Pular para o conteúdo principal

Fenasps

terça-feira, 22/03/2016

Projeto que limita gasto vai prever demissão voluntária de servidor

1

 

O governo federal apresentou nesta segunda-feira (21) mais detalhes da proposta feita em fevereiro para limitar o gasto público federal, que agora deve sair do papel e ser enviada ao Congresso. Para controlar os gastos, em última instância, o governo poderá suspender o aumento real do salário mínimo e reduzir o quadro de pessoal por meio de programas de demissões voluntárias.

 

Caberá ao Congresso definir qual será o limite de gastos. O Executivo será responsável por implantar as medidas, também aprovadas no Legislativo, para cortar despesas.

 

Será definido um teto para gastos no PPA (Plano Plurianual) em percentual do PIB (Produto Interno Bruto). Esse percentual será transformado em um valor nominal no momento da elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para cada ano.

 

A numeração do Projeto de Lei Complementar (PLP) é 257/2016 e sua tramitação, bem como seu inteiro teor, podem ser conferidos no site da Câmara.

 

Confira matéria completa no clipping Fenasps desta terça-feira, 22 de março, que destaca também que Dilma pode adiar a Reforma da Previdência.

 

Veja também:

  • Proposta de limite para o crescimento do gasto – CLIQUE AQUI.
  • Regime especial de contingenciamento – CLIQUE AQUI.

Últimas notícias

quinta-feira, 12/11/2026 Adicional de fronteira: projeto enviado à sanção inclui servidores do INSS, mas mantém CPST excluída FENASPS defenderá, juntamente com os demais servidores federais, por meio do Fonasefe, a extensão do direito a todos os trabalhadores submetidos às mesmas condições, ...
quinta-feira, 12/11/2026 Relatório da Reunião da Mesa Setorial do Ministério da Saúde 10 denovembro de 2026 A FENASPS participou, no dia 10 de novembro de 2026, de reunião extraordinária da Mesa Setorial de Negociação do Ministério da Saúde para cobrar ...
quarta-feira, 11/11/2026 FENASPS cobra do ministro da Previdência revisão dos critérios da GDASS Em ofício a Wolney Queiroz, Federação alerta que a IN PRES/INSS nº 216/2026 mantém cortes remuneratórios abruptos e introduz nova métrica sem discussão no ...