Governo publica decreto que regulamenta a aposentadoria para pessoas com deficiência
O governo federal publicou o decreto 8.145, de 3 de dezembro de 2013, que regulamenta os benefícios para pessoas com deficiência. O INSS ainda não sabe o quantitativo de brasileiros que terão este direito, mas, nas projeções do IBGE, 25% da população teriam algum tipo de deficiência, portanto teríamos um universo de 50 milhões de pessoas como possíveis segurados.
Algumas análises iniciais apontam que pelo menos 5 milhões de novos beneficiários teriam direito a requerer os benefícios, portanto vai aumentar muito o número de segurados que vão procurar atendimento nas Agências da Previdência Social. E, até agora, o INSS não definiu sobre a realização de Concurso para contratar mais trabalhadores. A FENASPS propôs a contratação de pelo menos 10 mil novos servidores para repor o quadro de funcionários.
Estamos aguardando a realização de audiência para tratar destas questões.
Confira abaixo documentos sobre aposentadoria de pessoas com deficiência:
