Reajuste, cumprimento dos acordos de greve, per capita dos planos de saúde, concurso público e outras pautas são debatidas em reunião na SGP-Planejamento

Nessa quarta-feira, 4 de abril, a Fenasps, em reunião na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SGP/MPDG), reapresentou as pautas da categoria e cobrou solução sobre os assuntos pendentes de resposta na última reunião, ocorrida em 2 de março deste ano.

São elas:

1) Reajuste Salarial;

2) Cumprimento dos Acordos de Greve (greves e atos de 2015, 2017);

2.1) Comitês Gestores de Carreira;

2.2) Regularização de Compensações e dias de paralisação.

3) Aumento da per capita do Governo para 50% para os Planos de Saúde Complementar dos servidores (autogestões GEAP e CAPESAÚDE);

4) Contratação de servidores do último concurso do INSS e abertura de novos concursos para reposição das vagas e extrema carência nos locais de trabalho;

5) Incorporação das Gratificações de Desempenho ao vencimento básico e regularização/normatização dos procedimentos de integralização das Gratificações de Desempenho para os aposentados, conforme acordo de greve;

6) Situação dos Hospitais Federais e da rede hospitalar federal no Rio de Janeiro;

7) Mandato classista e liberação para atividade sindical.

1. REAJUSTE SALARIAL:

A Fenasps reafirmou a necessidade de uma política de valorização do Serviço Público, lembrando que na mesa estavam entidades das categorias que compõem a menor faixa remuneratória na tabela de vencimentos do Executivo Federal. Os ganhos até agora conquistados, frutos de grande mobilização, foram insuficientes para minimamente equalizar a disparidade entre o grau de responsabilidade e complexidade das funções desempenhadas pelo servidor e a sua remuneração.

Os representantes do Ministério do Planejamento foram categóricos ao afirmar que a posição do Governo é a de que não haverá negociação em qualquer aspecto que leve a impacto financeiro ou orçamentário nesse exercício em relação ao reajuste geral. Segundo eles, negociações de longo prazo ou que levem a estudos de reestruturação de carreira com maior defasagem salarial, são as únicas que “talvez” possam prosperar. Mesmo assim, serão encaminhadas ao ministro da pasta.

A FENASPS observou que o último acordo, realizado com a quase totalidade das categorias do funcionalismo público federal, já está encerrado e questionou sobre a possibilidade de extensão do acordo de quatro anos feito com algumas entidades.

Os representantes do Ministério do Planejamento voltaram à tônica do contingenciamento de recursos (prevista principalmente na Emenda Constitucional n° 95) e relataram que medida provisória já editada, mas suspensa por liminar do STF, poderá vir a interromper o pagamento das parcelas dos acordos ainda vigentes, a depender do agravamento da situação orçamentária ou do resultado final da liminar supracitada. Ressaltaram a todo momento que o contexto é de “restrição de caixa” e que a realidade da crise irá impor perdas aos trabalhadores nesse período.

2. CUMPRIMENTO DOS ACORDOS DE GREVE:

2.1. COMITÊS GESTORES DE CARREIRA:

Fruto de acordo de greve que permanece sem cumprimento, os Comitês Gestores de Carreira das categorias que compõem a base da FENASPS são uma das pendências que têm cobrança permanente da base, gerando insatisfação e angústia, uma vez que não se concretiza o debate e discussão de carreira.

O Planejamento informou que já havia um decreto da normatização dos Comitês Gestores formatado pelo Planejamento e pronto para publicação. No entanto, o Decreto n° 9191/2017 (estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos) trouxe mudanças que impossibilitaram a publicação e novos ajustes tiveram que ser feitos, voltando para a Conjur, onde está em fase de finalização. Tão logo seja aprovado e encaminhado para publicação, a federação tomará conhecimento. O Planejamento acredita que deverá ocorrer nova publicação no prazo de 30 dias.

