Má gestão que levou à demissão do presidente do INSS é só a ponta do iceberg dos problemas do órgão

Instituto, que sofre com sucateamento de sua estrutura, é fundamental na proteção de trabalhadores e contribuintes

Foco central da polêmica contratação de uma empresa que deveria fornecer um programa de computador e treinamento a servidores do órgão, mas que tem sua sede em um distribuidora de bebidas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem papel importante na vida dos brasileiros, pois é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários, assegurando renda em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, velhice e morte. Porém, sofre com uma estrutura sucateada, onde faltam servidores para atendimento das agências previdenciárias — o déficit chega a 40% —, o que retarda a análise de processos e a concessão de aposentadorias e auxílios. Somente nos últimos 12 meses, a superintendência que abrange o Rio e Minas Gerais perdeu 1.200 servidores.

E quanto mais tempo se leva para liberar um benefício que é direito do contribuinte, mais dinheiro sai do mesmo cofre, com o pagamento de valores atrasados. Tudo por inoperância do sistema. Quando uma irregularidade é cometida por gestores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), rouba-se o que é de todos. Desviam-se recursos que deveriam amparar quem, de fato, precisa ou um dia vai precisar. E contribui-se para sucatear, ainda mais, o que já é deficitário.

Nesta quarta-feira, o presidente do INSS Francisco Lopes foi demitido após O GLOBO revelar que ele autorizou a contratação a RSX Informática Ltda, cuja sede funcionava numa loja destinada a venda de bebidas, por R$ 8,8 milhões sem sequer saber a procedência da empresa.

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O GLOBO lista abaixo algumas atribuições e obrigações do INSS para que os leitores entendam a sua importância.

FUNDO DO TRABALHADOR
O INSS é um órgão do governo federal — antes ligado ao Ministério da Previdência Social — que no governo de Michel Temer passou a ser vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. É o responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários a 34,6 milhões de pessoas em todo o país, totalizando R$ 42,4 bilhões. Assim, garante a assistência à população em várias etapas da vida, assegurando uma renda em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, velhice e morte. Àqueles que contribuem, é a certeza de um amparo no presente e no futuro.

Ao INSS cabe pagar as aposentadorias dos trabalhadores (seja por tempo de contribuição, especial ou por idade) e também os benefícios por incapacidade. Neste caso, incluem-se os auxílios-doença (quando o trabalhador é obrigado a se afastar temporariamente de sua atividade por doença ou acidente) e as aposentadorias por invalidez (para quem não tem mais condições de voltar à atividade).

O rol de benefícios, porém, vai muito além. É o INSS que garante o pagamento de licença-maternidade às trabalhadoras (incluindo empregadas domésticas), pensão para os dependentes até os 21 anos, quando o responsável morre, e até auxílio-reclusão, quando um trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é preso, garantindo, assim, o sustento de sua família.

O órgão existe para proteger assalariados, domésticos, autônomos, contribuintes facultativos (leiam-se estudantes e até donas de casa), sem contar os trabalhadores rurais. E, para isso, conta com a contribuição mensal de trabalhadores e empresas. Em resumo, o que move toda essa engrenagem é o dinheiro dos brasileiros, sejam eles empregados ou patrões. É um patrimônio de quem produz e gera renda, e que deveria ser preservado a todo custo.

ESTRUTURA SUCATEADA
Sem concursos desde 2015, o instituto suplica ao Ministério do Planejamento uma autorização para realizar um novo processo seletivo. A cada ano, levas de servidores se aposentam. Essas vagas não são preenchidas. E centenas de aprovados aguardam, já sem esperanças, uma última convocação. Hoje, eles vivem a expectativa de que pelo menos 450 sejam chamados ainda este ano em todo o país. Muito pouco, considerando-se que o Brasil tem mais de 1.500 agências.

Somente nos últimos 12 meses, a superintendência que abrange o Rio e Minas Gerais perdeu 1.200 servidores. Metade disso nas agências fluminenses. Em ano de eleições, a situação agrava-se. É preciso ceder funcionários de uma estrutura já combalida para que a máquina eleitoral funcione. E, mais uma vez, quem paga a conta é o trabalhador que precisa de um benefício.

SOLUÇÃO DE PROBLEMAS
Em meados dos anos 2000, após dezenas de tentativas frustradas de melhorar o atendimento, o governo resolveu o problemas das filas nas agências previdenciárias com a criação da central de agendamento telefônico 135. Mas os gargalos no atendimento nunca foram, de fato, equacionados por falta de investimentos. A demora entre a data de agendamento e o dia do efetivo atendimento pode chegar a 2 meses. E a espera pela concessão do benefício leva até 5 meses.

Para tentar melhorar o cenário, a última tentativa — proposta lançada este ano — prevê a implantação do INSS Digital. A ideia é garantir a liberação de benefícios automaticamente, sem a necessidade de comparecimento às agências, reduzindo a espera pelo atendimento para uma semana e o tempo de concessão para até 45 dias.

Segundo o próprio INSS, atualmente, 70% das pessoas que vão aos postos estão em busca de serviços simples, que estão disponíveis na web. Mas o desafio é enorme, num país em que ainda existe um grande analfabetismo digital. E, mais do que isso, faltam informações aos brasileiros sobre seus direitos mais básicos.

*Fonte: O Globo.

Leia mais sobre a repercussão da demissão do presidente do INSS, Francisco Lopes, no clipping Fenasps desta quinta-feira, 17 de maio.