Fenasps

sexta-feira, 25/11/2016

A greve sem direito

1

 

Cumprindo o compromisso de realizar a “reforma trabalhista”, como assumido expressamente pelo Ministro Marco Aurélio na sessão do dia 14/09/16, e depois de já ter imposto retrocessos aos direitos dos trabalhadores em vários julgamentos recentes, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 693.456, chegou ao resultado de declarar que o direito de greve não existe.

 

Mesmo fazendo intensa digressão histórica sobre o direito de greve e reafirmando que os servidores públicos possuem tal direito, o Ministro relator, Dias Toffoli, acolheu a tese, já defendida anteriormente pelo Ministro Gilmar Mendes, de que “por definição a greve é uma opção de risco”, admitindo, com todas as letras, que o desconto dos dias parados constitui “um instrumento necessário à ponderação de interesses em choque a fim de chegar-se ao fim da paralisação”.

 

Confira a íntegra do artigo no clipping Fenasps desta sexta-feira, 25 de novembro de 2016.

Cumprindo o compromisso de realizar a “reforma trabalhista”, como assumido expressamente pelo Ministro Marco Aurélio na sessão do dia 14/09/16, e depois de já ter imposto retrocessos aos direitos dos trabalhadores em vários julgamentos recentes, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 693.456, chegou ao resultado de declarar que o direito de greve não existe.

Mesmo fazendo intensa digressão histórica sobre o direito de greve e reafirmando que os servidores públicos possuem tal direito, o Ministro relator, Dias Toffoli, acolheu a tese, já defendida anteriormente pelo Ministro Gilmar Mendes, de que “por definição a greve é uma opção de risco”, admitindo, com todas as letras, que o desconto dos dias parados constitui “um instrumento necessário à ponderação de interesses em choque a fim de chegar-se ao fim da paralisação”.

Últimas notícias

sexta-feira, 01/11/2024 Orientação do CNG-FENASPS à Categoria O Comando Nacional de greve informa que após intenso trabalho parlamentar e de articulação políticas nas últimas semanas em conjunto com os Comandos Estaduais ...
quinta-feira, 31/10/2024 Informe do CNG-FENASPS sobre agenda na SRT/MGI Nesta quinta-feira, 31 de outubro, conforme a orientação encaminhada à categoria na noite dessa quarta (31), estava agendada uma reunião às 9 horas da ...
quarta-feira, 30/10/2024 Informe do Comando Nacional de Greve da FENASPS Após articulações com Deputados(as) no Congresso Nacional, obtivemos retorno da Comissão de Parlamentares que estiveram em reunião com o presidente do INSS ontem (29/10/2024), ...