2.2. COMPENSAÇÃO DE GREVES:

A Federação apresentou os problemas ainda pendentes das greves de 2015 no Ministério do Trabalho (MT) e INSS.

Em relação ao Ministério do Trabalho, o Planejamento desconhecia que o MT não havia equacionado as questões relacionadas à greve de 2015. A Federação solicitou então a intermediação do Planejamento para resolver o assunto.

Já em relação ao INSS, o Planejamento manifestou-se favorável a usar o mesmo critério dos médicos peritos e aguarda documento do INSS informando que foi reposto o trabalho pendente durante a greve de 2015. Os representantes da Federação se comprometeram a pressionar a INSS para que encaminhe documento, provocando o Planejamento.

3. PER CAPITA DOS PLANOS DE SAÚDE:

A Federação apresentou todos os argumentos anteriormente encaminhados em relação ao per capita dos planos de saúde suplementar bem como as dificuldades pelas quais estão passando os servidores públicos com o ajuste fiscal, que não prevê reposição salarial. Os representantes da Fenasps informaram ainda que esta pauta é do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e já foi protocolada junto ao MPDG em 19 de fevereiro deste ano, no lançamento da Campanha Salarial 2018. Observamos então que um pouco antes do protocolo da pauta, foi publicada a Resolução 23, do próprio Planejamento, que limita o percentual de 50% de per capita para as estatais e Empresas Públicas.

O representante do Ministério do Planejamento informou que o Secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Akira Chiba, formalizou um grupo de estudos para avaliar a questão das autogestões em relação ao per capita do governo. Falou ainda que a Resolução 23 ajudou no debate do reajuste sensibilizando o governo e potencializando a concretização do reajuste, se mostrando favorável ao atendimento do nosso pleito.

4. CONCURSO PÚBLICO:

Os representantes da Federação reafirmaram a necessidade de concurso público frente ao caos generalizado em que se encontram os postos de trabalho e o atendimento à população nas políticas públicas da base da federação. Reivindicou ainda que fossem empossados os excedentes dos últimos concursos.

Em relação aos excedentes dos últimos concursos, o Planejamento afirmou categoricamente que “o Governo Federal não vai convocar mais servidores para repor quadro funcional do INSS porque a prorrogação do concurso encerrará em alguns meses, e, por esta razão, não haveria tempo hábil para convocação dos mesmos“.

Ainda, segundo o Planejamento, existe impedimento legal de contratação em razão do cumprimento da Emenda Constitucional n° 95, que congela gastos públicos por 20 anos.

Em relação a novos concursos, foi informado que será encaminhado para as demandas prioritárias de 2018, no entanto com possibilidade remota de atendimento, pelas questões envolvendo a intervenção militar no RJ e a operação “Carne Fraca”, que remanejaram recursos dos concursos.

5. INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO:

A Federação apresentou os problemas relacionados ao assunto na Saúde, INSS, ANVISA e MT.

Dentre todos, três em especial:

• 1º integralização das gratificações dos servidores já aposentados;

• 2º diferenças observadas entre os Acordos de Greve firmados em 2015 e as leis publicadas (13.324/2016 e 13.326/2016).

• 3° entendimento do INSS em que não houve regulamentação da Lei n° 13.324/2016 em relação aos 70 pontos fixos da GDASS.

Sobre o 1º ponto, quanto à integralização das gratificações dos servidores que aposentaram a partir de 2004, o Planejamento ficou de verificar as inconsistências quanto à aplicação das leis. Já em relação aos servidores que sofreram redução salarial, o Planejamento ficou de rever junto aos órgãos qual foi o problema que causou a diminuição dos proventos.

Já sobre o 2º ponto, a Fenasps informou que foram verificadas distorções em relação aos percentuais acordados, pois os acordos de greve previam integralização na base de 1/3 até 2019, e as leis trouxeram percentuais de 67%, 84% e 100%, provocando diferenças financeiras substanciais no cálculo de aposentadorias de alguns servidores. O Planejamento então informou que o problema não é de sua alçada, uma vez que a discrepância está consolidada em Lei, sendo necessária modificá-la para sanar o problema.

