Em audiência na SGP, Fenasps pressiona Planejamento pelo atendimento da pauta de reivindicações dos trabalhadores
A Fenasps, nessa quinta-feira, 14, mais uma vez sentou na mesa de negociação do Planejamento para retomar as reivindicações debatidas em 4 de abril, a respeito dos servidores das carreiras do Seguro Social (INSS), Seguridade Social (Previdência, Saúde e Trabalho) e Anvisa.
Os representantes da federação Djalter Felismino (RN), Moacir Lopes (PR), Pedro Jorge Lima (RJ), Rita de Cássia Assis (SP), Viviane Peres (PR), Ailton M. Vasconcellos (SP), Daniel Emmanuel (RS), Regina Celia (SP), Gilberto Silva (SP) e Magali Pontes (SP) foram recebidos pelo chefe da Coordenação-Geral de Negociação Sindical no Serviço Público (CGNSP), José Borges Filho, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento (SGP/MP). Também participaram pela equipe da SGP o Fremy de Souza e João Gabriel Lemos, ambos da Coordenação-Geral de Estudos Normativos das Relações de Trabalho (CGERT).
A audiência realizada nessa quinta-feira, 14 de junho, ocorreu para tratar das questões das pautas de reivindicações específicas dos ministérios da Saúde e do Trabalho, do INSS, da Previdência e Anvisa, protocoladas pela FENASPS na Campanha Salarial 2018. Além de outras demandas que surgiram no período. A última reunião na SGP-Planejamento foi em 4 de abril; relembre como foi.
O Representante da SGP/MP iniciou a reunião informando que o governo enfrenta uma crise sem precedentes, e não tem orçamento para pagar as despesas elementares. Portanto, já havia comunicado às demais entidades dos SPFs, que embora o governo reconheça haver injustiça com as diversas categorias do funcionalismo – que representam 90% da força de trabalho no serviço público – que foram contempladas com a correção salarial por quatro anos, e não receberam a parcela em 2018 e nem as seguintes, o Planejamento não está autorizado a tratar da pauta financeira.
Porém, disse que o governo está sensibilizado com a questão da correção da contribuição ao per capita dos planos de saúde (GEAP e Capesaúde), mas não no percentual de 50%, conforme consta nas reivindicações das entidades.
Foram tratadas das seguintes pautas, retomando as discussões do dia 4 de abril, último encontro da Fenasps com a SGP/MP:
• COMITÊ GESTOR:
A proposta de regulamentação do Comitê Gestor para as Carreiras do Seguro (Lei 13.324/2016) e Seguridade Social (Termo de Acordo n° 3, de 2015), está concluída e aguardando publicação, segundo o coordenador-geral, que informou que existem várias matérias aguardando para serem publicadas via decreto do poder Executivo ou portarias. A Fenasps solicitou urgência nessa demanda, bem como informar se há prazo para a publicação. Entretanto, os representantes da SGP/MP não estipularam qualquer data.
• PORTARIA 143/REPOSIÇÃO DOS JOGOS DA COPA 2018:
Segundo José Borges, é unanimidade entre as diversas categorias dos Servidores Federais que a Portaria 143/2018, “vai provocar uma infinidade de problemas e, portanto, precisa ser alterada permitindo a flexibilização nos diversos órgãos”. No entanto, informa que a SGP não tem autonomia para alterar nenhum dos pontos da portaria.
A FENASPS foi incisiva em dizer que esta regulamentação, além de ser uma medida autoritária, vai agravar os serviços prestados pelo Seguro, Seguridade Social e Anvisa, principalmente nos serviços em regime de plantão e naqueles que já foram agendados há vários meses na Saúde, no INSS, dentre outros órgãos. Reiteramos a reivindicação dos(as) trabalhadores(as) para que se altere a portaria, autorizando os diversos órgãos a resolverem internamente como irá funcionar, e mudar a exigência da obrigatoriedade de reposição das horas. Ademais, informou-se que as entidades sindicais vão ingressar com ações na justiça caso não haja alteração. Parecer jurídico da federação apontou ilegalidade da exigência de reposição.
O Secretário disse que todas as demandas das entidades sobre a Portaria 143 foram compiladas e serão encaminhadas para o ministro do Planejamento, Esteves Pedro Colnago Junior, dar a palavra final sobre as mesmas.
• PERÍCIAS MÉDICAS E SIASS:
A FENASPS relatou todos os problemas que vem ocorrendo com atendimento à saúde dos servidores e as perícias médicas, após o fechamento do SIASS. Com isso, os servidores dos diversos órgãos lotados em locais de trabalho no interior dos estados ficam abandonados, muitas vezes são obrigados a viajarem 500 a 700 km para fazer uma perícia médica. Recentemente, o INSS emitiu memorando criando um sistema próprio de pericias, obrigando os servidores a fazerem agendamento nos mesmos moldes dos trabalhadores do regime geral a realizar perícias nas agências do INSS, junto com os segurados, desfigurando o conceito de saúde do servidor.
