CGNAD aprova novo indicador ITC-GDASS, mas INSS cria índice com 90 pontos que trará prejuízos aos servidores
A última reunião do Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD) do INSS, realizada no dia 24 de abril (relembre aqui) aprovou e consolidou o indicador ITC/GDASS construído após exaustivo trabalho do Grupo de Trabalho (GT) sobre Mensuração da GDASS (veja o relatório) devidamente constituído pela Portaria nº 1.086 da Presidência do INSS em 11 de dezembro de 2018. Confira abaixo a fórmula (clique para ampliar):
Nessa terça-feira, 25 de junho, a FENASPS foi convocada para reunião extraordinária do CGNAD. O Diretor da Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração (DGPA) do Instituto, Helder Calado, adiantou que o principal ponto da pauta seria a discussão sobre o indicador da GDASS, informando que o resultado do estudo realizado pelo GT foi analisado e discutido no âmbito da Diretoria de Gestão de Pessoas e e da Presidência do INSS, tendo sido proposto uma avaliação que aprimorasse o indicador inicialmente sugerido para que estivesse mais alinhado às diretrizes institucionais, uma vez que trata-se de avaliação de desempenho institucional; além de contemplar a transição da Casa e que não deixasse de considerar a participação do/a servidor/a, segundo ele.
Em seguida, o assessor da Presidência, Mário Sória, informou sobre as discussões as discussões realizadas com a Controladoria Geral da União (CGU) e explanou sobre o indicador que seria Indicador de Avaliação de Desempenho (IAD), considerando para a fórmula de cálculo a razão entre os Pontos Produzidos na Gerência Executiva e a Capacidade Esperada ao final do ciclo.
Onde:
PPGE = Pontos produzidos na Gerência-Executiva
PntSer = Pontos do servidor
n = Servidores
Capacidade Esperada Final = Total de Pontos a ser promovido pela GEX no Semestre
PntEspSer = Pontos esperados por servidor = 90 pontos mensais
TotalSer1 = Total de servidores lotados na gerência início mês (i)
TotalSer2 = Total de servidores lotados na gerência final mês (i)
PerSer = Percentual de servidores dedicados à cesta prioritária
A FENASPS pontuou que todos os pressupostos elencados pelo assessor da Presidência para o indicador apresentado estavam contemplados no ITC-GDASS, ainda que o indicador apresentado como “avanço”, na verdade introduz a lógica da produtividade individual e numa parcela que representa 70% dos salários dos/as servidores/as.
Nesse sentido, faz-se necessário um indicador abrangente que considere as diversas atividades e serviços desenvolvidos pelos/as trabalhadores/as. A gestão expôs ainda que pretende fixar em 20% o quantitativo de servidores responsáveis pela cesta prioritária.
Desde a imposição dessa ‘pontuação’, sabe-se que os/as servidores/as têm apresentado dificuldades para atingi-la, sendo assim, instituir essa meta para aferição da GDASS causará prejuízos financeiros para inúmeros/as servidores/as, além de impactar na qualidade de análises dos processos e possível aumento de indeferimento de benefícios.
A Federação refirmou que compreende a dificuldade por que passa a Instituição, com acervo imensurável e as cobranças dos órgãos de controle, com iminente possibilidade de Ação Civil Pública Nacional devido o longo prazo de espera da população para acesso aos direitos previdenciários (em algumas regiões, o prazo ultrapassa 365 dias).
Contudo, as alterações nos fluxos e processos de trabalho foram uma escolha da Gestão, inclusive sem debate com os/as trabalhadores/as do Instituo, com abertura indiscriminada de vagas e mais recentemente com vários serviços disponibilizados pelos canais remotos, o que pode gerar grande número de exigências, trazendo ainda mais morosidade ao processo de reconhecimento de direito.
A autarquia tem avançado na implantação das novas tecnologias e plataforma digitais, o que é positivo, embora não resolva os problemas estruturais do INSS, como a falta de estrutura física adequada para operar as plataformas digitais e, sobretudo, a insuficiência de recursos humanos. Nesse sentido, a FENASPS reafirmou que os/as servidores/as não podem ser penalizados/as financeiramente por tais problemas. Além disso, a instituição da produtividade individual poderá ampliar o índice de adoecimento dos/as servidores/as.
Apesar da pressão do INSS em pactuar esses índices na mesma data, a Federação foi categórica em afirmar que não havia possibilidade de concordar com o indicador apresentado sem fazer estudos e analisar impactos nos prejuízos financeiros aos/às trabalhadores/as.
Diante do exposto, a FENASPS orienta a todos/as os/as servidores/as a não acatar metas individuais e, caso ocorra pressões e assédio no trabalho, fazer contato imediato com os sindicatos estaduais.
A realidade não irá mudar para os/as servidores/as e segurados/as a não ser pela luta e engajamento de toda a categoria!
TIREM AS MÃOS DO NOSSO BOLSO!
