Plenária aprova Dia Nacional de Luta em 26 de novembro

Participaram da Plenária os seguintes estados: MG, SP, PR, RS, ES, SC, RN, CE e oposições sindicais da BA e do DF (clique para ampliar)

Considerando que existe a necessidade de construir um movimento que responda a um dos maiores ataques já feitos aos servidores, principalmente o direito de exercer seu trabalho sem estar sob ameaça, ou coação, de ter que perder seu patrimônio acumulado durante uma vida pelo simples fato de vir a ocorrer eventual erro na concessão de algum beneficio previdenciário. Fatos comprovados por inúmeros casos de injustiças contra servidores que por um erro nos sistemas não confiáveis da Previdência, seja o Prisma ou nos dados da DATAPREV, centenas de servidores estão sendo intimados hoje a devolverem aos cofres da Previdência valores absurdos que vão de 10 a 500 mil reais.

Diante deste cenário no qual os servidores têm que atender 10 milhões de segurados que procuram o “atendimento espontâneo”, além dos mais de 5 milhões de agendamentos anuais, por mais que as entidades insistam, apresentem proposta de soluções o governo até agora não apresentou nenhuma proposta para solucionar os problemas de atendimento, que vão desde o assédio moral para cumprimento das metas, com a pressão para atender no tempo, que algum iluminado do alto escalão que não conhece sequer o funcionamento de uma APS, convenceu Ministro da Previdência a implantar o atendimento por tempo oscilando entre 5, 10, 15, 30 minutos, um absurdo totalmente fora da realidade. E desta forma muitos ocupantes de cargos desprovidos de qualquer conhecimento de gestão exigem que servidores deem cumprimento a esta bobagem. A FENASPS orienta a todos os servidores a cumprirem a lei, pois a instituição não lhes dará apoio caso cometam algum erro num processo de beneficio em razão de atender por tempo.

Os trabalhadores da Seguridade Social estão em luta pela regulamentação da Jornada de Trabalho de 30 horas para todos os servidores, pela realização de concurso público, contra o desmonte do Ministério do Trabalho pelo projeto do Sistema Único do Trabalho (SUT) e pela implantação de uma nova tabela salarial.

Avaliando os desdobramentos da uma conjuntura tão complexa com a reeleição de Dilma que já apontou para onde vai caminhar o governo: aumentou os juros, pretende reduzir o pagamento dos benefícios previdenciários e seguro-desemprego, fazer nova reforma na previdência e cortar gastos, ou seja, implantar um congelamento salarial aos Servidores Públicos, que vai exigir a construção de uma ampla unidade com os setores em luta.

Isso posto, os delegados presentes na Plenária Nacional da FENASPS, aprovaram orientar os Sindicatos Filiados a Federação pela realização do DIA NACIONAL DE LUTA DIA 26 DE NOVEMBRO/14, NA SAÚDE, FUNASA, ANVISA E MINISTÉRIOS DA PREVIDÊNCIA E DO TRABALHO E EMPREGO, preparando GREVE POR TEMPO INDETERMINADO para o próximo período.

Compareceram 75 representates sindicais, entre delegados e observadores (clique nas imagens para ampliar)

Nas atividades do Dia Nacional de Luta, será importante a distribuição de carta aberta à população e Manifesto em defesa do Serviço Público (clique aqui para baixar), com as reivindicações da categoria, realização de concurso público e melhorias para atendimento ao público, que são pontos de pauta em todas as reivindicações apresentadas ao governo.

Na avaliação da conjuntura, os trabalhadores presentes nesta Plenária Nacional Extraordinária aprovaram os seguintes eixos centrais de luta:

• Revogação imediata da IN 74 e mudanças no processo de trabalho implantando sistema de revisão do INSS;
• Incorporação das gratificações produtivistas;
• 30 horas para todos;
• Melhores Condições de Trabalho;
• Concurso Público urgente.

Considerando a IN 74 contém uma série de questões que implicam na urgente necessidade de mudanças nos processos de trabalho na Instituição, já diversas vezes apresentados ao INSS, esta Plenária Nacional orienta aos Servidores a se manifestarem na consulta pública feita no Site Institucional do INSS, contra a IN 74 e exigir mudanças no processo de trabalho no INSS, melhores condições de trabalho e mudanças imediatas no sistema de trabalho dando segurança à concessão de benefícios.

Leia aqui a Nota Técnica n° 14, de 2014, elaborada pela Assessoria Jurídica da Fenasps sobre IN n° 74.

Veja a íntegra deste texto-manifesto ou o relatório com as deliberações da Plenária.