedes trabalhou no passado. No Chile, depois de 30 anos, a maioria dos(as) aposentados(as) recebem menos de 1 salário mínimo e precisa se endividar para pagarem contas básicas, como água, luz, remédios e alimentação. Além disso, no país há um dos maiores índices de suicídio entre idosos(as) no mundo inteiro. Não foi à toa que os(as) trabalhadores(as) do Chile se revoltaram e com sucessivas greves gerais e atos de rua obrigaram o governo a aumentar o valor das aposentadorias em 50%.
Na França, os(as) trabalhadores(as) realizaram diversas greves gerais, inclusive no Natal e no ano novo, o que obrigou o governo a recuar no projeto de aumento de idade mínima para aposentadoria.
Esses dois exemplos recentes comprovam que a luta em defesa de direitos dá resultado!
No Brasil, a situação se encaminha para se tornar igual à do Chile. Aposentadorias congeladas, empregos informais com baixos salários, aumentos dos valores da carne, da água, da luz, dos combustíveis e do gás de cozinha. E, apesar de o Governo mentir dizendo que houve uma melhoria na economia, é nítido que as condições de vida pioram cada vez mais. Só na cidade de São Paulo houve um aumento de mais de 60% no número de pessoas que vivem nas ruas.
A FENASPS, que é entidade que representa nacionalmente os(as) trabalhadores(as) do INSS e da Saúde federal, está na luta em defesa da classe trabalhadora, independentemente de serem servidores(as) públicos(as) ou de empresas privadas. O Governo deixou bem claro que, depois de fazer a reforma trabalhista e da Previdência, o próximo passo é atacar os funcionários(as) públicos(as), responsáveis pelo atendimento no SUS e no INSS, tendo como objetivo acabar com os serviços públicos, impedindo o acesso da população aos seus direitos.
Portanto, a luta de todos e todas será necessária em defesa da Previdência Social pública, contra congelamento e redução salarial, contra o fechamento das Agências da Previdência Social e em defesa do Serviço Público.
SEM INSS NÃO HÁ DIREITOS À POPULAÇÃO! JUNTE-SE TAMBÉM NESTA LUTA!
TRABALHADORES(AS): UNI-VOS EM DEFESA DE SEUS DIREITOS!
NÃO A MILITARIZAÇÃO!!!
CONCURSO PÚBLICO JÁ!!!
Janeiro/2020
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