O desmonte do SIASS e da política de saúde do servidor gerou indignação em diversos órgãos do serviço público, que foi revertido após a pressão dos servidores e das entidades, resultando na revogação do memorando por parte do INSS (veja aqui ofício da Fenasps e revogação do memorando do INSS). Contudo, os problemas continuam, uma vez que a Direção do INSS, sem consultar nenhum órgão, determinou o fechamento das unidades do SIASS que desde a criação do sistema funcionaram nos espaços do Instituto. Portanto, é urgente e necessário que o SGP/MP tome as devidas providências para reestruturar esses serviços. Sobre esse ponto, o representante da SGP/MP dará retorno à FENASPS em nova audiência, mas deixou evidente que os SIASS e a saúde do servidor são demandas que a gestão da SGP/MP quer manter.
• PENDÊNCIAS DA GREVE DE 2015 E PARALISAÇÕES EM 2017:
A FENASPS cobrou do coordenador-geral uma solução para os descontos que ainda estão ocorrendo referentes às paralisações realizadas em 2017 (15 de março, 28 de abril, 8 de maio, 30 de junho). Além disso, reiteramos a cobrança da publicação de documento comunicando a todos os órgãos que os servidores do Seguro e Seguridade Social que participaram da greve de 2015 já cumpriram o acordo de greve e fizeram a reposição dos serviços e horas não trabalhadas.
O representante do governo informou que sobre a Greve de 2015, estão finalizando o documento para publicação dando conta que os servidores já repuseram as horas. Porém, em relação aos descontos dos dias de paralisações realizados até 29 de junho de 2017, estão considerando que poderá haver negociação com cada órgão para fazer compensações e devoluções dos valores descontados. O coordenador da SGP/MP salientou, entretanto, que o Planejamento não recebeu nenhum pedido do INSS sobre isso e nesses termos aguarda-se nota técnica do INSS para autorizarem a compensação.
A FENASPS assumiu o compromisso de cobrar uma posição definitiva do INSS, pois há servidores que já sofreram descontos e outros a descontar, por exemplo como na cidade de Londrina/PR, onde estão sendo ameaçados de sofrerem descontos e/ou serem inscritos em dívida ativa se não for feito o pagamento.
• NOTA TÉCNICA N. 3687/2016 MP (ACÚMULO DE CARGOS):
O MPOG emitiu parecer, na forma de nota técnica, informando da impossibilidade de acúmulo de cargos conforme previsto no Art. 37 da Constituição Federal aos trabalhadores de nível superior do INSS, em especial aos Assistentes Sociais. Nessa esteira, o INSS pela DGP emitiu o Memorando-circular nº 25, de 01/09/2017, proibindo o acúmulo de cargos de profissionais como Assistentes Sociais, Psicólogos, Terapeutas Ocupacionais e Fisioterapeutas (profissionais da área da saúde, conforme a Resolução nº 287/98, do Conselho Nacional de Saúde), apenas com o fundamento da Nota Técnica do MPOG, desconsiderando outros elementos previstos em legislação e normativas. A questão foi discutida na reunião realizada no MDS em 14 de junho e orientado a ser apresentada no MPOG, em virtude dos problemas gerados a esses trabalhadores que estão sendo convocados pelos SGOPs para fazerem a opção, como também as ações judiciais em curso que vem reconhecendo esses profissionais da área da saúde, contrariando assim a nota técnica e o memorando.
A esse ponto, José Borges informou que há outros trabalhadores de nível superior de outros órgãos com esses problemas e que há um comitê específico para tratar da questão. Por fim, encaminhou-se o envio de ofício com informações detalhadas, protocolado, sob o n° 141/2018, no dia seguinte, 15 de junho. Veja aqui o documento.
• INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO CONFORME ACORDOS DE GREVE:
Segundo José Borges, alguns problemas que surgiram nas diversas categorias em razão das inconsistências nas plataformas digitais estão sendo equacionados, mas propôs que se houver outros casos ainda pendentes, enviá-los para os órgãos que já estão autorizados a resolver todos estes problemas.
A FENASPS relatou que houve problemas de interpretação da Lei 13.324/2016, por parte do INSS e CGU, que alegam que a avaliação de desempenho tem que levar em consideração 80 pontos institucionais e 20 individuais. O Instituto Nacional do Seguro Social alega que isso precisa ser regulamentado porque o Decreto de Avaliação estabelece os 80 e 20 pontos.
Entretanto, a Lei 10.855/2004, alterada com a assinatura do acordo de greve do INSS de 2015, em seu parágrafo primeiro do Art. 11, é clara ao estabelecer 70 pontos fixos, não mais passiveis de serem avaliados, e sim 10 pontos institucionais e 20 individuais.
O coordenador da SGP afirmou que a lei não deixa margem a dúvidas ao fixar que a GDASS estabelece em no mínimo 70 pontos e sugeriu que a FENASPS reapresente formalmente este assunto para que a SGP uniformize esta questão e assim colocando um ponto final nos equívocos de entendimento do INSS e CGU. Destacou-se também que INSS deveria ter trazido o debate ao MPOG, uma vez que levaram a polêmica sobre a aplicação deste artigo da lei.
