Em audiência pública no Senado, servidores do Seguro e da Seguridade Social denunciam ‘desmonte progressivo’ do INSS
Trabalhadores do Seguro e da Seguridade Social da base da Fenasps que participaram nesta-segunda-feira (22) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado denunciaram a farsa do déficit público e os ataques do governo golpista contra a Previdência Pública. Enquanto o governo grita aos quatros cantos que economizou R$ 1,8 bilhão cortando beneficios previdenciários como auxílio-doença, por exemplo, em apenas dois acordos Temer desfalcou a Previdência em R$ 100 bilhões, para beneficiar os sonegadores dos Estados, Municípios e os latifundiários.
Os representantes da Fenasps e dos sindicatos filiados também denunciaram o desmonte progressivo dos serviços previdenciários de Reabilitação Profissional e do Serviço Social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles criticaram a intervenção da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) no desenvolvimento das ações do órgão.
Compuseram as mesas da audiência pública as representantes da direção da Fenasps, Lídia de Jesus e Ana Lago; os membros da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais no INSS da FENASPS, Júlio César Lopes, Jorge Og e Edivane de Jesus; a representante da Comissão Nacional de servidores da Reabilitação Profissional no INSS, Patrícia Rodrigues; a diretora do Sinsprev/SP, Thaize Antunes; a conselheira do CFESS, Josiane Soares dos Santos; a representante da Frente de Luta dos Assistentes Sociais Excedentes (FLASE), Flávia Rebecca Fernandes Rocha; o representante da Comissão de Aprovados no Concurso do INSS, Bruno Rodrigo Mosmann; a assistente social do INSS Marinete Cordeiro Moreira; a professora do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), Lúcia Lopes; e a procuradora regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Distrito Federal, Eliana Pires Rocha, além do senador Paulo Paim, vice-presidente da CDH, que coordenou as mesas.
O diretor-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Eduardo Cardoso Alves, representantes da CNTSS, do INSS e dos ministério do Planejamento (MP) e do Desnvolvimento Social e Agrário (MDSA) foram formalmente convidados, mas sequer justificaram ausência.
Segundo os assistentes sociais presente na audiência, essa ingerência tem prejudicado o funcionamento da própria instituição e afetado o conjunto dos trabalhadores do INSS, em especial os que atuam na área de Saúde do Trabalhador. Edivane de Jesus, representante da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais do INSS/FENASPS, afirmou que se discute a substituição de servidores por terceirizados e até estagiários.
— Os trabalhadores terão ainda mais percalços para acessar o benefício. Não interessa à gestão que exista um serviço como a assistência social. Não se trata de corporativismo, mas de garantir um serviço que é direito do trabalhador — disse.
Os assistentes sociais do INSS afirmaram que o governo, por meio de portarias, tem retirado direitos dos trabalhadores. Eles também criticaram a Medida Provisória (MP) 767/17 (substituta da MP 739/16, que perdeu vigência em novembro do ano passado) que criou uma força-tarefa para rever benefícios previdenciários. Os médicos recebem R$ 60 por perícia realizada dentro do chamado “pente-fino”. Conforme denunciaram nesta segunda-feira, em muitos casos tem se dado prioridade ao atendimento das revisões em vez da fila normal de perícias.
Segundo Thaize Antunes, diretora do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, o presidente da ANMP, Francisco Cardoso, negociou com o governo a implementação da medida.
— Pente fino é utilizado para retirar piolho, um parasita. Não achamos que trabalhadores são parasitas. Parasitas são aqueles que se colocam do lado da elite por míseros 60 reais, cortando direitos dos trabalhadores — disse Thaize Antunes, diretora do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social do Estado de São Paulo.
Matéria da TV Senado cobre audiência pública que debateu a revisão dos benefícios previdenciários que o governo já está impondo por meio da MP 767/2017
CONFIRA AQUI comentários do mural do cidadão, espaço no site do Senado dedicado às opiniões dos internautas.
Reforma
Os participantes ainda cobraram a convocação de aprovados no último concurso e criticaram a proposta de reforma da Previdência do governo Temer, que, segundo eles, retira direitos dos trabalhadores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 endurece as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cedido a 4,4 milhões de brasileiros com deficiência e idosos de baixa renda que não têm condições de se manter sozinhos.
Segundo Ana Luísa Dal Lago, da Federação Nacional de Sindicato de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), a ideia por trás da reforma da previdência é privatizar o setor, o que vai deixar milhões de brasileiros desamparados:
— Este governo propõe o fim do estado garantidor de direitos, impossibilitando o funcionamento da rede de proteção social. Por outro lado, não ataca sonegações, desonerações e pagamento de juros. O verdadeiro objetivo é quebrar a previdência social e estimular os fundos de previdência privados — disse.
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Confira íntegra da audiência pública no vídeo abaixo:
*Com informações da Agência Senado de notícias.
