Audiência pública no TCU trata da judicialização dos benefícios do INSS

18/09/18 14:17

Sob a relatoria do ministro-substituto André Luís de Carvalho, o Tribunal de Contas da União apurou R$ 92 bilhões de gastos em 2017 por determinação de decisões judiciais. Em dezembro, havia 3,8 milhões de benefícios judiciais

O Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando a questão da judicialização das concessões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Antes de levar o caso ao Plenário do TCU, o relator do processo, ministro-substituto André Luís de Carvalho, quer ouvir os atores desse sistema, bem como a sociedade em geral.

Por isso, a Corte de Contas está convocando audiência pública para a próxima semana, na quarta-feira (26), no edifício-sede do Tribunal, em Brasília (DF), a partir das 8h30. As inscrições poderão ser feitas diretamente no Portal TCU na internet.

O levantamento de auditoria do TCU verificou que, somente em 2017, foram pagos R$ 92 bilhões em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mantidos por decisões judiciais. A cifra representou mais de 15% da despesa total com benefícios previdenciários e assistenciais no último ano. O Tribunal também constatou que, em dezembro, havia 3,8 milhões de benefícios judiciais (11,1%) na folha de pagamento da autarquia.

A judicialização das concessões de benefícios do INSS, além de bilionária, é uma realidade de forte relevância social. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, é de caráter assistencial e consiste em um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria existência. Outros benefícios pagos pelo instituto em todo o Brasil: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, entre outros.

Outro ponto que chamou a atenção dos auditores do TCU foi o gasto de R$ 4,6 bilhões, ao ano, com todo o aparelho estatal federal envolvido na análise dos benefícios. Esse gasto se refere tanto ao âmbito administrativo, a cargo dos servidores do INSS, quanto ao judicial, no qual há participação dos magistrados e servidores da Justiça Federal, membros da Procuradoria-Geral Federal, e os defensores públicos da União.

Serviço

Processo: TC 022.354/2017-4

Audiência pública: 26/9/2018

Onde: na sede do TCU, em Brasília (DF)

Fonte: https://portal.tcu.gov.br/