Fenasps

terça-feira, 24/01/2017

PEC 287: uma proposta para acabar com a Seguridade Social e favorecer banqueiros e fundos de pensão!

1

 

Este artigo, escrito por Lujan Miranda*, tem como objetivo possibilitar às pessoas não só saber de um modo geral do que trata a referida PEC, mas de conhecer os seus 24 artigos comparados com os artigos da Constituição Federal, observar as alterações propostas e seus impactos sobre a vida das pessoas, caso a PEC 287/2016 seja aprovada.

 

O referido texto contém uma breve “introdução geral”, seguida da “comparação entre o que pretende impor a PEC 287/2016 e o que estabelece a Constituição Federal”. Após a comparação citada há “breves comentários” sobre cada alteração proposta e/ou sobre os seus impactos.

 

Desta forma, o artigo contribui para um maior conhecimento e, por conseguinte, para o fortalecimento da luta contra a PEC da Desumanidade (PEC 287/2016), que tem como objetivo acabar com a Seguridade Social e, casada com a PEC da Morte (PEC 241/PEC 55, de 2016 e outras medidas) se apropriar indevidamente dos recursos financeiros destinados à Saúde, Previdência e Assistência Social para transferi-los em quantidade cada vez maior para banqueiros, através do maior esquema de corrupção que existe, o denominado “Sistema da Dívida”.

 

CONFIRA AQUI a íntegra do artigo.

 

*Especialista em Direito Constitucional, assessora o Sindprev/ES, sindicato da base da Fenasps, e coordena o Núcleo Capixaba da Auditoria Cidadã da Dívida.

Últimas notícias

terça-feira, 28/10/2025 28 DE OUTUBRO: DIA DO SERVIDOR PÚBLICO É DIA DE LUTA! DERROTAR A PEC 38 E DEFENDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS! Neste 28 de outubro, data simbólica para o funcionalismo público das ...
segunda-feira, 27/10/2025 Mais uma medida do pacote antipovo está em curso no Congresso Nacional!  A Reforma Administrativa foi oficialmente protocolada na última sexta-feira (24) e tramitará como PEC nº 38/2025.  A PEC nº 38/2025 é um retrocesso e ...
sexta-feira, 24/10/2025 Tá chegando a hora!!! Compartilhe com seu colega de trabalho! Vamos todos(as) à Brasília! Nas ruas, derrotamos a PEC da Blindagem.Nas ruas, vamos derrotar a Reforma Administrativa. 29 de outubro é dia de Marcha Nacional do Serviço Público ...