Foi então proposta a realização de uma reunião conjunta com SGP, INSS e Fenasps para tratar do tema GDASS.
• CONCURSO PÚBLICO/CONTRATAÇÃO DOS EXCEDENTES DO INSS:
A FENASPS reiterou a necessidade realizar concurso para repor as vagas em todos os setores do Seguro e Seguridade Social, alertando que apenas no INSS seria necessário contratar 16 mil servidores para possibilitar a funcionamento das APS. Destacou também que é imperativa a contratação dos excedentes aprovados no último concurso, realizado em 2015, em torno de 450 aprovados, conforme foi declarado pelo presidente exonerado do INSS que já estava autorizado e reafirmado pelo novo presidente do instituto.
O secretário Borges afirmou desconhecer tal autorização ou documento oficial editado pela SGP, já que o governo enfrenta uma grave crise fiscal. Além disso, para cumprir a Emenda Constitucional (EC) n° 95, o Planejamento está impossibilitado de fazer gastos públicos com a contratação de novos servidores. Porém, com a insistência da Fenasps, Borges comprometeu-se a verificar esta informação para responder ao pedido da federação.
Sobre as contratações para os Hospitais Públicos Federais do Rio de Janeiro, reafirmou o que havia sido publicado: as únicas contratações que o SGP/MP autorizou foram dos profissionais que estão em exercício dentro os critérios que estão estabelecidos pela legislação. Ainda segundo Borges, não haverá contratações de novos funcionários.
• LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PARA MANDATO CLASSISTA:
Em resposta ao ofício n° 135/2018 da FENASPS, o coordenador reiterou o que havia informado na reunião conjunta com a Mesa Setorial da Saúde, realizada em 7 de junho, que os pareceres estão prontos e foram enviados à Casa Civil para publicação do Decreto que permita manter os servidores na folha de pagamento, considerando que o parecer da AGU determina a retirada de todos os trabalhadores em mandato classista.
• INSALUBRIDADE:
Os servidores das Carreiras do Seguro e Seguridade Social vem denunciando que os diversos órgãos públicos (Anvisa, INSS, Saúde e Trabalho) vem suspendendo o pagamento do adicional de insalubridade dos servidores que são transferidos de locais de trabalho, seja a pedido ou por interesse da Administração Pública. A FENASPS entende que o MP tem que baixar normativa orientando estes órgãos a fazer imediatas concessões do adicional a todos os servidores que forem exercer suas atribuições em locais de trabalho insalubres.
Outro ponto destacado foi sobre a conversão do tempo trabalhado em condições Insalubres até 1990, em tempo de serviço para abono de permanência e/ou aposentadorias, os setores de Gestão de pessoas estão alegando que cumprindo resoluções da SGP/MP, estão suspendo todos os servidores em abono de permanência e requerendo a devolução dos valores recebidos no período, como também não aceitam incluir este período nas aposentadorias dos respectivos servidores.
O representante do governo informou que foram baixadas orientações aos órgãos sobre esta questão, porém ainda não possui o levantamento dos problemas existentes em cada setor. Ainda assim o coordenador afirmou que verificará junto aos Serviços de Gestão de Pessoas para depois dar retorno à FENASPS.
Para agilizar a solução dos problemas, a FENASPS ficou de enviar documento ao INSS, Saúde e Anvisa, propondo a realização de uma reunião conjunta na SGP para tratar desta questão.
Ao final da audiência, foi proposta a realização de uma nova reunião para tratar das questões específicas como insalubridade, acúmulo de cargos para profissionais com formação de nível superior e demais questões da pauta.
O governo ilegítimo, mergulhado em profunda crise política e fiscal, e patinando no final de seu mandato, usa como desculpa o cumprimento da EC 95 para não atender às reivindicações dos servidores.
Enquanto isso, o governo segue com as políticas de desmonte dos serviços públicos. Somente para ilustrar essa situação: o Banco Central (BC), em apenas um mês, usou 30 bilhões de dólares (cerca de 115 BILHÕES de reais) somente para “acalmar o mercado” e tentar frear a alta do dólar. Em 8 de junho, o BC anunciou o aumento, em R$ 20 bi, das operações de swap cambial, e, já semana seguinte, ampliou a oferta em US$ 10 bilhões.
O swap cambial provoca aumento acelerado da dívida pública, segundo a Auditoria Cidadã, comprometendo as finanças públicas atuais e as gerações futuras. A conta, mais uma vez, cai no colo dos trabalhadores e sobre o serviço público.
Neste momento, o papel dos servidores é intensificar a mobilização e deflagrar a luta pelo atendimento das reivindicações, na defesa dos serviços públicos e das respectivas conquistas das carreiras!
É hora de se organizar para ir à luta!
SEM LUTA, NÃO HAVERÁ CONQUISTAS!
