Manifesto dos(as) trabalhadores(as) presentes na plenária da Fenasps 22/09
Os(as) trabalhadores(as) do seguro, seguridade social e ANVISA presentes na Plenária Nacional da FENASPS manifestam sua insatisfação com todas as propostas que atacam os direitos dos(as) trabalhadores(as) e desmontam os serviços públicos.
Em um contexto de contrarreforma da previdência social, o Instituto Nacional de Seguro Social, com a implantação de novas tecnologias e plataformas digitais tem restringido o acesso da população às unidades do INSS eassediado os trabalhadoresem seus locais de trabalho com medidas unilaterais e abusivas. Além de tencionar a já combalidarelação de trabalho da autarquia,está aumentando a precarizaçãodos serviços e o resultado final dos processos desenvolvidos.
Travestida de inovação, as plataformas digitais tornaram-se tão somente um arremedo paliativo que não resolvem os problemas estruturais do INSS e pavimentam o caminho para a privatização da previdência pública. No limite, podemos entender os serviços digitais do atual governo como um “fazer o que se pode, com o que se tem”, já que o real objetivo e esforço é o de definhar a máquina pública, matando-a por inanição e deixando o cidadão a margem das políticas estatais. Nesse sentido, a tecnologia, que deveria aprimorar a qualidade dos serviços prestados, torna-se mais um algoz do povo que mais necessita desses serviços.
Fica evidente, na iminência da aprovação da pior reforma da previdência já constituída, que este modelo de previdência pública com atendimento e dignidade ao cidadão não faz parte do projeto político vigente e deve ser extinto. Por isso a pressa em “arrumar” a casa de “qualquer” jeito e com os incentivos e mentiras de ocasião. Afinal, não é isso que sempre fazem antes de privatizarem ou passarem uma política ou serviço público para o mercado?
Nesse sentido foi que ocorreram várias alterações, intempestivas e céleres, ao atropelo da necessidade, causando inúmeros problemas aos servidores e segurados.
A implantação da “fila nacional” de análise, que já demonstra suas imensas deficiências, como: benefícios indeferidos sem a realização de análise aprofundada, agendamentos de perícias médicas em longas distâncias para os requerentes se deslocarem, indeferimentos sem considerar as diversas ACPs existentes em âmbito nacional, etc.
A Portaria nº6/SEPRT/INSS, em 2 de agosto de 2019, que associa a produtividade a gratificação dos(as) servidores(as), a maior parcela de seus salários, podendo gerar grandes perdas salariais, publicada recentemente de forma unilateral, mesmo após a proposta construída em conjunto com representantes da categoria (CGNAD).
Todas as alterações impostas têm gerado inquietações e mobilização no conjunto de servidores(as) do instituto, dentre elas destaca-se:
- imposição de produtividade, sendo 90 pontos para as centrais de análise e 117 pontos para o teletrabalho, meta inalcançável para a grande maioria das gerências executivas;
- a instituição de bônus para análise de processos após atingirem a produtividade imposta, trazendo consequências na qualidade das análises, redução na rede de atendimento e a estrutura de gestão do INSS;
- arelotação sem consentimento ou capacitação de servidores em áreas e funções alheias as suas atuais atribuições, gerando insegurança e riscos aos servidores e ao serviço efetuado.
Cabe lembrar também que, diante de todas as imposições em curso as limitações estruturais a que todos vivenciamos, os(as) servidores(as) ainda poderão responder individualmente no caso de “erro grosseiro”, conforme estabelecido no Art. 124-C da Lei nº 13.846, de 18 junho de 2019 (MP nº 871/2019).
“O servidor responsável pela análise dos pedidos dos benefícios previstos nesta Lei motivará suas decisões ou opiniões técnicas e responderá pessoalmente apenas na hipótese de dolo ou errogrosseiro.” (grifo nosso)
Assim sendo, manifestamos e reafirmamos a defesa histórica da FENASPS da Seguridade Social pública, dos direitos dos(as) servidores(as) e do conjunto da classe trabalhadora. E diante das medidas unilaterais da gestão do INSS com reflexos diretos na saúde e remuneração dos(as) servidores(as), bem como no acesso da população as unidades do INSS, orientamos todos(as) os(as) trabalhadores(as) do Seguro Social a paralisarem as análises de processos e organizarem atos nos locais de trabalho inicialmente nos dias 23 e 24/09/2019 solicitando imediata revogação da Portaria nº6/SEPRT/INSS, de 2 de agosto de 2019e que a gestão do INSS construa as mudanças institucionais em conjunto com os(as) trabalhadores(as) da autarquia acatando as propostas aprovadas na Plenária da FENASPS realizadas na data de hoje (22/09/2019).
Ressaltamos que esse movimento não cessará enquanto as pautas dos(as) servidores(as) construídas nos fóruns estaduais e aprovadas na plenária não sejam atendidas.
Trabalhadores(as) do INSS, vamos demonstrar nossa insatisfação e paralisar todas as atividades da autarquia até o atendimento de todas as nossas reinvindicações!!!
Apagão total nos dias 23 e 24/09/2019!!!
