Fenasps

quarta-feira, 10/06/2015

Assessoria Jurídica da FENASPS orienta trabalhadores(as) em mobilização sobre o Direito de Greve

 

CAPAGREVE2015

 

APRESENTAÇÃO

A greve no serviço público tem sido objeto de enorme debate desde a Constituição de 1988, quando autorizada a organização sindical no serviço público. Desde então vivenciamos diversos períodos em que o reconhecimento do direito de greve por vezes era solenemente negado, até a situação atual, na qual o Judiciário reconhece-o como um direito exercitável, ainda que com restrições.

As decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal a partir do final de 2007 estabeleceram um marco divisório entre as greves “auto-regulamentadas” até então deflagradas e as greves submetidas à exigência de cumprimento de requisitos estabelecidos de forma categórica.

Estes requisitos formais surgiram quando o STF julgou alguns mandados de injunção aos quais foram dados efeitos erga omnes, ou seja, acórdãos que passam a ter força de lei e que, portanto aplicável a todas as greves. Nestas decisões, o STF deu uma nova redação à lei de greve do setor privado, adequando-a aos movimentos do setor público.

O objetivo desta cartilha é informar o conteúdo desta lei e ao mesmo tempo, tecer alguns comentários e trazer algumas orientações que podem influenciar no resultado de eventual julgamento da abusividade da greve pelo Poder Judiciário.

 

Relatores: Francis Campos Bordas, Glênio Ohlweiler Ferreira,
Luis Fernando Silva e Marcelo Trindade de Almeida

 

 

CLIQUE AQUI para download da Cartilha sobre Greve no Serviço Público Federal.

 

 

 

Últimas notícias

sexta-feira, 17/10/2025 Inscreva-se para plenária de preparação da MARCHA UNIFICADA DO SERVIÇO PÚBLICO CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA ATENÇÃO, SERVIDOR(A)! Vem com a gente construir a luta contra a Reforma Administrativa! Participe da plenária de preparação da grande Marcha Unificada do Serviço ...
quinta-feira, 16/10/2025 Relatório da reunião com a presidência do INSS sobre as pautas dos serviços previdenciários Após envio de ofício da FENASPS referente à Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.304, de 08 de setembro de 2025, presidente atendeu à solicitação da federação ...
terça-feira, 14/10/2025 Reforma Administrativa é mais uma medida antipovo do Congresso Nacional A Reforma foi fatiada em três projetos que sintetizam o maior ataque já visto contra os serviços públicos no nosso país No mesmo dia ...