Informativo n° 36 do Comando Nacional de Greve

Reprodução da consulta processual no site do STJ mostra a ação protocolada contra o corte de ponto (clique para ampliar)

Diante da ameaça concreta de corte de ponto e a possibilidade de não ocorrerem pagamentos dos vencimentos relativos aos dias de paralisação decorrentes da greve, no início de agosto, o que restou comprovado pelas inúmeras prévias de contracheques que foram enviados por servidores à FENASPS, hoje, 19 de agosto, através da Assessoria Jurídica da Fenasps, foi ajuizada ação contra o INSS e a União Federal com pedido de declaração de ilegalidade dos descontos dos dias não trabalhados em virtude da greve e imediata concessão de liminar neste sentido.

A ação da FENASPS (Petição nº 10952: pesquisar este número no site do STJ, no campo ‘Número do Processo no STJ‘) foi distribuída também para a Ministra Regina Helena Costa, e já está em seu gabinete para analisar o pedido de liminar em caráter de urgência, para que seja determinada as Rés que tomem todas as medidas necessárias para realizar o pagamento integral dos vencimentos dos servidores grevistas, quando do pagamento da próxima folha.

CONFIRA AQUI a íntegra do informativo n° 036 do Comando Nacional de Greve da Fenasps (CNGF).