Nada sobre nós, sem nós! Fenasps reafirma reivindicações de servidores com deficiência em audiência na DGP-INSS

Nesta quarta-feira, 23, foi realizada na Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS uma audiência com os representantes do instituto, a Comissão dos Trabalhadores com Deficiência da FENASPS e diretores da federação, para tratar da pauta especifica. A Fenasps foi representada por Jean Abreu (BA), João Marcos (MG), Rodrigo Bonfim (SP), Moacir Lopes (PR) e Laurizete Gusmão (DF).

A FENASPS ressaltou a importância de discutir este tema para a vida dos Servidores com Deficiência, e agradeceu a participação dos mesmos na discussão desta pauta, ratificada pela categoria em plenárias (item 13 das propostas aprovadas do Encontro dos trabalhadores do Seguro Social, realizado em 10 de março de 2018, e itens 18 e 26 do Encontro do Seguro Social de 6 de maio de 2017), e apresentou o Ofício n° 107/2018 (CONFIRA AQUI), elaborado pelos próprios servidores e ratificado pela Federação e passou a palavras para os servidores, Jean Abreu e Rodrigo Bonfim, explanarem as demandas e as reivindicações específicas do setor.

As demandas contidas no ofício supracitado, protocolado na DGP, ressaltam as questões pertinentes a todos tipos de deficiência dos trabalhadores do Seguro Social. Sendo a que os servidores com deficiência ser de mais importância é a retomada da assiduidade das reuniões do COMITÊ NACIONAL DE ACESSIBILIDADE, INSTITUÍDO PELA PORTARIA nº 1.063/PRES/INSS, de 18/11/2015, já que em cinco anos de existência, houve apenas três reuniões. E, visando uma maior representatividade dos servidores com deficiência, que a DPG considerasse estender o número de integrantes de forma a contemplar todos tipos de deficiência, como também formar comissões nas SR’s e GEX´s.

Os representantes da Fenasps solicitaram a reativação e o acompanhamento do Sistema de Acessibilidade (AcesSQVT), de forma a atender as demandas já existentes, ressaltando a importância de o Seminário de Inclusão e Acessibilidade ocorrer, que quase aconteceu em 2017, com a promessa de execução ainda naquele ano; a federação reivindicou a sua efetiva realização, desta vez diferente do que fora organizado no ano passado, com a participação direta dos próprios interessados: os servidores com deficiência.

A federação enfatizou a viabilização da publicação do Projeto de Inclusão dos Servidores com Deficiência nas Ações Educacionais e seus Materiais Facilitadores que contemplam todos os tipos de deficiências.

A uniformização dos procedimentos que envolvem os requerimentos de servidores com deficiência, como a solicitação de redução de jornada de trabalho e de tecnologias assistidas (como leitor de tela Jaws, mobiliários adaptados, monitores com regulagem de altura, telefones amplificados etc) foi cobrada pela representação da Fenasps, que ainda sugeriu como modelo a resolução 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os representantes dos trabalhadores reivindicaram ainda uma maior apropriação da DSQVT, no sentido de eliminar as barreiras que impedem a plena e efetiva participação dos servidores com deficiência em igualdade e oportunidade com os demais servidores, a saber: maior acessibilidade nos sistemas corporativos, a aquisição do Jaws para deficientes visuais, respeitando as necessidades individuais de cada indivíduo; implementação das ações solicitadas pelo SQVT e SIASS; realização de cursos obrigatórios na trilha de gestores acerca dos direitos das pessoas com deficiências.

Foram relatados alguns casos específicos que reforçam as reivindicações acima.

A Fenasps encerramou o ponto das reivindicações reafirmando que sobre este assunto doravante, é importante observar que “nada de nós, sem nós“, lembrando que já houve ações da gestão do INSS que não respeitaram esta máxima e os problemas continuam sem solução.

Os representes da DGP informaram que farão reunião da DGP e CQTV nesta sexta-feira, 25 de maio, para reorganizar a agenda de trabalho.

Sobre o comitê Nacional de Acessibilidade, será feita uma reunião sobre os encaminhamentos propostos na última reunião entre DGP/CQVT e convocar videoconferência com os representantes das Superintendências e Gerências Executivas, com objetivo de determinar a pauta e organizar a reunião presencial em setembro. Acerca da AcesSQVT, a DGP considerou verificar a possibilidade de contemplar a solicitação.

Já em relação ao Seminário de Inclusão e Acessibilidade, a DGP informou que o mesmo está previsto no PPA SQVT 2018-2021, com previsão de realização em 2019.

Sobre uniformização dos procedimentos que envolvem os requerimentos de servidores com deficiência.

A uniformização dos procedimentos será estudada pela DGP e as demais reivindicações serão tratadas em reuniões futuras.

Ainda, a federação propôs que o INSS faça uma normativa ou Instrução Normativa para orientar os gestores sobre os direitos e deveres e as condições de trabalho para as pessoas com deficiência. E, ainda, elaborar parecer jurídico com base na resolução 230, de 2016, do CNJ, que assegure os direitos a estes trabalhadores, promovendo alteração no Regime Jurídico Único (RJU) Lei n° 8112/90, para permitir aos trabalhadores do INSS a possibilidade de redução da Jornada de trabalho, bem como realizarem tratamento médico quando o afastamento ultrapassar o período máximo de licença previsto no RJU, adequando a lei ao disposto no Estatuto das pessoas com deficiência.

A FENASPS reiterou reivindicação dos trabalhadores para realizar, o mais breve possível, o Seminário Nacional para tratar das questões especificas do setor. Os representantes da federação consideram importante pressionar a direção do INSS para buscar soluções às demandas e atender às reivindicações da categoria, que merecem respeito profissional no exercício das suas atribuições.

É fundamental que os trabalhadores com deficiência se organizem para lutar por respeito profissional e lutar por melhores condições de vida e

Confira aqui a íntegra do relatório desta reunião.

Veja também: cartilha ‘Movendo-se pelo INSS‘, parte de um projeto do instituto que teve como objetivo tornar os ambientes e processos de trabalho acessíveis a todos os servidores, a fim de contribuir com a saúde e qualidade de vida no trabalho. O material foi divulgado inicialmente em 2014.