FENASPS CONVOCA TODOS À LUTA CONTRA INTERVENÇÃO POLÍTICA NA GEAP
A luta em defesa da GEAP faz parte da história construída pela FENASPS no decorrer dos 30 anos desta entidade. É importante relembrar que as intervenções feitas pelo governo na GEAP foram por motivações políticas, com objetivo de dilapidar o patrimônio construído pelos trabalhadores.
Para beneficiar os planos privados de Saúde, os indicados pelo governo impuseram a desastrosa decisão de mudar o modelo contributivo da GEAP, aprovando a contribuição individual e por faixa etária, tudo isso para quebrar o principio de solidariedade que permitiu à GEAP sobreviver por mais de seis décadas.
Desde o ano de 2008, a FENASPS tem pressionado o governo, buscado a justiça para evitar o desastre que viria da decisão provocada pela mudança do modelo contributivo. Lutamos para evitar a falência do Plano GEAP/Saúde, porque foram abertas as portas para os ataques dos planos privados de saúde: Amil, Golden Cross, Unimed.
A mudança de modelo expulsou ou permitiu a saída de milhares de servidores do Plano Geap/Saúde. Somente no INSS mais de 25 mil servidores estão sem plano de saúde, enquanto outros 20 mil do Ministério da Saúde acabaram sendo excluídos por falta de condições de pagar os valores aviltantes que passaram a ser cobrados.
Não foi por acaso que a decisão para alterar a forma de contribuição, passando a vigorar valores individuais. Afinal, o governo do PT, com apoio da CUT, sempre defendeu a criação de Fundos de Pensão, por categoria profissional. Basta conferir a guerra que fizeram pelo controle da PREVI/Banco do Brasil, Petros, Correios, Eletrobrás, e demais fundos das Estatais. Agora a guerra é na GEAP.
Somente pessoas que estão desinformadas ou não acompanham as lutas nacionais, poderiam dizer que houve omissão das Entidades Nacionais. A FENASPS jamais furtou-se em estar a frente desta luta, foi a única entidade Nacional a impetrar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o direito aos participantes dos Planos a manter os Pais e dependentes na GEAP, bem como garantir o direito de todas as Patrocinadoras de manterem seus convênios com a GEAP.
Infelizmente, por intervenção dos planos privados de saúde, ação e omissão do governo, o STF decidiu que somente os Instituidores ou originários tenham acesso e o direito de permanecer no plano. É preciso lembrar que a assessoria jurídica da FENASPS, por inúmeras vezes esteve na GEAP e no Conselho alertando sobre a necessidade das alterações estatutárias exigidas pelo voto do relator do Mandado de Segurança e principalmente a representação do governo que sempre fez a maioria no Conselho fizeram ouvidos de mercador.
Mesmo assim, os advogados da FENASPS apresentaram recurso ao STF para suspender a publicação do acórdão, pois milhares de vidas estão em risco de suspensão do atendimento, outros milhares já estão com o atendimento suspenso e vamos reapresentar estes fatos aos ministros do STF.
Nas esferas oficiais já realizamos reunião com o interventor para apresentar posição dos trabalhadores, realizamos audiência com deputados da Comissão de Seguridade Social da Câmara, audiência com o Superintendente e diretores da Previc, e já solicitamos audiência com o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde, além das medidas judiciais cabíveis contra a intervenção política do governo. Encaminhamos denúncia a todos os deputados e senadores.
No dia 25 de abril em Brasília estamos organizando Ato Nacional em Defesa da GEAP. A FENASPS está mobilizando todos os sindicatos Estaduais para participar de mais uma atividade específica em defesa da GEAP, e desde já estamos convocamos todos os servidores e a todas as entidades Estaduais e Nacionais que quiserem entrar nesta luta, para impedir que a intervenção política do governo leve o plano de saúde GEAP à falência. Bem como impedir que este governo meta a mão no patrimônio do pecúlio facultativo construído a duras penas por todos os peculistas.
Nenhuma mudança virá sem luta! É importante igualmente que tanto os servidores mantenham a luta na defesa dos seus direitos, quanto os membros dos conselhos estaduais, pois numa atitude arbitrária o interventor cassou o rico espaço de controle social construído ao longo dos anos. É preciso manter as atividades nos estados, denunciar as irregularidades no Ministério Público, buscar defender e exigir o direito dos servidores e seus familiares ao atendimento à saúde, no plano que pagaram e pagam religiosamente em dia, durante todas suas vidas.
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Brasília, 17 de abril de 2013
Direção Executiva Nacional
FENASPS
