Fenasps

domingo, 25/09/2016

Nota técnica do Ipea – Financiamento do Sistema Único de Saúde

FSUS

 

 

Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do Sistema Único de Saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil

 

 

Esta Nota Técnica tem por objetivo analisar algumas implicações para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a garantia do direito à saúde caso o Novo Regime Fiscal, apresentado por meio da Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016 (PEC 241), seja aprovado pelo Congresso Nacional. Explica-se qual é a proposição e discutem-se os impactos do congelamento do piso do gasto federal com saúde para o financiamento do sistema, quais sejam: a) desvinculação das despesas com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) da receita corrente líquida; b) perda de recursos em relação às regras de vinculação das Emendas Constitucionais nº 29 e nº 86; c) redução do gasto público per capita com saúde; d) desobrigação dos governos de alocarem mais recursos em saúde em contextos de crescimento econômico; e) provável aumento das iniquidades no acesso a bens e serviços de saúde; e f) dificuldades para a efetivação do direito à saúde no Brasil. Por fim, são elencadas particularidades do financiamento público da saúde que não foram consideradas na Proposta de Emenda Constitucional, com o objetivo de contribuir para o debate.

 

 

CLIQUE AQUI e confira a Nota Tecnica

Últimas notícias

segunda-feira, 14/07/2025 Taxar os super ricos é uma medida justa e necessária NÃO TENHO DÚVIDA DA NECESSIDADE DE TAXAR OS SUPER RICOS. MAS PRECISAMOS DE UM PROJETO DE PAÍS. A Auditoria Cidadã alerta, conforme nossos estudos. ...
sexta-feira, 11/07/2025 Reforma Administrativa: É mentira que a proposta do Congresso Nacional não vai atingir os atuais servidores Discurso de que a reforma atingiria apenas futuros servidores é pra desmobilizar o funcionalismo público Os defensores da Reforma Administrativa do Congresso Nacional usam ...
sexta-feira, 11/07/2025 Unidade de todos os servidores na luta contrarreforma administrativa O argumento de “combate aos supersalários”, promovido pelos deputados da extrema direita e centrão em prol da Reforma Administrativa, é um espantalho usado para ...