Relatório da audiência na Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Data: 1º de março/13

Local: SRT/CGNES-MP

Presentes:

Representantes da SRT/Cgnes: Secretário de Relações do Trabalho – Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, Coordenadora-Geral de Negociações – Edina Maria Rocha Lima e demais assessores.

Representantes do INSS: Diretor de Gestão de Pessoas – José Nunes Filho, Oliveiros Silva Mendes Junior e Elza Satomi Ito representantes da Divisão de Desempenho de Carreiras.

Representantes/FENASPS: Rita de Cássias Assis Bueno/SP, Lidia de Jesus/BA, José Campos Ferreira/RS, Luciano Wolffenbuttel Veras/SC e Carlos Roberto dos Santos/DF.

O Secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Eduardo, iniciou a reunião informando que a mesma foi agendada por solicitação de representantes do INSS, no dia 27/02, ocasião de audiência específica,  para tratar do Turno Estendido. E que esta seria para tratarmos dos desdobramentos do Relatório Final do Grupo de Trabalho, Portarias 238 de 28 de abril/2011 e portaria 140, de 02 de abril de 2012. Sendo todos os conteúdos e Relatórios Finais apresentados ao Ministro da Previdência e Diretoria Executiva do INSS.

Informaram que até o momento não houve resolutividade efetiva, principalmente sobre a Reestruturação da Carreira com a incorporação da GDASS, sobre o Adicional de Qualificação (enquanto forma de valorização na Carreira), bem como a questão da Carga Horária.

Enquanto representação da FENASPS fomos enfáticos em expormos os problemas estruturais do INSS, cuja instituição é apresentada pelo governo, para a sociedade, como exemplo de gestão e de bons salários neste último período, mas sem tratar dos problemas de adoecimentos e da carga brutal de trabalho que os servidores acumulamos para dar resposta a população.

Na reunião afirmamos de forma contundente da urgência que o governo precisa priorizar a injusta forma em que a GDASSS é aplicada no INSS, órgão que tem em torno de 70% da estrutura remuneratória em forma de gratificação, situação que tem penalizado aqueles que seguram o funcionamento da instituição por mais de 35 anos e que no momento de sua aposentadoria têm seus salários reduzidos em torno de 50% bem como dá insegurança aos recém concursados uma vez que não vislumbram horizonte de uma Carreira que o valorize.

Apresentamos a necessidade da realização de concurso público, urgentemente, uma vez que o processo de informatização implementado aperfeiçoou extremamente o controle do trabalho, mas provou que não substitui a necessidade de ampliação do quadro de servidores dada peculiaridade das atividades no INSS.

Alertamos sobre o risco que a instituição está sujeita, ao perder sua memória em Legislação Previdenciária por não priorizar a resolução dos problemas apresentados nos Relatórios Finais dos dois grupos de trabalhos.

Em relação ao Turno Estendido cobramos da necessidade do governo aplicar os Decretos que respaldam as instituições que tem o caráter de atendimento presencial do INSS, outras instituições vem aplicando jornada reduzida e exercermos 30 horas desde 1984, só em 2009 esta conquista foi derrubada.

Após todas as colocações, o Secretario de Relações do Trabalho afirmou que o governo assinou acordo de reajuste com várias categorias e portanto antes do ano de 2015 percebe dificuldades em apreciar as reivindicações apresentadas e que foge a competência da SRH-Cgnes. Mas, diante da forma que a situação foi colocada, se comprometeu a levar ao conhecimento da Ministra do Ministério do Planejamento, Miriam Belchior, e as instâncias superiores.

Ao final, afirmamos que o formato em que os 15,8% foi aplicado não corrige a inflação nem resolve os problemas estruturais da Carreira, e este foi o motivo pelo qual a FENASPS não assinou o Termo de Acordo.

Mesmo que a reunião tenha sido apenas para tratar da questão da Carreira do Seguro Social, como afirmou o representante da SRT-Cgnes, reiteramos a necessidade de reunião para tratarmos dos graves problemas da GEAP, ocasionados pelo baixo valor do Per Capta paga pelo governo, das ingerências políticas  na instituição. Também dos problemas estruturais do INSS e as pendências das outras Carreiras da ANVISA e da Seguridade Social. O Secretario ficou de verificar a agenda para posterior comunicação.

Brasília, 4 de março de 2013.

Plantão/FENASPS