GEAP: Fenasps e Sinsprev/SP discutem desligamento de beneficiários dos planos de saúde
A Fenasps e o Sinsprev/SP, sindicato filiado à federação, realizaram uma reunião com a GEAP nessa terça-feira, 20 de agosto, para discutir o desligamento de beneficiários dos planos de saúde, conforme a Fenasps já havia denunciado em reunião anterior, realizada no último dia 7 de agosto. Participaram os dirigentes Carlos Roberto dos Santos e Regina Lima, pela Fenasps, e Gilceli Lima, Nelci de Moura e Rita Pinto, pelo Sinsprev/SP.
Segundo a GEAP, esses desligamentos, ocasionados pelo não pagamento de boletos referentes a diferenças de valores após a queda de uma liminar impetrada contra o reajuste abusivo em 2016, que naquele ano chegou a ultrapassar 37,55%, já deveriam ter ocorrido bem antes.
Entretanto, a efetivação do cancelamento de planos de saúde de milhares de beneficiários está ocorrendo após a assinatura, em fevereiro de 2019, de um termo que prevê que os beneficiários não teriam nenhum prejuízo financeiro, isto é, a GEAP concederia perdão aos seus assistidos em relação à diferença dos valores estipulados pela liminar, que garantiu reajuste máximo de 20%, e a alíquota de 37,55%, definida pelo Conselho de Administração (Conad) da GEAP para o referido ano.
Com isso, para a Fenasps, esses desligamentos configuram quebra do acordo assinado entre as entidades sindicais, dentre elas a Fenasps, e a GEAP. Primeiramente, havia sido marcada uma audiência para o dia 15 de agosto entre as assessorias jurídicas da Fenasps e da autogestão para que se chegasse a um entendimento comum. Porém, a mesma foi remarcada para o dia 29 de agosto.
Pela visão dos gestores da GEAP, contudo, não há descumprimento de nenhuma cláusula. Segundo eles, as cobranças se justificam por serem de dívidas antigas, e que poucas delas ocorreram de forma indevida. Além disso, reafirmaram que cancelam somente aqueles beneficiários que respondem com Avisos de Recebimento (AR’s) os comunicados remetidos pela autogestão.
Ainda assim, reconhecem que os servidores públicos nos últimos anos estão perdendo grande parte de seu poder de compra com a política de arrocho salarial. O último reajuste para a base da Fenasps foi referente a 2017, pago em 2018, e o futuro não é nada promissor, já que inexiste qualquer previsão para nova atualização nas tabelas salariais, em especial com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) n° 95/2016, que congela investimentos públicos até 2036.
Os gestores da GEAP afirmaram que hoje a autogestão está em um cenário muito peculiar, já que a curva de financiamento se inverteu. Quando ainda era Patronal, o governo era responsável pela maior parte do custeio dos planos, e os servidores públicos apenas complementavam esses valores. Atualmente, o governo aporta menos de 14% de todo o custeio dos planos da GEAP, embora toda a gestão no Conad seja feita por ele. Ainda que entidades sindicais tenham assento neste conselho, os representantes dos assistidos serão sempre minoria, já que o voto de minerva é dado pelo governo.
Seguindo esse mesmo raciocínio, os representantes da GEAP apontaram que o per capita patronal, a contrapartida do governo no custeio dos planos, não será aumentado tão cedo, até porque até o momento não houve nenhuma movimentação do Ministério da Economia (ME), responsável pela gestão governamental da GEAP. Há mais de dois meses as entidades dos servidores públicos federais aguardam, sem sucesso até então, uma proposta de atualização da tabela do per capita, prometida em reunião com o ME em junho.
Para a GEAP, aumentos abusivos são culpa dos próprios beneficiários
Uma parte da culpa por essa da atual situação financeira da GEAP, segundo seus gestores, é dos próprios beneficiários. Segundo eles, em três anos, as ações judiciais impetradas pela Fenasps e demais entidades sindicais fizeram com que mais de R$ 1 bilhão deixassem de ser pagos à autogestão: até novembro de 2018, um terço dos beneficiários tinha alguma ação judicial contra o aumento nos custeios.
