Trabalhadores devem se mobilizar diante de avanço da Reforma da Previdência no Congresso
Na noite dessa terça-feira, 23, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 48 votos a 18 (veja no final da matéria os votos de cada parlamentar), o parecer favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 6, de 2019, a contrarreforma da Previdência do governo Bolsonaro.
Esta aprovação, mesmo que seja apenas o primeiro passo de um longo caminho que a proposta ainda deverá percorrer até ser aprovada no Congresso Nacional, acende um alerta diante de todos/a os/as trabalhadores/as.
Ainda que não seja novidade que os parlamentares que compõem a 56ª legislatura do Congresso sejam os mais conservadores dos últimos 30 anos, como comprovou estudo do Diap, em sua página 29, esse fato deve ser reforçado aos trabalhadores, para que intensifiquem a mobilização perante os parlamentares, tanto em Brasília, em seus gabinetes, quanto em suas bases eleitorais nos demais estados da federação.
Mudanças na PEC não alteram caráter prejudicial da contrarreforma
As mudanças na PEC n° 06 negociadas com o “centrão”, grupo de parlamentares de centro-direita que não se alinha diretamente ao governo Bolsonaro, reduziram muito discretamente todo o malefício que traz a PEC n° 06/2019.
De uma maneira geral, essas alterações as mudanças aprovadas na CCJ da Câmara não tocaram em pontos centrais da proposta, como a proposta de capitalização (que fracassou na maioria dos países em que foi implantada, segundo a OIT); o pagamento de aviltantes R$ 400 de Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos mais pobres; e o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e a equiparação da idade mínima para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, em 60 anos. Vale ressaltar que este ponto, especificamente, é bastante impopular: pesquisa realizada em fevereiro deste ano aponta que 70% da população brasileira rejeita a idade mínima proposta pelo governo.
Essa questão pode ser ainda mais cruel se for considerado o dispositivo na Nova Previdência, que funciona como um “gatilho”, ou seja, a idade mínima poderá ser alterada sempre que houver aumento da expectativa de vida. A especialista em contas públicas, Maria Lúcia Fattorelli ressalta que “em nenhum lugar do mundo existe idade mínima variável“.
Atos devem ser intensificados
Como já é de praxe nas terças-feiras, nesse dia 23 de abril a Fenasps mais uma vez realizou, junto de demais entidades representativas dos Servidores Público Federais (SPFs), um ato no aeroporto de Brasília, para pressionar os parlamentares a rejeitar a contrarreforma da Previdência. Relembre como foram os atos anteriores, no dias 16 de abril, 9 de abril e no primeiro ato do mês, em 2 de abril.
Foram interpelados diversos parlamentares, independentemente de orientação ideológica, dentre eles os deputados David Miranda (PSOL/RJ), Glauber Braga (PSOL/RJ), Reginaldo Lopes (PT/MG), Benedita da Silva (PT/RJ), Ivan Valente (PSOL/SP), Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), Paulo Ramos (PDT/RJ), e o Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP). Confira abaixo a galeria de fotos do ato, ou clique neste link.
O 1º de Maio vem aí e a Fenasps orienta aos sindicatos filiados e a todos os trabalhadores de sua base a organizarem manifestações, se integrando em atos de rua, coleta de assinaturas, divulgação em rádios, TVs e páginas na internet e nas redes sociais (usando a hashtag #NaoAReformadaPrevidencia), unindo forças contra a PEC n° 06, que afetará a vida de todos os trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo os/as mais pobres.
Veja abaixo como votaram os deputados na sessão dessa terça, 23, da CCJ da Câmara sobre a PEC n° 06/2019:
Votaram sim (a favor da reforma):
Bia Kicis (PSL-DF) Sim
Caroline de Toni (PSL-SC) Sim
Daniel Freitas (PSL-SC) Sim
Delegado Marcelo (PSL-MG) Sim
Delegado Waldir (PSL-GO) Sim
FelipeFrancischini (PSL-PR) Sim
Nicoletti (PSL-RR) Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) Sim
Beto Rosado (PP-RN) Sim
Hiran Gonçalves (PP-RR) Sim
Marcelo Aro (PP-MG) Sim
Margarete Coelho (PP-PI) Sim
Darci de Matos (PSD-SC) Sim
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA) Sim
Edilazio Junior (PSD-MA) Sim
Fábio Trad (PSD-MS) Sim
Stephanes Junior (PSD-PR) Sim
Arthur O. Maia (DEM-BA) Sim
Bilac Pinto (DEM-MG) Sim
Geninho Zuliani (DEM-SP) Sim
Paulo Azi (DEM-BA) Sim
Alceu Moreira (MDB-RS) Sim
Celso Maldaner (MDB-SC) Sim
Herculano Passos (MDB-SP) Sim
Márcio Biolchi (MDB-RS) Sim
Gelson Azevedo (PR-RJ) Sim
Giovani Cherini (PR-RS) Sim
Marcelo Ramos (PR-AM) Sim
Sergio Toledo (PR-AL) Sim
João Campos (PRB-GO) Sim
João Roma (PRB-BA) Sim
Lafayette Andrada (PRB-MG) Sim
Luizão Goulart (PRB-PR) Sim
Eduardo Cury (PSDB-SP) Sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) Sim
Samuel Moreira (PSDB-SP) Sim
Shéridan (PSDB-RR) Sim
Paulo Martins (PSC-PR) Sim
Maurício Dziedrick (PTB-RS) Sim
Diego Garcia (PODE-PR) Sim
Léo Moraes (PODE-RO) Sim
Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE) Sim
Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE) Sim
Luis Tibé (AVANTE-MG) Sim
Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) Sim
Pastor Eurico (PATRI-PE) Sim
Enrico Misasi (PV-SP) Sim
Gilson Marques (NOVO-SC) Sim
Votaram não (contra a reforma):
Afonso Motta (PDT-RS) Não
Eduardo Bismarck (PDT-CE) Não
Gil Cutrim (PDT-MA) Não
SubtenenteGonzaga (PDT-MG) Não
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) Não
Clarissa Garotinho (PROS-RJ) Não
Alencar S. Braga (PT-SP) Não
Joenia Wapichana (REDE-RR) Não
José Guimarães (PT-CE) Não
Maria do Rosário (PT-RS) Não
Nelson Pellegrino (PT-BA) Não
Patrus Ananias (PT-MG) Não
Paulo Teixeira (PT-SP) Não
Danilo Cabral (PSB-PE) Não
João H. Campos (PSB-PE) Não
Júlio Delgado (PSB-MG) Não
Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) Não
Talíria Petrone (PSOL-RJ) Não
Com mobilização da classe trabalhadora, essa contrarreforma não passará!
