INSS fará redimensionamento na gestão e rede de atendimento
Nesta sexta-feira, 26 de abril, a FENASPS recebeu o documento “Proposta de redimensionamento da rede de gestão e atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)“. Em análise preliminar, a referida proposta traz três cenários possíveis de alterações na estrutura do INSS, todas com perspectiva de centralizar a gestão e rede de atendimento, uma delas com redução de 50% das Gerências Executivas enquanto outra extingue as Gerências e cria Superintendências nas capitais dos Estados. Conforme explicitado no próprio estudo, todos os cenários apresentam fragilidades, nominados como “pontos sensíveis”.
A FENASPS divulga amplamente esse documento aos servidores/as da autarquia, visto que tais mudanças significam alterações substanciais em suas vidas, haja vista que a centralização das unidades representa a mudança de local de trabalho para muitos/as trabalhadores/as do INSS.
Vale destacar que a referida proposta não considera em seus estudos o público que hoje é beneficiário da política de Previdência pública, conforme dados da Recomendação 19/2019 do Ministério Público Federal (MPF), Inquérito Civil n. 1.16.000.000126/2017-15, conforme segue:
– Dados colhidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano de 2016, durante a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) demonstram que 17,8% dos pesquisados do Sudeste do país não utilizam a Internet em contraposição a 39% do Nordeste; 84,5% dos pesquisados na zona urbana do Sudeste utilizam a Internet, contra 23,3 dos residentes na zona rural do norte do país;
– No aspecto da “Não Utilização da Internet por Residente”, 36,1% disseram que “o serviço de acesso à Internet era caro”, 14,6% que “nenhum morador sabia usar a Internet”; 4,5% que “o equipamento eletrônico para acessar a Internet era caro”, 11,3% que “o serviço de Internet não estava disponível da área do domicílio”;
– Segundo números de fevereiro de 2018, apresentados pelo próprio INSS, 67,11% dos seus beneficiários recebe o valor de até 1 salário-mínimo e que cerca de 56% dos benefícios são destinados a uma população com 60 ou mais anos de idade, sendo que 13.733.000 beneficiários são, no mínimo, septuagenários;
– Na conjugação dos dados do IBGE e do INSS, mais da metade dos milhões de beneficiários da Previdência é composta por pessoas pobres e de idade avançada, circunstância que, associada a uma presumível formação educacional deficiente, indica que pouca ou nenhuma chance possuem de tirar suficiente proveito da moderna ferramenta virtual – o MEU INSS – e inclusive do tele-atendimento, ambos introduzidos pela autarquia em substituição ao atendimento imediato e presencial;
Com base nos dados apresentados, sabe-se que a centralização dos serviços do INSS será uma grande barreira para acesso ao público com as características acima apresentadas, não estando assim, em conformidade com a própria missão do instituto.
Charge de Gilmar ironiza a ‘excelência de atendimento’ proposta pela gestão do INSS
Importante mencionar ainda que as Gerências Executivas passam a ser chamadas de “Gerências Negócios”, o que caracteriza os rumos da política de Previdência Social no Brasil, já ligada ao Ministério da Economia, com fortes tendências de ser entregue ao capital financeiro e descaracterizar-se como política pública, em um contexto de contrarreforma da Previdência Social com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 06/2019, que dentre as mudanças, estabelece o regime de capitalização.
Nesse sentido, convocamos a todos/as os/as servidores/as do Instituto Nacional do Seguro Social a fazer o debate em seus locais de trabalho sobre todas essas mudanças, e as consequências na vida profissional, bem como os impactos na política de Previdência Social enquanto política pública. Essas mudanças em curso fazem parte do projeto da contrarreforma ultraliberal do governo, e têm como objetivo pôr fim ao sistema de Previdência pública, responsável pelo maior aparato de distribuição de renda do país e da América Latina.
Para aprofundar a discussão esta questão, a FENASPS realizará em Brasília, no dia 18 de maio deste ano, o “Seminário Nacional sobre a contrarreforma da Previdência Social e o Desmonte Estrutural do Seguro, da Seguridade e da Anvisa“. Veja mais no calendário de atividades da Fenasps.
É fundamental que os/as trabalhadores/as intensifiquem as discussões nos locais de trabalho e participem ativamente nas frentes de luta que estão sendo organizadas por todo o país. Essas mobilizações fazem parte da preparação da GREVE GERAL convocada pelas Centrais Sindicais, com todos os segmentos dos/as trabalhadores/as e todos os setores organizados dos Movimentos Sociais.
ENTRE VOCÊ TAMBÉM NESTA LUTA!
Diretoria Colegiada da FENASPS