Em relação ao 3° ponto, a Federação tem cobrado insistentemente a Direção Central do INSS sobre o modo como vem sendo interpretada a questão dos 70 pontos fixos da GDASS, uma vez que o instituto alega a necessidade de novo decreto para aplicação da lei. Em relação a isso, o Planejamento informa que não tem conhecimento da divergência e entende que a disposição legal basta, não sendo necessária nenhuma outra regulamentação.

Diante do entendimento do INSS, a Federação se comprometeu em exigir da Direção Central da autarquia a provocação junto ao Ministério do Planejamento para dirimir as dúvidas e regularizar as pendências em relação ao assunto.

Em relação à ANVISA, foi reiterado pela Federação o conteúdo do Ofício 47/2018 expondo inconsistências que provocaram prejuízos aos servidores. O Planejamento se comprometeu a verificar junto à área técnica as inconsistências relatadas.

6. REDE HOSPITALAR:

Os representantes da Fenasps na Mesa explicitaram a questão dos hospitais federais no RJ que hoje são o suporte da saúde pública no estado. Apresentaram os anseios da categoria em relação ao certame, concurso público e discrepância salarial entre os poderes do executivo federal e dentro do próprio Ministério da Saúde e ainda dos médicos federais com os médicos peritos do INSS ou do INCA.

Em relação ao Certame, cuja liminar obriga o governo a manter os contratos ativos até que o governo publique concurso público, o Planejamento ficou de verificar se as 3.590 vagas constituem os contratos que estão ativos dentro da Liminar da 5ª Vara Federal, ou se são novos contratos para recompor os serviços fechados pelas dispensas durante o ano de 2017 enquanto não houver concurso.

Em relação a concurso, o Planejamento informou que serão feitos os de caráter prioritário.

Em relação às discrepâncias salariais relatadas, o Planejamento informou que está elaborando um pacote de reestruturação de carreiras na qual serão priorizadas as com maior déficit salarial, que deverá ser discutido internamente no governo.

7. LIBERAÇÃO MANDATO CLASSISTA E ATIVIDADE SINDICAL:

Os representantes da Federação apresentaram todas as questões que envolvem os servidores liberados para Mandato Classista e atividades sindicais.

Sobre o Mandato Classista, os representantes do Planejamento informaram que já havia um Decreto baseado na Convenção 151 da OIT que retornaria os servidores à folha. No entanto, o Decreto 9191/2017 (estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos) forçou que fosse refeito o decreto anterior, que já está em trâmite no governo. Informaram ainda que o governo não sancionou o PL 3831/2015, do Anastasia, pois entendeu que ele era limitado e não abrangia todas as questões referentes às liberações tanto para Mandato como para atividade sindical.

Em relação à liberação para atividade sindical (Congressos, seminários, plenárias, assembleias etc.), o Planejamento reafirmou que o Comunicado expedido em 06 de novembro de 2013 para todos os setores de Recursos Humanos de órgãos e Entidades que integram o Sistema de Gestão de Pessoas, já orienta a dispensa dos servidores para participação em atividades promovidas por entidades sindicais.

Segundo o documento, a recomendação respalda-se “nos compromissos formalmente assumidos e ratificados” de adesão à Convenção 151 da OIT e Decreto n° 7.944, de 6 de março de 2013. Informou ainda que os locais onde houvesse problemas em relação à dispensa, os gestores poderiam consultar o Ministério do Planejamento.

Ficou agendada nova reunião da FENASPS com o Ministério do Planejamento para o dia 9 de maio de 2018, às 10 horas, no 7º andar da sede, em Brasília.

SÓ NOSSA ORGANIZAÇÃO E RESISTÊNCIA TRARÃO AS VITÓRIAS E CONQUISTAS PARA OS TRABALHADORES!

CONFIRA AQUI a íntegra do relatório desta reunião.