Audiência com DGP/INSS em 24 janeiro 2013
Participantes:
INSS: Diretor de Gestão de Pessoas, José Nunes Filho; Coordenadora-geral de Gestão de Pessoas, Mônica Arcoverde Moraes; representante da Gestão de Pessoas, Oliveiros Silva Mendes Junior.
Comissão Aprovados Concurso 2012: Kelver (DF), Luciana (GO) e Sara (DF).
FENASPS: Moacir Lopes (PR)
José Nunes explicou que o presidente do INSS não poderia participar da audiência porque estava em reunião Ministerial. Mas confirmou que no final de 2012, houve a nomeação de mais 500 aprovados vinculados a defasagem das APS, além de observar os critérios de densidade populacional e PEX, tem por objetivo alcançar a lotação ideal ou aproximar em até 85% do quadro de pessoal.
Sobre a previsão no PLOA onde consta autorização para o INSS contratar ou nomear mais servidores, Nunes informou que direção do INSS elaborou uma Nota Técnica na qual pediu autorização para convocar 500 aprovados do concurso de 2012, e contratar em 2013 no mínimo mais 1.500. Esta previsão dependerá da aprovação do Orçamento Geral da Congresso Nacional com votação programada para início de fevereiro.
No momento, não existe qualquer previsão sobre isto, pois além da aprovação no poder Legislativo, esta questão somente será definida após a publicação do Decreto Presidencial de Contingenciamento do orçamento. E como ainda não existem oficialmente as vagas, o governo não definiu como será a modalidade de contratação, se irão ou não prorrogar o atual concurso que vence em abril 2013, que falta contratar 250 servidores para alcançar o teto ou se farão novo concurso.
Explicou ainda que o Concurso de remoção foi para criar o cadastro de reserva, para terem a dimensão de quantos servidores estão requerendo remoção, bem como a situação das APS de origem e destinos destes, se estas estão com a lotação ideal, defasagem de servidor e ou receberam servidores do último concurso. Enfim, não pretendem autorizar que estes servidores sejam removidos sem observar os critérios já estabelecidos.
A FENASPS lembrou a necessidade de o governo estabelecer com regra para os concursos a criação de um Cadastro Nacional de Reservas, a exemplo do que vêm fazendo outros órgãos públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobrás e Ministério da Educação. Se houver prorrogação do último concurso, propusemos ao governo fazer analise técnica/jurídica, para permitir a contratação dos aprovados por outros critérios que não sejam aqueles por aprovados de ser por APS, mas na lista geral dos aprovados.
A FENASPS e o CFESS encaminhou reivindicação para realização de audiência com o Presidente do INSS para tratar da contratação de pelos 250 Assistentes Sociais e tratar das questões referentes à atividade profissional. O INSS informou que como este o Concurso do Serviço Social foi prorrogado até Junho de 2013, terão mais tempo para discutir estas questões.
EXERCICIOS ANTERIORES
Realizamos reunião com a coordenadora-geral de Gestão de Pessoas, Mônica Arcoverde, e Expedito, para ver como está sendo feito o pagamento dos exercícios anteriores estabelecidos na Portaria Conjunta nº 01 de 30/11/2012 da Secretária de Gestão Publica e Ministério do Planejamento.
O INSS vem fazendo pagamento dos processos já calculados desde 2004, cujos valores vão até cinco mil reais referente a exercícios anteriores de: Progressão Funcional, Diferença de GDASS, Abono de Permanência, diferenças de diárias,VPNI, Quintos e Décimos, Correlação de Função, Função de Confiança, Opção de Aposentados .
Os pagamentos administrativos acima de cinco mil reais não poderão ser feito neste momento. Sobre os pagamentos de reversão de Jornada de trabalho de 40h para 30h, em razão da implantação do Turno Estendido, os processos estão sendo calculados, mas não existe previsão de efetuar estes pagamentos, uma vez que a autorização do Ministério do Planejamento foi para as referidas rubricas acima. Assim que INSS tiver uma posição sobre os valores retroativos dos servidores que fizerem a opção para reversão de opção estarão informando.
Em relação aos casos de servidores com valores superiores aos autorizados pelo Planejamento, acima de cinco mil, o INSS também estará informando posteriormente sobre isto. Embora em alguns casos tenham autorização para efetuar pagamentos, sem autorização da Secretaria de Gestão de até trinta mil reais.
A FENASPS requereu o pagamento de todas as pendências do INSS com os servidores, pedindo celeridade nesta questão dos servidores que fizeram progressão funcional e reversão de opção de Jornada de Trabalho.
ALTERAÇÃO NA PORTARIA 177 TURNO ESTENDIDO
Sobre as alterações na Portaria 177 do Turno Estendido, estamos requerendo audiência com o Presidente do INSS e equipe, pois estas alterações não correspondem ao que havíamos conversado na reunião realizada dia 18 de Dezembro de 2012. A FENASPS propôs realizar nova audiência para discutir as mudanças, compor Grupo de Trabalho para tratar dos ritmos de trabalho e condições de trabalho. E também foi definido compor um grupo de trabalho para tratar especificamente das questões judiciais.
