Reestruturação produtiva – o desmonte neoliberal do Seguro e da Seguridade Social
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Para aplicar o receituário neoliberal foi construído um consórcio golpista envolvendo um fantoche que ocupava a vice-presidência, 2/3 de parlamentares corruptos do Congresso Nacional, os setores do sistema econômico, comprovadamente uma elite sonegadora que deve mais de dois trilhões em impostos, com o apoio ostensivo da mídia, organizaram ações envolvendo a desesperada classe média que levou hordas verde-amarelas às ruas do País para dar um golpe de Estado.
Porém, o povo desinformado somente sentiu a dimensão de terem dado carta branca aos golpistas foram tomadas as primeiras medidas para privatizar a saúde pública e os projetos de Reforma Trabalhista e da Previdência Social, com extinção da Previdência, o esquartejamento do Sistema de Seguridade. Além do desmantelamento da estrutura do INSS ficando a deriva vinculada ao Ministério da Fazenda, depois ao Desenvolvimento Social e agora sendo subordinado ao Conselho Nacional de Previdência que estabelecerá as diretrizes gerais previdenciárias a serem seguidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Como avalanche, querem aprovar estes projetos retirando direitos sociais e trabalhistas conquistados em mais de 100 anos de luta, fazendo o Brasil retroagir à época da escravidão.
No centro dos ataques, se for aprovada a Reforma da Previdência Social, o Seguro Social torna-se apenas um mero Gestor de cadastro, porque dificilmente um trabalhador conseguirá preencher as condições para se aposentar.
Na falta de um projeto de gestão consistente que reponha a força de trabalho e melhore as condições das APS para atender a demanda, tentam seduzir os servidores, com soluções mágicas para “modernizar o processo de trabalho”. Para mitigar o aumento dos benefícios por auxílio-doença, que por falta de fiscalização nas grandes indústrias, que produz um exército interminável de trabalhadores mutilados, lesionados e/ou afetados por doenças profissionais, instituíram um processo revisional onde o profissional que fará análise passou a ganhar um bônus para perícia realizada, construindo-se assim um sistema viciado, pois o problema está na inexistência de fiscalização e punição das empresas que provocam a lesão no trabalhador.
E como solução aos problemas de atendimento e falta de servidores para atender a população, criaram o projeto INSS Digital com a promessa do Teletrabalho, um maravilhoso mundo novo com novas tecnologias que permite ao mesmo tempo, ao servidor trabalhar sem atender o público, e ao próprio cidadão que poderá ser atendido virtualmente sem ficar em filas. E desta forma constroem as condições para o desmonte total do INSS.
Ainda sequer fizeram reposição dos computadores danificados com o ataque cibernético de maio. Até agora não tem qualquer projeto de transição destes processos, nenhuma discussão com os servidores para ouvir sugestões e propostas, aceleram o projeto fazendo convênios com Prefeituras, Sindicatos, Universidades, como processo para terceirizar atividades de acesso para digitalização dos dados. E esperam com isto retirar os segurados das APS, uma tragédia anunciada.
Porém faltam servidores pra executar a demanda, e, portanto ainda não é possível fazer a concessão dos benefícios virtualmente, afinal nos agendamentos do call Center 135 em 2016, tinha cinco milhões de segurados na fila virtual aguardando para serem atendidos. Para além destes, tem inúmeros problemas a serem equacionado, como as ACP e as milhões de ações judiciais contra o INSS, o órgão mais acionado na Justiça Federal.
Nenhuma entidade ou servidor pode ser contra os avanços tecnológicos que venham trazer melhorias para desempenhar seu trabalho. No entanto, nenhum projeto, por mais que pretenda ser inovador, poderá resolver em tão curto prazo os problemas e as mazelas existentes no INSS, expressada nas péssimas condições de trabalho das agências da previdência, comprovada na auditoria feita pela CGU e TCU, onde mais de 700 APS não possuem as mínimas condições de atender a população, imagine então para os servidores que são obrigados a trabalharem todos os dias. E ainda estão esquecendo-se dos índios – os milhares de servidores e os mais de 31 milhões de aposentados do sistema.
Até agora as tentativas de experiências em curso, onde os servidores tem que orientar e dizer aos segurados para procurarem atendimento pelos canais remotos, sistemas informatizados, pois não poderão mais ser atendidos nas agências, tem provocado problemas, desgastes e conflitos entre os servidores e segurados, como foi o caos que se estabeleceu na unidade em Barretos, São Paulo.
Os trabalhadores do Seguro e Seguridade Social estão diante de um grande desafio, construir a luta para garantir o seu trabalho e ao mesmo tempo assegurar reajuste salarial para 2018 e 2019, porque não tem nenhuma previsão de reajuste para estas carreiras.
Somente na luta sem tréguas poderemos derrotar o projeto de desmonte neoliberal.
Vamos intensificar a mobilização nos locais de trabalho e preparar a deflagração da GREVE POR TEMPO INDETERMINADO.
Brasília, 03 de Julho de 2017.
Diretoria Colegiada da FENASPS.
