Fenasps

segunda-feira, 03/10/2016

AGORA É LEI – A Previdência foi extinta e INSS anexado no MDS

previdenciaex

 LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.

 

Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória no 717, de 16 de março de 2016.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  Ficam extintos: 

 

CLIQUE AQUI e confira na íntegra a Lei.

 

 

Últimas notícias

sexta-feira, 16/09/2022 Tá chegando a hora! As eleições presidenciais de 2022 estão se aproximando! Faltam apenas 16 dias para o dia 2 de outubro, quando 150 milhões de brasileiros e ...
quinta-feira, 15/09/2022 Em rede nacional, FENASPS denuncia ataques à Previdência Social Um dia após a consultoria de investimentos Natixis divulgar um ranking global que aponta que o Brasil é o segundo pior lugar para se ...
quinta-feira, 15/09/2022 FENASPS pressiona, e devolução dos descontos da greve de 2009 deve ocorrer até o final do ano, diz Economia Uma das importantes conquistas da greve de 2022 foi a devolução dos valores descontados da greve de 2009. A tramitação dos processos foi iniciada ...