Fenasps

sábado, 18/02/2017

Leia nota do Jurídico sobre Instrução Normativa que determina o desconto da contribuição sindical dos servidores públicos

1

 

Em mais uma das medidas vinculadas à “engrenagem” que vem sendo montada pelo Governo Federal, com vistas à aprovação das suas medidas de ataques aos direitos sociais no Brasil, o Ministério do Trabalho editou nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, a Instrução Normativa nº 1/2017 (CONFIRA AQUI a sua íntegra), determinando que os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional promovam o desconto da “contribuição sindical” (o antigo imposto sindical), de que tratam os artigos 578 e seguintes da CLT.

 

Para além de confrontar-se diretamente com o princípio da liberdade e autonomia sindical – tão caro ao movimento sindical combativo -, a imposição da contribuição em questão objetiva “irrigar financeiramente” as entidades sindicais subservientes aos interesses do Governo, de modo que estas possam apoiá-lo nos grandes temas nacionais em debate (como a reforma da previdência, a reforma trabalhista, e a imposição de sérias restrições às despesas públicas, dentre outros), contrapondo-se à atuação do movimento sindical combativo e classista, claramente contrário a estas medidas.

 

CONFIRA AQUI a íntegra da Nota Técnica da Assessoria Jurídica da Fenasps.

Últimas notícias

sexta-feira, 17/10/2025 Inscreva-se para plenária de preparação da MARCHA UNIFICADA DO SERVIÇO PÚBLICO CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA ATENÇÃO, SERVIDOR(A)! Vem com a gente construir a luta contra a Reforma Administrativa! Participe da plenária de preparação da grande Marcha Unificada do Serviço ...
quinta-feira, 16/10/2025 Relatório da reunião com a presidência do INSS sobre as pautas dos serviços previdenciários Após envio de ofício da FENASPS referente à Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.304, de 08 de setembro de 2025, presidente atendeu à solicitação da federação ...
terça-feira, 14/10/2025 Reforma Administrativa é mais uma medida antipovo do Congresso Nacional A Reforma foi fatiada em três projetos que sintetizam o maior ataque já visto contra os serviços públicos no nosso país No mesmo dia ...