Projeto que limita gasto vai prever demissão voluntária de servidor
O governo federal apresentou nesta segunda-feira (21) mais detalhes da proposta feita em fevereiro para limitar o gasto público federal, que agora deve sair do papel e ser enviada ao Congresso. Para controlar os gastos, em última instância, o governo poderá suspender o aumento real do salário mínimo e reduzir o quadro de pessoal por meio de programas de demissões voluntárias.
Caberá ao Congresso definir qual será o limite de gastos. O Executivo será responsável por implantar as medidas, também aprovadas no Legislativo, para cortar despesas.
Será definido um teto para gastos no PPA (Plano Plurianual) em percentual do PIB (Produto Interno Bruto). Esse percentual será transformado em um valor nominal no momento da elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para cada ano.
A numeração do Projeto de Lei Complementar (PLP) é 257/2016 e sua tramitação, bem como seu inteiro teor, podem ser conferidos no site da Câmara.
Confira matéria completa no clipping Fenasps desta terça-feira, 22 de março, que destaca também que Dilma pode adiar a Reforma da Previdência.
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