Fenasps

sexta-feira, 25/11/16

A greve sem direito

1

 

Cumprindo o compromisso de realizar a “reforma trabalhista”, como assumido expressamente pelo Ministro Marco Aurélio na sessão do dia 14/09/16, e depois de já ter imposto retrocessos aos direitos dos trabalhadores em vários julgamentos recentes, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 693.456, chegou ao resultado de declarar que o direito de greve não existe.

 

Mesmo fazendo intensa digressão histórica sobre o direito de greve e reafirmando que os servidores públicos possuem tal direito, o Ministro relator, Dias Toffoli, acolheu a tese, já defendida anteriormente pelo Ministro Gilmar Mendes, de que “por definição a greve é uma opção de risco”, admitindo, com todas as letras, que o desconto dos dias parados constitui “um instrumento necessário à ponderação de interesses em choque a fim de chegar-se ao fim da paralisação”.

 

Confira a íntegra do artigo no clipping Fenasps desta sexta-feira, 25 de novembro de 2016.

Cumprindo o compromisso de realizar a “reforma trabalhista”, como assumido expressamente pelo Ministro Marco Aurélio na sessão do dia 14/09/16, e depois de já ter imposto retrocessos aos direitos dos trabalhadores em vários julgamentos recentes, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 693.456, chegou ao resultado de declarar que o direito de greve não existe.

Mesmo fazendo intensa digressão histórica sobre o direito de greve e reafirmando que os servidores públicos possuem tal direito, o Ministro relator, Dias Toffoli, acolheu a tese, já defendida anteriormente pelo Ministro Gilmar Mendes, de que “por definição a greve é uma opção de risco”, admitindo, com todas as letras, que o desconto dos dias parados constitui “um instrumento necessário à ponderação de interesses em choque a fim de chegar-se ao fim da paralisação”.

Últimas notícias

segunda-feira, 29/11/21 Vamos ocupar as ruas em 8 dezembro – Dia nacional de luta        Na luta em defesa das conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras e contra as PEC 23 Calote e 32 Desmonte do Estado, as Centrais ...
segunda-feira, 29/11/21 NOTA DE FALECIMENTO – GUIDO SILVA A diretoria da FENASPS com pesar comunica o falecimento de Guido Silva, assassinado ontem na cidade de Areia Branca RN. E filho do nosso ...
sábado, 27/11/21 Fenasps e Fonasefe realizaram intensas atividades na luta contra PEC 23 – calote nos precatórios e a PEC 32 contrarreforma administrativa Numa luta sem tréguas para derrotar os projetos que desmontam do Estado, a emenda constitucional 32 e a trambicagem da PEC 23 que pretende ...