GOVERNO ILEGÍTIMO PRETENDE ACELERAR AS VOTAÇÕES DAS CONTRARREFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
Foi instalada nesta quinta-feira, 9 de fevereiro, às 15h, no Plenário 02 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o PL 6787/2016, que altera a legislação trabalhista, permitindo o contrato temporário de trabalho e a prevalência do negociado sobre o legislado para alguns direitos, tais como: parcelamento de férias, jornada de trabalho, banco de horas, entre outros pontos.
Na oportunidade, foram eleitos eleitos, para a presidência e vice-presidência da Comissão Especial sobre o projeto da Reforma Trabalhista, os deputados Daniel Vilela, do PMDB/GO (que em 2015 votou contra a convocação dos donos JBS/Friboi na CPI do BNDES. Nas eleições de 2014, Vilela recebeu, segundo as prestações de contas publicadas no site do TSE, R$ 250 mil em doações da JBS) e Goulart, do PSD/SP (que em 2011, quando ainda era vereador da cidade de São Paulo, foi acusado de ter usado sua verba de gabinete para contratar uma gráfica registrada em nome de sua mulher. Entre 2009 e 2011 foram repassados R$ 37 mil da cota mensal de gastos correntes de Goulart à empresa da sua esposa)
Também na reunião desta quinta, 9, foi designado o relator do PL 6787/2016, o deputado Rogério Marinho, do PSDB/RN (investigado em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal por falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária).
CONFIRA AQUI o resultado da reunião ordinária com os nomes dos deputados eleitos.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi distribuído para mais de três comissões de mérito, e, por essa razão, será apreciado apenas por uma Comissão Especial. Após instalação e designação oficial do relator da matéria, será aberto prazo de cinco sessões de plenário para apresentação de emendas à matéria. A partir da sexta sessão, o relator da proposta estará apto a apresentar seu relatório para discussão e votação no colegiado.
Próximo Passo
Após a votação na Comissão Especial, a proposta seguirá para análise do Senado Federal, exceto se houver a interposição de recurso ao Plenário ou mesmo a aprovação do regime de urgência para apreciação da matéria.
Para apresentação do recurso é necessário ter o apoiamento de ao menos 52 deputados. Já para a apresentação do requerimento de urgência urgentíssima é necessário ter o apoiamento de ao menos 257 deputados ou líderes que representem esse número.
VEJA AQUI a íntegra do projeto de Reforma Trabalhista.
VEJA TAMBÉM: no fim de 2016, a assessoria jurídica da Fenasps elaborou a cartilha “A Reforma da Previdência e os ataques aos direitos sociais no Brasil“. Confira aqui sua íntegra.
Segue, na sequência, a relação de parlamentares indicados para compor a comissão.
Composição da Comissão Especial do PL 6787/2016
Bloco PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares
Arolde de Oliveira PSC/RJ (Gab. 917-IV)
Celso Maldaner PMDB/SC (Gab. 311-IV)
Daniel Vilela PMDB/GO (Gab. 471-III)
Diego Garcia PHS/PR (Gab. 745-IV)
Jerônimo Goergen PP/RS (Gab. 316-IV)
Jones Martins PMDB/RS (Gab. 927-IV)
Lázaro Botelho PP/TO (Gab. 478-III)
Renata Abreu PTN/SP (Gab. 726-IV)
Ronaldo Carletto PP/BA (Gab. 262-IV)
Sergio Souza PMDB/PR (Gab. 702-IV)
Walney Rocha PEN/RJ (Gab. 581-III)
Zeca Cavalcanti PTB/PE (Gab. 318-IV)
4 vaga(s)
Suplentes
Alceu Moreira PMDB/RS (Gab. 238-IV)
Arthur Lira PP/AL (Gab. 942-IV)
Covatti Filho PP/RS (Gab. 228-IV)
Darcísio Perondi PMDB/RS (Gab. 518-IV)
Fernando Monteiro PP/PE (Gab. 282-III)
Junior Marreca PEN/MA (Gab. 537-IV)
Laura Carneiro PMDB/RJ (Gab. 419-IV)
Mauro Pereira PMDB/RS (Gab. 843-IV)
Paes Landim PTB/PI (Gab. 648-IV)
7 vaga(s)
Bloco PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares
Bilac Pinto PR/MG (Gab. 806-IV)
Cabo Sabino PR/CE (Gab. 617-IV)
Daniel Almeida PCdoB/BA (Gab. 317-IV)
Gorete Pereira PR/CE (Gab. 206-IV)
7 vaga(s)
Suplentes
Assis Melo PCdoB/RS (Gab. 625-IV)
10 vaga(s)
Bloco PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares
Geovania de Sá PSDB/SC (Gab. 606-IV)
João Gualberto PSDB/BA (Gab. 358-IV)
Rogério Marinho PSDB/RN (Gab. 446-IV)
4 vaga(s)
Suplentes
Elizeu Dionizio PSDB/MS (Gab. 531-IV)
Vitor Lippi PSDB/SP (Gab. 823-IV)
5 vaga(s)
PDT
Titular
1 vaga
Suplente
1 vaga
PSOL
Titular
Chico Alencar PSOL/RJ (Gab. 848-IV)
Suplente
Luiza Erundina PSOL/SP (Gab. 620-IV)
PSL
Titular
Alfredo Kaefer PSL/PR (Gab. 818-IV)
Suplente
1 vaga(s)
