Fenasps

quarta-feira, 05/07/2017

CTASP da Câmara dos deputados aprova projeto sobre negociação coletiva no serviço público

 

Data de publicação: 5 Jul 2017


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei Nº 3.831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O projeto, alvo de manobra do governo para retirada de pauta na comissão, foi aprovado na reunião deliberativa para a votação de emendas a serem oferecidas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (PL 1/2017-CN).


Lineu Mazano (à direita) celebra importante conquista na CTASP da Câmara dos Deputados

Mesmo com negociações avançadas entre parlamentares da base, o governo buscou, nos bastidores, manobras para a retirada do projeto da pauta extraordinária da comissão. O Secretário Nacional do Plano dos Servidores Públicos da NCST, Lineu Mazano, participou ativamente da articulação anterior à audiência e comemorou o resultado da votação. 

De autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), o projeto teve como relatora, na CTASP, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A parlamentar baiana, que sempre posicionou-se favoravelmente à aprovação da proposta, argumenta que o projeto, cujo governo se esforçou para tirar da pauta de votação, representa um contraponto ao conjunto de retrocessos em curso. “Tendo em vista a atual conjuntura política do país e reformas que visam prejudicar sobremaneira o funcionalismo público, a matéria é uma contraofensiva nesse momento. Precisamos regulamentar minimamente a negociação coletiva no setor público”, argumentou a deputada que após leitura do relatório e votação, comemorou a aprovação do projeto na comissão parlamentar. 

Ao perceber o favorável encaminhamento do projeto na CTASP da Câmara dos Deputados, governo manobrou para a retirada da matéria da pauta extraordinária (item 7). Com grande empenho e esforço da relatora Alice Portugal, o projeto foi à votação, mesmo após pedido de vista da deputada Soraya Santos (PMDB/RJ) que solicitou uma semana para análise da matéria. Houve grande articulação dos parlamentares apoiadores da proposta no plenário da CTASP. Esses deputados argumentaram que o projeto já vem sendo debatido há dois anos e que seu conteúdo permanece fiel ao original, tal como aprovado no Senado Federal, sem alterações ao texto do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

Após discussão em torno do pedido de vista, e ao acatar os apelos de muitos parlamentares e da relatora do projeto na comissão, a solicitante, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), retirou o pedido de vista e votou, como os demais parlamentares da comissão, a favor da aprovação da matéria. 

Projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em caráter terminativo. Se aprovado na CCJ, não necessitará de análise e deliberação no plenário da casa legislativa seguindo direto para sanção presidencial. 

 

CLIQUE AQUI – Acompanhe a íntegra da reunião deliberativa que aprovou o projeto na CTASP:

 

https://www.youtube.com/watch?v=S23KXAxlw5Q

 

 

 

Últimas notícias

sexta-feira, 28/03/2025 Autocrática, antidemocrática e perversa são características da gestão Serviço Social e Reabilitação Profissional no INSS Mais uma vez, de forma autocrática, antidemocrática e perversa com os(as) trabalhadores(as) e com a população que busca o direito ao Serviço Social e ...
sexta-feira, 28/03/2025 FENASPS se solidariza com militantes agredidos em manifestação contra privatização de trens urbanos em SP Manifestantes ligados ao Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de São Paulo (USP) foram agredidos por policiais militares nessa quinta-feira, 27 de março, ...
quarta-feira, 26/03/2025 FENASPS e entidades do Fonasefe se reúnem no MGI por celeridade no pagamento do reajuste previsto nos acordos de 2024 A FENASPS e demais entidades representativas dos Servidores Públicos Federais (SPFs) se reuniram com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão ...