Processo de revisão do auxílio-doença é mais um ataque contra a classe trabalhadora
A conta das crises sempre sobra para os (as) trabalhadores (as). Apesar da Reforma da Previdência, que retira direitos, ainda não ter sido aprovada no Congresso, o governo já operacionaliza a reforma com diversas medidas internas implantadas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dentre elas, a revisão nos benefícios por incapacidade, nominada como “pente-fino”, que cortará o benefício de milhares de trabalhadores (as) adoecidos pelos ritmos e condições de trabalho cada vez mais precarizado.
A própria nomenclatura “pente fino” já caracteriza os objetivos dessa medida. Pente fino é um instrumento utilizado para retirar piolho e, piolho é um parasita, ou seja, o governo está nominando os (as) trabalhadores (a) de parasitas, ficando ainda mais evidente que essa proposta está focada no corte de benefícios.
Destaca-se que além desse processo de revisão, outras medidas que alteraram a operacionalização do auxílio-doença estão sendo implementadas, sem, contudo, ser de ampla divulgação e conhecimento da população, como novos procedimentos para agendamento de perícia relativos à solicitação de prorrogação de auxílio-doença, “alta programada”, dentre outros. Tal medida configura-se em um grande retrocesso para política de Saúde do Trabalhador no país.
A meta inicial do Governo é rever mais de 1,2 milhão de perícias médicas. Destas, o governo já realizou 249,8 mil perícias, sendo que foram cortados 226.273 benefícios. A “economia” gerada com esses cortes foi em torno de R$ 5,7 bilhões, prejudicando milhares de trabalhadores (as) que contribuíram uma vida toda para garantir o benefício. Contudo, não existe divulgação ou forma de avaliar se realmente esses (as) trabalhadores (as) retornaram ao mercado de trabalho. Nem se essa economia é possível de ser mensurada, visto que além dos gastos com o Bônus Perito para cada revisão realizada, há os gastos operacionais para atendimento dessa demanda transferida para a justiça federal, bem como com os pagamentos das reativações determinadas pela justiça.
Ao mesmo tempo, o mesmo governo não cobra a dívida dos grandes devedores da Previdência, que gira em torno de R$ 450 bilhões. A isenção de juros nas dívidas do Funrural, por exemplo, acarretou uma perda de mais de R$ 10 bilhões na arrecadação, favorecendo diretamente os grandes exploradores dos trabalhadores do campo e ainda os bilhões de reais para emendas parlamentares que o governo liberou para que o Congresso aprove a reforma da Previdência. Mas, a culpa pelos gastos do governo é dos (as) trabalhadores (as) adoecidos pelos processos de trabalho.
Nesse contexto, constata-se que esse processo de revisão que é divulgado como modelo da política de ajuste fiscal do Governo Temer, e, portanto, considerado como necessário para redução de gastos com a Previdência tem como objetivo primordial da autarquia a retirada de direitos dos (as) trabalhadores (as) e não (re)avaliação das reais condições dos (as) trabalhadores (as) para retorno ao mercado de trabalho.
Os (as) trabalhadores (as) do INSS que atendem nos guichês não têm influência alguma sobre a decisão dos peritos, cabendo a estes esclarecerem o beneficiário sobre o motivo do corte de benefício e explicar quais elementos foram utilizados para justificar a decisão. Eles atendem todos os dias a milhares de trabalhadores (as) que têm na Previdência Social uma das únicas esperanças de sobrevivência durante a doença, velhice e morte, pessoas que buscam as Agências da Previdência Social para reconhecimento de seus direitos.
Além disso, foi instituído também um processo de revisão nos benefícios assistenciais, operacionalizado pela direção central do INSS. Estes (as) usuários (as) estão sendo informados que os mesmos são suspensos ou cassados de ofício sem nenhum direito à defesa, restando como possibilidade apenas o recurso, gerando um longo período para conclusão desse processo e consequentemente esses idosos e pessoas com deficiência, sem renda, vivenciam uma situação de extrema vulnerabilidade social.
Somos contra o corte de benefícios! Somos contra as medidas do governo que têm violado os direitos de milhares de trabalhadores doentes, pessoas com deficiência e idosos e que não têm outra forma de sustento além do benefício. Ressalta-se ainda, que devido à situação de doença, deficiência e velhice é improvável a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, não tendo outra forma para garantir sua sobrevivência.
O trabalho dos servidores do INSS é atender e orientar quais são os direitos reconhecidos. Somos servidores públicos, e enquanto trabalhadores (as), como a maioria da população brasileira, sobrevivemos do salário e somos contra toda e qualquer medida que venha atacar os direitos dos demais trabalhadores (as) e não importa se são trabalhadores do setor público ou privado.
A VITÓRIA DOS TRABALHADORES VIRÁ SOMENTE COM A LUTA CONJUNTA DA CLASSE!