A Fenasps contestou essa versão, relembrando que em 2018 contratou um profissional atuário, que, usando apenas as informações fiscais fornecidas pela própria GEAP, confrontou esses números e comprovou que a GEAP embute nos seus aumentos anuais uma série de despesas administrativas, vinculadas às ações judiciais ganhas pelos sindicatos estaduais, bem como taxas administrativas para cada assistido da GEAP no valor de R$ 100 (cem reais) per capita, considerado um valor alto pela avaliação atuarial. Também em 2018, um estudo da assessoria jurídica da Fenasps detectou que, de 2009 até o referido ano, foram acumulados mais de 830% de reajuste nos planos da GEAP.
Ainda, a federação argumentou que, enquanto entidade sindical, não poderia ter deixado de impetrar liminares judiciais, já que foi percebida grande evasão de assistidos, que não estavam conseguindo quitar seus débitos junto à autogestão, nem se manter no plano justamente por conta desses aumentos abusivos, que ocorreram não somente em 2016, mas em anos anteriores, e em 2017, quando outro aumento abusivo, desta vez de 23,44%, foi aprovado pelo Conad.
Além da ingerência do governo no Conad e do congelamento de valores, há anos, do per capita patronal, a Fenasps ressaltou que os beneficiários da GEAP sofrem com a exigência de uma reserva técnica pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que impõe regime de direção fiscal à autogestão desde 2015.
Em 2018, o montante destinado a este fundo chegou a R$ 400 milhões, que deixaram de ser investidos nos planos de saúde, e cuja conta foi para o bolso de milhares de assistidos, penalizados pela autogestão.
Suspensa a criação de planos regionais
Desde 2015 sob regime de direção fiscal, processo que ocorre quando uma empresa tem problemas financeiros é nomeado um diretor para executar os trabalhos para sanear possíveis déficits, os gestores dizem que o campo de atuação da GEAP é limitado.
Enquanto durar esse regime, a criação de planos regionais está suspensa, rechaçando reivindicação do Sinsprev/SP, que fez a solicitação para que fosse criado um plano regional da GEAP no estado de São Paulo. A decisão pela suspensão foi do diretor executivo da autogestão, general Ricardo Marques Figueiredo. Em vez disso, a Diretoria Executiva da GEAP priorizará a criação de um cardápio diferenciado de planos de saúde, buscando atrair novos beneficiários.
É com esse objetivo também que está em estudo a criação de uma área comercial, que nunca existiu dentro da autogestão, visando a implementação de planos mais viáveis e de novas estratégias para captação de clientes.
Além disso, a GEAP informou que está estudando a realização de um convênio com uma empresa de São Paulo, para ajudar a melhorar o atendimento aos beneficiários que tem mais de 59 anos, que já é o maior contingente de atendimento da autogestão. Como é o Conad que delibera as ações, a expectativa é que em 75 dias haja uma decisão a respeito deste convênio.
Em contrapartida, a Fenasps afirmou que não é contrária à busca por novos assistidos para ajudar a sustentar os planos. Contudo, argumentou que todos aqueles beneficiários que foram desligados também são “clientes” em potencial.
Em julho, segundo a própria GEAP, mais de 15 mil beneficiários foram desligados, 10 mil referentes à inadimplência. Destes, apenas três mil retornaram aos planos, por meio da negociação de dívidas. A autogestão informou que está negociando com mais outras cinco mil pessoas o retorno aos planos, via central de atendimento.
A Fenasps e o Sinsprev/SP ressaltaram, em uma reunião em que os gestores da GEAP fizeram questão de salientar os números e cifras referentes à sustentação dos planos, que é preciso que se olhe com um viés mais humano aqueles e aquelas que ajudaram a manter a GEAP viva, durante anos e anos de suas vidas. Muitos dos beneficiários que foram desligados tinham bom histórico de pagamento, como apontou a federação.
Ao final da reunião, a Fenasps reforçou que é preciso um olhar diferenciado aos beneficiários da GEAP. Um plano atualmente possui cerca de 410 mil vidas, e que num passado não tão distante foi responsável pela saúde de quase 800 mil servidores não pode ser dilapidado desta forma!
A federação e seus sindicatos filiados reafirmaram que continuarão envidando esforços para buscar o pleno atendimento das reivindicações de seus filiados assistidos pela GEAP, bem como pela Capesaúde. Seja denunciando as ingerências cometidas na GEAP no Congresso Nacional, seja buscando soluções administrativas para a evasão de beneficiários, seja na análise de saídas pela via judicial, a Fenasps estará sempre em defesa de suas reivindicações.
A GEAP É NOSSA, TIREM AS MÃOS DELA!
